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21/07/2011 00:00:00
ARQUIVAMENTO - NORMA PROMULGADA
DESPACHO FINAL
Diante das informações contidas nos autos, determino o
ARQUIVAMENTO do
Processo CMH 286/2011, referente ao Projeto de Lei nº 84/2011, que dispõe sobre o reajuste do subsídio de vereadores, prefeito, vice-prefeito, a partir de 1º de maio e dá outras providências.
CMH, 21 de julho de 2011
José Nazareno Gomes
Presidente
Origem: Gabinete da Presidência
Destino: Arquivo
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21/07/2011 00:00:00
Despacho Final
À PRESIDÊNCIASenhor Presidente, não havendo mais ocorrências a registrar no presente processo, solicitamos seu Arquivamento.CMH, 21 de julho de 2011Eliane Aparecida GarciaSecretária da Câmara Origem: Secretaria da Câmara
Destino: Gabinete da Presidência
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21/07/2011 00:00:00
Encaminhamento Processo
TERMO DE JUNTADA E ENCAMINHAMENTOSegue juntada, nesta data, cópia do Ofício CMH nº 818/2011 que encaminha ao Executivo via original da Lei Municipal nº 2.559, de 24 de Maio de 2011, que dispõe sobre o reajuste de subsídios de vereadores, prefeito, vice-prefeito a partir de 1º de maio de 2011 e dá outras providências, promulgada nos termos do artigo 59, § 7º da Lei Orgânica do Municipio.
CMH, 21 de Julho de 2011
Angela Lucas Alves Sotero
Assistente Administrativo Origem: Secretaria da Câmara
Destino: Secretaria da Câmara
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15/07/2011 00:00:00
Cadastro de Norma Jurídica
TERMO DE JUNTADA E ENCAMINHAMENTOSegue juntada, nesta data, cópia da via original da Lei Municipal nº 2.559, de 24 de Maio de 2011, encaminhada pelo Presidente da Câmara. Segue o Processo CMH nº 286/2011 para fins de digitalização da Lei Municipal.
CMH, 15 de Julho de 2011
Alessandra Corrêa da Silva
Auxiliar de Serviços de Administrativos
Origem: Secretaria da Câmara
Destino: Secretaria da Câmara
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15/07/2011 00:00:00
Promulgação
CERTIDÃO PUBLICAÇÃO
Certifico que foi publicada a Lei Municipal nº 2559, de 24 de maio de 2011 que dispõe sobre o reajuste dos subsídios de vereadores, prefeito, vice-prefeito a partir de 1º de maio de 2011 e dá outras providências, na Edição de 15 de junho de 2011, do Jornal Tribuna Liberal.
CMH, 15 de junho de 2011
Angela Lucas Alves Sotero
Assistente Administrativo
Origem: Secretaria da Câmara
Destino: Secretaria da Câmara
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15/07/2011 00:00:00
Publicação Jornal Oficial
TERMO DE JUNTADA E RECORTE PUBLICAÇÃO OFICIAL
Segue juntada, nesta data, em folha de informação o recorte da publicação da Lei Municipal nº 2.559, de 24 de maio de 2011, referente ao Projeto de Lei nº 84/2011, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre o reajuste do subsídio de vereadores, prefeito, vice-prefeito a partir de 1º de maio de 2011 e dá outras providências, publicado no Jornal Tribuna Liberal, edição de 15 de julho de 2011 .CMH, 15 de julho de 2011Angela Lucas Alves SoteroAssistente Administrativo Origem: Secretaria da Câmara
Destino: Secretaria da Câmara
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06/07/2011 00:00:00
Aprovado
CERTIDÃO DE JUNTADA E ENCAMINHAMENTO
Certifico que, nesta data, foi juntada cópia do Ofício CM nº 817/2011 que comunica o REJEIÇÃO, aposto pelo Prefeito ao Autógrafo nº 62/2011, que dispõe sobre o reajuste subsídios de vereadores, prefeito, vice-prefeito a partir de 1º de maio de 2011 e dá outras providências.CMH, 06 de junho de 2011
Angela Lucas Alves Sotero
Assistente Administrativo Origem: Secretaria da Câmara
Destino: Secretaria da Câmara
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28/06/2011 00:00:00
Veto Rejeitado
CERTIDÃO
Certifico que o Veto Parcial do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 84/2011, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre o reajuste subsídios de vereadores, prefeito, vice-prefeito a partir de 1º de maio e dá outras providências foi REJEITADO na Sessão Extraordinária de 28 de junho de 2011, sendo juntada nessa data cópia da lista de presença e votação. Segue para elaboração de Ofício comunicando rejeição de Veto ao Poder Executivo.
