Projeto de Lei Complementar nº 3/2011

DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO, NA VACÂNCIA, DA ESPECIALIDADE TELEFONISTA, CLASSE C, CARGO DE AGENTE DE GESTÃO, PREVISTAS NOS ANEXOS I E V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 30 DE ABRIL DE 2010

Autoria: Poder Executivo

Texto Integral

Data de Apresentação: 11/02/2011

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 10/09/2011

Norma Derivada: Lei Complementar nº 27/2011
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 29/03/2011 00:00:00 - Arquivo - ARQUIVAMENTO - NORMA PROMULGADA

  • 3 - Comissão de Justiça e Redação

  • 4 - Comissão de Finanças e Orçamento

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Juntada de Norma Promulgada - LC 27 Poder Executivo 29/03/2011 00:00:00
Recorte de Publicação Jornal - Promulgação Jornal Pagina Popular 26/02/2011 00:00:00
Oficio CMH - Encaminha Autógrafo Presidente da Câmara 24/02/2011 00:00:00
Votação Nominal - Folha de Votação Nominal Secretaria da Mesa 17/02/2011 00:00:00
Autógrafo - Autógrafo n°3/2011 Presidente da Câmara 16/02/2011 00:00:00
Parecer - Comissão Finanças e Orçamento Vereador Gervásio Batista Pozza 15/02/2011 00:00:00
Parecer - Comissao de Justiça e Redação Vereadora Terezinha Correa Prataviera 15/02/2011 00:00:00
Requerimento de Urgência Especial - Urgência Especial Vereadores 15/02/2011 00:00:00
Recorte de Publicação Jornal - Publicação Jornal Câmara Municipal de Hortolândia 12/02/2011 00:00:00
  • 29/03/2011 00:00:00
    ARQUIVAMENTO - NORMA PROMULGADA

    DESPACHO FINAL

    Diante das informações contidas nos autos, determino o ARQUIVAMENTO do Processo CMH 088/2011 referente ao Projeto de Lei Complementar nº 03/2011, que DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO, NA VACÂNCIA, DA ESPECIALIDADE TELEFONISTA, CLASSE C, CARGO DE AGENTE DE GESTÃO, PREVISTAS NOS ANEXOS I E V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 30 DE ABRIL DE 2010.
    CMH, 28 de fevereiro de 2011
    José Nazareno Gomes
    residente
    Origem: Gabinete da Presidência
    Destino: Arquivo
  • 29/03/2011 00:00:00
    Despacho Final
    À PRESIDÊNCIA
    Senhor Presidente, não havendo mais ocorrências a registrar no presente processo, solicitamos seu Arquivamento.
    CMH, 28 de março de 2011
    Eliane Aparecida Garcia
    Secretária da Câmara
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Gabinete da Presidência
  • 28/03/2011 00:00:00
    Promulgação
    TERMO DE JUNTADA E ENCAMINHAMENTO
    Segue juntado, nesta data cópia da Via original da Lei Complementar nº 27, de 24 de fevereiro de 2011, encaminhada pelo Poder Executivo. Segue o Processo CMH Nº 88/2011 para fins de digitalização da Lei Municipal.
    CMH, 28 de fevereiro de 2011
    Angela Lucas Alves Sotero
    Assistente Adminsitrativo
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 28/02/2011 00:00:00
    Promulgação

    CERTIDÃO DE CONFERÊNCIA DE NORMA PROMULGADA

    Certifico que procedi nesta data, a conferência da Lei Complementar nº 27, de 24 de fevereiro de 2011 e que a referida norma publicada corresponde integralmente ao texto do Autógrafo nº 003/2011, de 16 de fevereiro de 2011.
    CMH, 28 de fevereiro de 2011
    Adilson José dos Santos
    Assessor Administrativo
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 25/02/2011 00:00:00
    Promulgação
    PROMULGAÇÃO E PUBLICAÇÃO

    Certifico, que foi Promulgada a Lei Complementar Municipal nº 27, de 24 de fevereiro de 2011 e de sua publicação na Edição de 26 de fevereiro de 2011, do Jornal Página Popular.

