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18/05/2011 00:00:00
ARQUIVAMENTO - NORMA PROMULGADA
Diante das informações contidas nos autos, determino o
ARQUIVAMENTO do
Processo CMH 154/2011, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 06/2011, que INTRODUZ ALTERAÇÃO NO ANEXO VIII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 30 DE ABRIL DE 2010.
CMH, 18 de maio de 2011
José Nazareno Gomes
Presidente
Origem: Gabinete da Presidência
Destino: Arquivo
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18/05/2011 00:00:00
Despacho Final
À PRESIDÊNCIASenhor Presidente, não havendo mais ocorrências a registrar no presente processo, solicitamos seu Arquivamento.CMH, 18 de maio de 2011Eliane Aparecida GarciaSecretária da Câmara Origem: Secretaria da Câmara
Destino: Gabinete da Presidência
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16/05/2011 00:00:00
Promulgação
TERMO DE JUNTADA E ENCAMINHAMENTOSegue juntada, nesta data, cópia da via original da Lei Complementar Municipal nº 31, de 12 de Maio de 2011, encaminhada pelo Poder Executivo. Segue o Processo CMH nº 154/2011 para fins de digitalização da Lei Municipal.
CMH, 16 de Maio de 2011
Alessandra Corrêa da Silva
Auxiliar de Serviços de Administrativos Origem: Secretaria da Câmara
Destino: Secretaria da Câmara
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16/05/2011 00:00:00
Promulgação
CERTIDÃO DE CONFERÊNCIA DE NORMA PROMULGADA
Certifico que procedi nesta data, a conferência da Lei Complementar nº 31, de 12 de maio de 2011 e que a referida norma publicada corresponde integralmente ao texto do Autógrafo nº 058/2011, de 11 de maio de 2011.
CMH, 16 de maio de 2011
Adilson José dos Santos
Assessor Administrativo Origem: Secretaria da Câmara
Destino: Secretaria da Câmara
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12/05/2011 00:00:00
Aguardando Sanção/Veto Executivo
CERTIDÃO DE CUMPRIMENTO DE PRAZO
Certifico que o Autógrafo nº 58, de 11 de maio de 2011, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 06/2011, de autoria do Poder Executivo, que que introduz alteração no Anexo III da Lei Complementar nº 12, de 30 de abril de 2010, foi recebido pelo Poder Executivo na data de 12 de maio com prazo de 15 dias uteis para fins de sanção/veto, a contar do primeiro dia util seguinte ao protocolo e com prazo de vencimento na data de 06 de junho de 2011.
CMH, 12 de maio de 2011
Angela Lucas Alves Sotero
Assistente Administrativo Origem: Gabinete do Prefeito
Destino: Gabinete do Prefeito
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12/05/2011 00:00:00
Enc. Autógrafo/Sanção-Veto
TERMO DE JUNTADA
Segue juntada, nesta data, cópia do Ofício CMH nº 605/11, de 11 de Maio de 2011, que encaminha o Autógrafo nº 58, de 11 de Maio de 2011, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 06/2011, de autoria do Poder Executivo, que introduz alteração no anexo VIII da Lei Complementar nº 12, de 30 de abril de 2010.
CMH, 12 de Maio de 2011
Alessandra Corrêa Silva
Auxiliar de Serviços de Administrativos Origem: Gabinete da Presidência
Destino: Gabinete do Prefeito
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11/05/2011 00:00:00
Autógrafo
CERTIDÃO DE AUTÓGRAFO E ENCAMINHAMENTO
Certifico que, nesta data, elaborei o Autografo nº 058, de 11 de Maio de 2011, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 06/2011, de autoria do Poder Executivo, que introduz alteração no anexo VIII da Lei Complementar nº 12, de 30 de abril de 2010. Segue para assinatura do Presidente.
