Projeto de Lei Complementar nº 7/2011

INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 30 DE ABRIL DE 2010 E, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PRAZO ADICIONAL PARA OPÇÃO DE SERVIDOR AO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS

Autoria: Poder Executivo

Texto Integral

Data de Apresentação: 20/04/2011

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 22/11/2011

Norma Derivada: Lei Complementar nº 30/2011
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 04/05/2011 00:00:00 - Arquivo - ARQUIVAMENTO - NORMA PROMULGADA

  • 4 - Comissão de Justiça e Redação

  • 5 - Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania

  • 6 - Comissão de Finanças e Orçamento

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Recorte de Publicação Jornal - Promulgação Jornal Pagina Popular 30/04/2011 00:00:00
Juntada de Norma Promulgada - Lei Complementar 30 Prefeito 29/04/2011 00:00:00
Oficio CMH - Ofício CMH 544 Presidente 28/04/2011 00:00:00
Autógrafo - Autógrafo nº 47 Prefeito 27/04/2011 00:00:00
Parecer - Comissão de Justiça e Redação Vereadora Terezinha Corrêa Prataviera 26/04/2011 00:00:00
Parecer - Comissão de Bem Estar Social Vereador Paulo Pereira Filho 26/04/2011 00:00:00
Parecer - Comissão Finanças e Orçamento Vereador Gervásio Batista Pozza 26/04/2011 00:00:00
Votação Nominal - Folha de Votação Nominal Secretaria da Mesa 26/04/2011 00:00:00
Requerimento de Urgência Especial - Urgência Especial Vereadores 26/04/2011 00:00:00
Recorte de Publicação Jornal - Publicação de Ementa Jornal Tribuna Liberal 21/04/2011 00:00:00
  • 04/05/2011 00:00:00
    ARQUIVAMENTO - NORMA PROMULGADA

    DESPACHO FINAL

    Diante das informações contidas nos autos, determino o ARQUIVAMENTO do Processo CMH 242/2011, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 07/2011, que INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 30 DE ABRIL DE 2010 E, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PRAZO ADICIONAL PARA OPÇÃO DE SERVIDOR AO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS.
    CMH, 04 de maio de 2011
    José Nazareno Gomes
    Presidente
    Origem: Gabinete da Presidência
    Destino: Arquivo
  • 04/05/2011 00:00:00
    Despacho Final
    À PRESIDÊNCIA
    Senhor Presidente, não havendo mais ocorrências a registrar no presente processo, solicitamos seu Arquivamento.
    CMH, 04 de maio de 2011
    Eliane Aparecida Garcia
    Secretária da Câmara
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Gabinete da Presidência
  • 03/05/2011 00:00:00
    Cadastro de Norma Jurídica
    TERMO DE JUNTADA E ENCAMINHAMENTO
    Segue juntada, nesta data cópia da Via original da Lei Complementar nº 30, de 27 de abril de 2011, encaminhada pelo Poder Executivo. Segue o Processo CMH nº 242/2011 para fins de digitalização da Lei Municipal.
    CMH, 03 de Maio de 2011
    Alessandra Corrêa da Silva
    Auxiliar de Serviços de Administrativos
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 02/05/2011 00:00:00
    Promulgação

    CERTIDÃO DE CONFERÊNCIA DE NORMA PROMULGADA

    Certifico que procedi nesta data, a conferência da Lei Complementar Municipal nº 30, de 29 de abil de 2011 e que a referida norma publicada corresponde integralmente ao texto do Autógrafo nº 047/2011, de 27 de abril de 2011.
    CMH, 02 de maio de 2011
    Adilson José dos Santos
    Assessor Administrativo
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 29/04/2011 00:00:00
    Aguardando Sanção/Veto Executivo

    CERTIDÃO DE CUMPRIMENTO DE PRAZO

    Certifico que Autógrafo nº 47, de 27 de abril de 2011, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 07/2011, de autoria do Poder Executivo, introduz alteração na Lei Complementar Nº 12, de 30 de abril de 2010 e, dispõe sobre sobre a concessão de prazo adicional apra opção de servidor ao plano de cargos, carreira e vencimentos, foi recebido pelo Poder Executivo na data de 29 de abril com prazo de 15 dias úteis para fins de sanção/veto, a contar do primeiro dia útil seguinte ao protocolo e com prazo de vencimento na data de 20 de maio de 2011.
    CMH, 29 de abril de 2011
    Angela Lucas Alves Sotero
    Assistente Administrativo
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Gabinete da Presidência
  • 29/04/2011 00:00:00
    Enc. Autógrafo/Sanção-Veto