    CMH, 25 de fevereiro de 2011
    Ângela Lucas Alves Sotero
    Assistente Administrativo

    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 25/02/2011 00:00:00
    Aguardando Sanção/Veto Executivo

    CERTIDÃO DE CUMPRIMENTO DE PRAZO

    Certifico que o Autógrafo nº 03, de 16 de fevereiro de 2011, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 03/2011, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a extinção, na vacância, da Especialidade Telefonista, Classe C, Cargo de Agente de Gestão, previstas nos anexos I e V da Lei Complementar nº 12, de 30 de abril de 2010 foi recebido pelo Poder Executivo na data de 24 de fevereiro com prazo de 15 dias uteis para fins de sanção/veto, a contar do primeiro dia útil seguinte ao protocolo e com prazo de vencimento na data de 22 de março de 2011.
    CMH, 24 de fevereiro de 2011
    Angela Lucas Alves Sotero
    Assistente Administrativo
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 24/02/2011 00:00:00
    Enc. Autógrafo/Sanção-Veto

    TERMO DE JUNTADA

    Segue juntado, nesta data, da cópia do Ofício CMH nº 141/11, de 17 de fevereiro de 2011, que encaminha o Autógrafo nº 03, de 16 de fevereiro de 2011, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 03/2011, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a extinção, na vacância, da Especialidade Telefonista, Classe C, Cargo de Agente de Gestão, previstas nos anexos I e V da Lei Complementar nº 12, de 30 de abril de 2010.
    CMH, 24 de fevereiro de 2011
    Alessandra Corrêa Silva
    Auxiliar de Serviços de Administrativos
    Origem: Gabinete da Presidência
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 16/02/2011 00:00:00
    Autógrafo

    CERTIDÃO DE AUTÓGRAFO E ENCAMINHAMENTO

    Certifico que, nesta data, elaborei o Autografo nº 003, de 16 de fevereiro de 2011, referente Projeto de Lei Complementar nº 03/2011, de autoria da Poder Executivo, que dispõe sobre a extinção, na vacância,da especialidade telefonista, classe C, Cargo de Agente de Gestão, pervistas nos anexos I e V da Lei Complementar nº 12 de 30 d abrol de 2010. Segue para assintura do Presidente.
    CMH, 16 de Fevereiro de 2011
    Luiz Fernando de Toledo
    Assessor Jurídico Legislativo/Secretaria
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Gabinete da Presidência
  • 15/02/2011 00:00:00
    Aprovado

    CERTIDÃO DE VOTAÇÃO E TERMO DE JUNTADA

    Certifico que ao Projeto de Lei Complementar nº 003/2011, de autoria do Poder Executivo foi APROVADO em Regime de Urgência Especial na Sessão Ordinária de 15 de fevereiro de 2011, seguindo para confecção de Autógrafo. Segue juntada folha de votação nominal.
    CMH, 15 de Fevereiro de 2011
    Luiz Fernando de Toledo
    Assessor Jurídico Legislativo/Secretaria
    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 15/02/2011 00:00:00
    Parecer Comissões Permanentes

    TERMO DE JUNTADA DE PARECERES

    Segue juntado ao Projeto de Lei Complementar nº 003/2011, de autoria do Poder Executivo, em razão do PEDIDO DE URGÊNCIA ESPECIAL, os Pareceres da Comissões Permamentes.
    CMH, 15 de Fevereiro de 2011
    Luiz Fernando de Toledo
    Assessor Jurídico Legislativo/Secretaria
    Origem: Plenário
    Destino: Plenário
  • 15/02/2011 00:00:00
    URGÊNCIA ESPECIAL - Incluído na Ordem do Dia

    CERTIDÃO DE VOTAÇÃO E TERMO DE JUNTADA

    Certifico que ao Projeto de Lei Complementar nº 003/2011, de autoria do Poder Executivo foi APROVADO em Regime de Urgência Especial na Sessão Ordinária de 15 de fevereiro de 2011, seguindo para confecção de Autógrafo. Segue juntado folha de votação nominal.
    CMH, 15 de Fevereiro de 2011
    Luiz Fernando de Toledo
    Assessor Jurídico Legislativo/Secretaria
    Origem: Plenário
    Destino: Plenário
  • 14/02/2011 00:00:00
    Publicação Jornal Oficial
    CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO

    Certifico para fins do disposto no Art. 66A da Lei Orgânica do Município de Hortolândia, que foi publicado na Edição de 12 de fevereiro de 2011, do Jornal Tribuna Liberal, a ementa do Projeto de Lei Complementar nº 03/2011.

    CMH, 14 de fevereiro de 2011
    Ângela Lucas Alves Sotero
    Assistente Administrativo
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 11/02/2011 00:00:00
    Autuação processo

    TERMO DE AUTUAÇÃO E ENCAMINHAMENTO

    Seguem nesta data, autuado no Processo Legislativo Eletrônico o Projeto de Lei Complementar nº 03/2011. Não havendo matéria análoga ou conexa a ser apensada, segue para fins de leitura em Plenário e de publicação de ementa em Jornal Oficial.

    CMH, 11 de fevereiro de 2011
    Ângela Lucas Alves Sotero
    Assistente Administrativo

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria da Câmara
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