CMH, 11 de Maio de 2011
Luiz Fernando de Toledo
Assessor Jurídico Legislativo/Secretaria Origem: Secretaria da Câmara
Destino: Gabinete da Presidência
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10/05/2011 00:00:00
Aprovado
CERTIDÃO DE VOTAÇÃO
Certifico que ao Projeto de Lei Complementar nº 06/2011, de autoria do Poder Executivo foi APROVADO na 15ª Sessão Ordinária de 10 de maio de 2011, seguindo para confecção de Autógrafo.
CMH, 10 de maio de 2011
Luiz Fernando de Toledo
Assessor Jurídico Legislativo/Secretaria Origem: Plenário
Destino: Secretaria da Câmara
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05/05/2011 00:00:00
Incluído na Ordem do Dia - Sessão Ordinaria
CERTIDÃO DE INCLUSÃO ORDEM DO DIA E TERMO DE JUNTADA
Certifico que o Projeto de Lei nº 49/2010, de autoria do POder Executivo, que INTRODUZ ALTERAÇÃO NO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 30 DE ABRIL DE 2010 foi incluído na Ordem do Dia da 15ª Sessão Ordinária de 10 de maio de 2011. Segue juntado cópia de recorte de publicação da Ordem do Dia.
CMH, 05 de maio de 2011
Luiz Fernando de Toledo
Assessor Jurídico Legislativo/Secretaria Origem: Gabinete da Presidência
Destino: Plenário
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28/04/2011 00:00:00
CONCLUSO À PRESIDÊNCIA
TERMO DE JUNTADA DE PARECER E ENCAMINHAMENTO
Segue juntado, nesta data o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei Complementar nº 06/2011, seguindo os autos conclusos à Presidência.
Sala das Comissões, 28 de abril de 2011Karina Juliane Ghiraldelli BaccanAssistente AdministrativoOrigem: Comissão de Finanças e Orçamento
Destino: Gabinete da Presidência
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28/04/2011 00:00:00
Parecer Comissões Permanentes
CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE RELATORIA
Certifico que em atenção ao disposto no § 2º do Art. 220 do Regimento Interno o Senhor Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento designou o(a) Vereador(a) Gervásio Batista Pozza para relatar o Projeto de Lei Complementar nº 06/2011, no prazo de 03 (três) dias a partir desta designação, na conformidade do disposto no § 3º do Art. 220 do R.I. Sala das Comissões, 28 de abril de 2011Karina Juliane Ghiraldelli Baccan
Assistente Administrativo
Origem: Comissão de Finanças e Orçamento
Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
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28/04/2011 00:00:00
Parecer Comissões Permanentes
TERMO DE JUNTADA DE PARECER E ENCAMINHAMENTO
Segue juntado, nesta data o Parecer da Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania sobre o Projeto de Lei Complementar nº 06/2011, seguindo os autos para a Comissão de Finanças e Orçamento.
Sala das Comissões, 28 de abril de 2011Karina Juliane Ghiraldelli BaccanAssistente AdministrativoOrigem: Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania
Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
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12/04/2011 00:00:00
Parecer Comissões Permanentes
CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE RELATORIA
Certifico que em atenção ao disposto no § 2º do Art. 220 do Regimento Interno o Senhor Presidente da Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania designou o(a) Vereador(a) Paulo Pereira Filho para relatar o Projeto de Lei Complementar nº 06/2011, no prazo de 03 (três) dias a partir desta designação, na conformidade do disposto no § 3º do Art. 220 do R.I. Sala das Comissões, 12 de abril de 2011Karina Juliane Ghiraldelli Baccan
Assistente Administrativo
Origem: Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania
Destino: Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania
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12/04/2011 00:00:00
Parecer Comissões Permanentes
TERMO DE JUNTADA DE PARECER E ENCAMINHAMENTO
Segue juntado, nesta data o Parecer da Comissão de Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei Complementar nº 06/2011, seguindo os autos para a Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania.