CMH, 28 de junho de 2011
Luiz Fernando de Toledo
Assessor Jurídico Legislativo/Secretaria Origem: Plenário
Destino: Secretaria da Câmara
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28/06/2011 00:00:00
CONCLUSO À PRESIDÊNCIA
TERMO DE JUNTADA DE PARECER E ENCAMINHAMENTO
Segue juntado, nesta data o Parecer da Comissão de Justiça e Redação sobre o Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 84/2011, seguindo os autos conclusos à Presidência.
Sala das Comissões, 28 de junho de 2011Karina Juliane Ghiraldelli BaccanAssistente AdministrativoOrigem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Gabinete da Presidência
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03/06/2011 00:00:00
Veto Parcial - Parecer Comissão Justiça e Redação
CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE RELATORIA
Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, a Senhora Presidente da Comissão de Justiça e Redação designou o(a) Vereador(a) Terezinha Corrêa Prataviera como Relator(a) do Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 84/2011, para no prazo de 08 (oito) dias a partir desta designação apresentar Relatório, na conformidade do disposto no §3º do Art. 103 do R.I..
Sala das Comissões, 03 de junho de 2011Karina Juliane Ghiraldelli BaccanAssistente Administrativo
Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Comissão de Justiça e Redação
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31/05/2011 00:00:00
Veto Parcial - Parecer Comissão Justiça e Redação
TERMO DE ENCAMINHAMENTO
Para Secretaria das Comissões
o Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 84/2011
Nos termos do Art, 52, inciso II, letra “g” do Regimento Interno desta Casa segue para a Comissão de Justiça e Redação, o Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 84/2011 para a elaboração de parecer. Concluída a manifestação das Comissões retornem os autos conclusos à Presidência.
CMH, 31 de maio de 2011
Angela Lucas Alves Sotero
Assistente Administrativo
Origem: Secretaria da Câmara
Destino: Comissão de Justiça e Redação
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31/05/2011 00:00:00
Promulgação - Sanção Parcial
TERMO DE JUNTADA E ENCAMINHAMENTOSegue juntada, nesta data, cópia da via original da Lei Municipal nº 2.559, de 24 de Maio de 2011, encaminhada pelo Poder Executivo. Segue o Processo CMH nº 286/2011 para fins de digitalização da Lei Municipal.
CMH, 31 de Maio de 2011
Angela Lucas Alves Sotero
Assistente Administrativo Origem: Secretaria da Câmara
Destino: Secretaria da Câmara
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25/05/2011 00:00:00
Conferência Norma Promulgada x Autógrafo
CERTIDÃO DE CONFERÊNCIA DE NORMA PROMULGADA
Certifico que procedi nesta data, a conferência da Lei Municipal nº 2559, de 24 de maio de 2011 e que a referida norma publicada corresponde integralmente ao texto do Autógrafo nº 062/2011, de 11 de maio de 2011 com alterações formalizada pelo Ofício GP 0930/2011.
CMH, 25 de maio de 2011
Adilson José dos Santos
Assessor Administrativo Origem: Secretaria da Câmara
Destino: Secretaria da Câmara
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24/05/2011 00:00:00
Promulgação
TERMO DE JUNTADA E RECORTE PUBLICAÇÃO OFICIAL
Segue juntada, nesta data, em folha de informação o recorte da publicação da Lei Municipal nº 2.559, de 24 de maio de 2011, referente ao Projeto de Lei nº 84/2011, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre o reajuste subsídios de vereadores, prefeito, vice-prefeito a partir de 1º de maio de 2011 e dá outras provid~encias, publicado no Jornal Página Popular, edição de 25 de maio de 2011 .CMH, 24 de maio de 2011Alessandra Correa da SilvaAuxiliar de Serviços Administrativos Origem: Gabinete do Prefeito
Destino: Secretaria da Câmara
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12/05/2011 00:00:00
Aguardando Sanção/Veto Executivo
CERTIDÃO DE CUMPRIMENTO DE PRAZO
Certifico que o Autógrafo nº 062, de 11 de maio de 2011, referente ao Projeto de Lei nº 084/2011, de autoria da Mesa Diretora, que dipõe sobre reajuste de subsídios de Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito a partir de 1º de maio de 2011 e dá outras providências, foi recebido pelo Poder Executivo na data de 12 de maio com prazo de 15 dias uteis para fins de sanção/veto, a contar do primeiro dia util seguinte ao protocolo e com prazo de vencimento na data de 06 de junho de 2011.