    TERMO DE JUNTADA

    Segue juntada, nesta data, cópia do Ofício CMH nº 544/11, de 28 de Abril de 2011, que encaminha o Autógrafo nº 47, de 27 de Abril de 2011, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 07/2011, de autoria do Poder Executivo, que introduz alterações na Lei Complementar nº 12, de 30 de abril de 2010 e, dispõe sobre a concessão de prazo adicional para opção de servidor ao Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos.
    CMH, 29 de Abril de 2011
    Alessandra Corrêa Silva
    Auxiliar de Serviços de Administrativos
    Origem: Gabinete da Presidência
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 27/04/2011 00:00:00
    Autógrafo

    CERTIDÃO DE AUTÓGRAFO E ENCAMINHAMENTO

    Certifico que, nesta data, elaborei o Autógrafo nº 47, de 27 de Abril de 2011, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 07/2011, de autoria do Poder Executivo, que introduz alterações na Lei Complementar nº 12, de 30 de abril de 2010 e, dispõe sobre a concessão de prazo adicional para opção de servidor ao Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos. Segue para assinaturas
    CMH, 27 de Abril de 2011
    Luiz Fernando de Toledo
    Assessor Jurídico Legislativo
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Gabinete da Presidência
  • 26/04/2011 00:00:00
    Aprovado

    CERTIDÃO DE VOTAÇÃO E TERMO DE JUNTADA

    Certifico que ao Projeto de Lei Complementar nº 07/2011, de autoria do Poder Executivo foi APROVADO em Regime de Urgência Especial na Sessão Ordinária de 26 de abril de 2011, seguindo para confecção de Autógrafo. Segue juntada folha de votação nominal.
    CMH, 26 de abril de 2011
    Luiz Fernando de Toledo
    Assessor Jurídico Legislativo/Secretaria
    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 26/04/2011 00:00:00
    Parecer Comissões Permanentes

    TERMO DE JUNTADA DE PARECERES

    Segue juntado ao Projeto de Lei Complementar nº 07/2011, de autoria do Poder Executivo, em razão do PEDIDO DE URGÊNCIA ESPECIAL, os Pareceres da Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Bem Estar e Desenvolvimento e Finanças e Orçamento.
    CMH, 26 de abril de 2011
    Luiz Fernando de Toledo
    Assessor Jurídico Legislativo/Secretaria
    Origem: Plenário
    Destino: Plenário
  • 26/04/2011 00:00:00
    URGÊNCIA ESPECIAL - Incluído na Ordem do Dia

    CERTIDÃO E TERMO DE JUNTADA

    Certifico que ao Projeto de Lei Complementar nº 07/2011, de autoria do Poder Executivo foi apresentado PEDIDO DE URGÊNCIA ESPECIAL, com assinaturas necessárias, para apreciação na Ordem do Dia da 13º Sessão Ordinária, de 26 de abril de 2011, seguindo juntado nesta data em folha de informação o pedido de urgência especial com as assinaturas necessárias.
    CMH, 26 de abril de 2011
    Luiz Fernando de Toledo
    Assessor Jurídico Legislativo/Secretaria
    Origem: Plenário
    Destino: Plenário
  • 26/04/2011 00:00:00
    Leitura Plenário
    <

    CERTIDÃO DE LEITURA EM PLENÁRIO

    Certifico para os devidos fins que o Projeto de Lei Complementar nº 07/2011 foi lido em Plenário na Sessão Ordinária de 26 de abril de 2011.

    Sala das Sessões, 26 de abril de 2011
    Luiz Fernando de Toledo
    Assessor Jurídico Legislativo/Secretaria
    Origem: Plenário
    Destino: Plenário
  • 25/04/2011 00:00:00
    Publicação Jornal Oficial

    CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO

    Certifico para fins do disposto no Art. 66A da Lei Orgânica do Município de Hortolândia, que foi publicado na Edição de 21 de abril de 2011, do Jornal Tribuna Liberal, a ementa do Projeto de Lei Complementar nº 07/2011. Segue para fins de leitura em plenário.
    CMH, 25 de abril de 2011
    Angela Lucas Alves Sotero
    Assistente Administrativo
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Plenário
  • 20/04/2011 00:00:00
    Autuação processo

    TERMO DE AUTUAÇÃO E ENCAMINHAMENTO

    Seguem nesta data, autuado no Processo Legislativo Eletrônico o Projeto de Lei Complementar nº 07/2011. Não havendo matéria análoga ou conexa a ser apensada, segue para fins de publicação.
    CMH, 20 de abril de 2011
    Angela Lucas Alves Sotero
    Assistente Administrativo
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria da Câmara
Nova Pesquisa Voltar