Sala das Comissões, 12 de abril de 2011Karina Juliane Ghiraldelli BaccanAssistente AdministrativoOrigem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania
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25/03/2011 00:00:00
Parecer Comissões Permanentes
CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE RELATORIA
Certifico que em atenção ao disposto no § 2º do Art. 220 do Regimento Interno o Senhor Presidente da Comissão de Justiça e Redação designou o(a) Vereador(a) Terezinha Corrêa Prataviera para relatar o Projeto de Lei Complementar nº 06/2011, no prazo de 03 (três) dias a partir desta designação, na conformidade do disposto no § 3º do Art. 220 do R.I. Sala das Comissões, 25 de março de 2011Karina Juliane Ghiraldelli Baccan
Assistente Administrativo
Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Comissão de Justiça e Redação
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25/03/2011 00:00:00
Parecer Comissões Permanentes
TERMO DE ENCAMINHAMENTO
Encaminho, nesta data, para a Presidente da Comissão de Justiça e Redação o Projeto de Lei Complementar nº 06/2011, para fins de designação de relatoria.
Sala das Comissões, 25 de março de 2011
Karina Juliane Ghiraldelli BaccanAssistente AdministrativoOrigem: Secretaria das Comissões
Destino: Comissão de Justiça e Redação
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23/03/2011 00:00:00
Despacho Inicial
DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA
Para Secretaria das Comissões
Projeto de Lei Complementar nº 06/2011
Nos termos do Art, 52, inciso II, letra “g” do Regimento Interno desta Casa segue para a Comissão de Justiça e Redação, o Projeto de Lei Complementar nº 06/2011 para a elaboração de parecer. Após, encaminhe-se para a Comissão de Bem Estar Social, seguindo para parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. Concluída a manifestação das Comissões retornem os autos conclusos à Presidência.
CMH, 22 de março de 2011
José Nazareno Gomes
Presidente
Origem: Gabinete da Presidência
Destino: Secretaria das Comissões
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23/03/2011 00:00:00
Encaminhamento Processo
CERTIDÃO DE TRAMITAÇÃO E ENCAMINHAMENTO
Certifico que, ao Projeto de Lei Complementar nº 06/2011, não foi solicitado urgência e tramitará em Regime de Ordinário a ser concluído no prazo de 180 (cento e oitenta) dias nos termos do artigo 218 do Regimento Interno, tendo como prazo final a data de 05 de maio de 2011. Segue para Despacho Inicial do Senhor Presidente.
CMH, 23 de março de 2011
Luiz Fernando de Toledo
Assessor Jurídico Legislativo/Secretaria
Origem: Secretaria da Câmara
Destino: Gabinete da Presidência
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22/03/2011 00:00:00
Leitura Plenário
CERTIDÃO DE LEITURA EM PLENÁRIO
Certifico para os devidos fins que o
Projeto de Lei Complementar nº 06/2011 foi lido em Plenário na Sessão Ordinária de 22 de março de 2011.
Sala das Sessões, 22 de março de 2011
Luiz Fernando de Toledo
Assessor Jurídico Legislativo/Secretaria
Origem: Plenário
Destino: Secretaria da Câmara
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22/03/2011 00:00:00
Publicação Jornal Oficial
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
Certifico para fins do disposto no Art. 66A da Lei Orgânica do Município de Hortolândia, que foi publicado na Edição de
22 de março de 2011, do
Jornal Tribuna Liberal, a ementa do
Projeto de Lei Complementar nº 06/2011 Segue para fins de leitura em plenário.
CMH, 22 de março de 2011
Angela Lucas Alves Sotero
Assistente Administrativo
Origem: Secretaria da Câmara
Destino: Plenário
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17/03/2011 00:00:00
Autuação processo
TERMO DE AUTUAÇÃO E ENCAMINHAMENTO
Seguem nesta data, autuado no Processo Legislativo Eletrônico o
Projeto de Lei nº 43/2011. Não havendo matéria análoga ou conexa a ser apensada, segue para fins de publicação de ementa em jornal oficial.
CMH, 17 de março de 2011
Angela Lucas Alves Sotero
Assistente Administrativo
Origem: Protocolo
Destino: Secretaria da Câmara