CMH, 12 de maio de 2011
Angela Lucas Alves Sotero
Assistente Administrativo Origem: Gabinete do Prefeito
Destino: Gabinete do Prefeito
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12/05/2011 00:00:00
Enc. Autógrafo/Sanção-Veto
TERMO DE JUNTADA
Segue juntada, nesta data, cópia do Ofício CMH nº 605/11, de 11 de Maio de 2011, que encaminha o Autógrafo nº 62, de 11 de Maio de 2011, referente ao Projeto de Lei nº 84/2011, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre o reajuste subsídios de Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito a partir de 1º de maio de 2011 e dá outras providências .
CMH, 12 de Maio de 2011
Alessandra Corrêa Silva
Auxiliar de Serviços de Administrativos Origem: Gabinete da Presidência
Destino: Gabinete do Prefeito
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11/05/2011 00:00:00
Autógrafo
CERTIDÃO DE AUTÓGRAFO E ENCAMINHAMENTO
Certifico que, nesta data, elaborei o Autografo nº 062, de 11 de Maio de 2011, referente ao Projeto de Lei nº 084/2011, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre o reajuste subsídios de Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito a partir de 1º de maio de 2011 e dá outras providências. Segue para assinatura do Presidente.
CMH, 11 de Maio de 2011
Luiz Fernando de Toledo
Assessor Jurídico Legislativo/Secretaria Origem: Secretaria da Câmara
Destino: Gabinete da Presidência
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10/05/2011 00:00:00
Aprovado
CERTIDÃO DE VOTAÇÃO E TERMO DE JUNTADA
Certifico que ao Projeto de Lei nº 084/2011, de autoria do Poder Executivo foi APROVADO em Regime de Urgência Especial na 15ª Sessão Ordinária de 10 de maio de 2011, seguindo para confecção de Autógrafo. Segue juntada folha de votação nominal.
CMH, 10 de maio de 2011
Luiz Fernando de Toledo
Assessor Jurídico Legislativo/Secretaria Origem: Plenário
Destino: Secretaria da Câmara
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10/05/2011 00:00:00
Parecer Comissões Permanentes
TERMO DE JUNTADA DE PARECERES
Segue juntado ao Projeto de Lei nº 084/2011, de autoria do Poder Executivo, em razão do PEDIDO DE URGÊNCIA ESPECIAL, os Pareceres da Comissões Permanentes de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento.
CMH, 10 de Maio de 2011
Luiz Fernando de Toledo
Assessor Jurídico Legislativo/Secretaria Origem: Plenário
Destino: Plenário
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10/05/2011 00:00:00
URGÊNCIA ESPECIAL - Incluído na Ordem do Dia
CERTIDÃO E TERMO DE JUNTADA
Certifico que ao Projeto de Lei nº 084/2011, de autoria do Poder Executivo foi apresentado PEDIDO DE URGÊNCIA ESPECIAL, com assinaturas necessárias, para apreciação na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 10 de maio de 2011, seguindo juntado nesta data em folha de informação o pedido de urgência especial com as assinaturas necessárias.
CMH, 10 de maio de 2011
Luiz Fernando de Toledo
Assessor Jurídico Legislativo/Secretaria Origem: Secretaria da Câmara
Destino: Plenário
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10/05/2011 00:00:00
Leitura Plenário
CERTIDÃO DE LEITURA EM PLENÁRIO
Certifico para os devidos fins que o
Projeto de Lei nº 84/2011 foi lido em Plenário na Sessão Ordinária de 10 de maio de 2011. Segue para publicação da ementa em jornal oficial.
Sala das Sessões, 10 de maio de 2011
Luiz Fernando de Toledo
Assessor Jurídico Legislativo/Secretaria
Origem: Plenário
Destino: Secretaria da Câmara
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10/05/2011 00:00:00
Publicação Jornal Oficial
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
Certifico para fins do disposto no Art. 66A da Lei Orgânica do Município de Hortolândia, que foi publicado na Edição de
10 de maio de 2011, do
Jornal Tribuna Liberal, a ementa do
Projeto de Lei nº 84/2011. Segue para leitura em plenário.
CMH, 10 de maio de 2011
Angela Lucas Alves Sotero
Assistente Administrativo
Origem: Secretaria da Câmara
Destino: Plenário
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09/05/2011 00:00:00
Autuação processo
TERMO DE AUTUAÇÃO E ENCAMINHAMENTO
Seguem nesta data, autuado no
Processo Legislativo Eletrônico o Projeto de Lei nº 84/2011. Não havendo matéria análoga ou conexa a ser apensada, segue para fins de publicação da Ementa em Jornal Oficial.
CMH, 09 de maio de 2011
Angela Lucas Alves Sotero
Assistente Administrativo
Origem: Protocolo
Destino: Secretaria da Câmara