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29/06/2012 00:00:00
ARQUIVAMENTO - NORMA PROMULGADA
DESPACHO FINAL
Diante das informações contidas nos autos, determino o
ARQUIVAMENTO do
Processo CMH 235/2012, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2012, que "INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ANEXO VIII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 12 DE 30 DE ABRIL DE 2010".
CMH, 29 de junho de 2012
José Nazareno Gomes
Presidente
Origem: Gabinete da Presidência
Destino: Arquivo
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29/06/2012 00:00:00
Despacho Final
À PRESIDÊNCIASenhor Presidente, não havendo mais ocorrências a registrar no presente processo, solicitamos seu Arquivamento.CMH, 29 de junho de 2012Eliane Aparecida GarciaSecretária da Câmara Origem: Secretaria da Câmara
Destino: Gabinete da Presidência
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22/06/2012 00:00:00
Cadastro de Norma Jurídica
TERMO DE JUNTADA E ENCAMINHAMENTOSegue juntada, nesta data, cópia da via original da Lei Complementar Municipal nº 40, de 14 de junho de 2012, encaminhada pelo Poder Executivo. Segue o Processo CMH nº 235/2012 para fins de digitalização da Lei Municipal.
CMH, 22 de junho de 2012
Vivian Cristina Fabiani
Assistente Administrativo Origem: Gabinete do Prefeito
Destino: Secretaria da Câmara
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18/06/2012 00:00:00
Conferência Norma Promulgada x Autógrafo
CERTIDÃO DE CONFERÊNCIA DE NORMA PROMULGADA
Certifico que procedi nesta data, a conferência da Lei Complementar Municipal nº 40, de 14 de junho de 2012 e que a referida norma publicada corresponde integralmente ao texto do Autógrafo nº 050/2012, de 12 de junho de 2012.
CMH, 18 de junho de 2012
Adilson José dos Santos
Assessor Administrativo Origem: Secretaria da Câmara
Destino: Secretaria da Câmara
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18/06/2012 00:00:00
Promulgação
TERMO DE JUNTADA DE RECORTE PUBLICAÇÃO OFICIAL
Segue juntado, nesta data, em folha de informação o recorte da publicação da Lei Complementar Municipal nº 40, de 14 de junho de 2012, publicado no Jornal Página Popular, edição de 16 de junho de 2012. Encaminhado para conferência de norma promulgada com o Autógrafo aprovado.
CMH, 18 de junho de 2012
Vivian Cristina Fabiani
Assistente Administrativo Origem: Gabinete do Prefeito
Destino: Gabinete do Prefeito
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13/06/2012 00:00:00
Aguardando Sanção/Veto Executivo
CERTIDÃO DE CUMPRIMENTO DE PRAZO
Certifico que Autógrafo nº 50, de 12 de junho de 2012, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2012, de autoria do Poder Executivo, que INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ANEXO VIII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 12 DE 30 DE ABRIL DE 2010, foi recebido pelo Poder Executivo na data de 13 de junho com prazo de 15 dias úteis para fins de sanção/veto, a contar do primeiro dia útil seguinte ao protocolo e com prazo de vencimento na data de 05 de julho de 2012.CMH, 13 de junho de 2012Vivian Cristina FabianiAssistente Administrativo Origem: Gabinete do Prefeito
Destino: Gabinete do Prefeito
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13/06/2012 00:00:00
Enc. Autógrafo/Sanção-Veto
TERMO DE JUNTADA
Segue juntada, nesta data, cópia do Ofício CMH nº 591/12, de 12 de junho de 2012, que encaminha o Autógrafo nº 50, de 12 de junho de 2012, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2012, de autoria do Poder Executivo, que INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ANEXO VIII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 12 DE 30 DE ABRIL DE 2010.
CMH, 13 de junho de 2012
Vivian Cristina Fabiani
Assistente Administrativo Origem: Gabinete da Presidência
Destino: Gabinete do Prefeito
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12/06/2012 00:00:00
Autógrafo
CERTIDÃO DE AUTÓGRAFO E ENCAMINHAMENTO
Certifico que, nesta data, elaborei o Autógrafo nº 50, de 12 de junho de 2012, referente Projeto de Lei Complementar nº 2/2012, de autoria do Poder Executivo, que INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ANEXO VIII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 12 DE 30 DE ABRIL DE 2010. Segue para assinatura do Presidente.
CMH, 12 de junho de 2012
Luiz Fernando de Toledo
Assessor Jurídico Legislativo/Secretaria Origem: Secretaria da Câmara
Destino: Gabinete da Presidência
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12/06/2012 00:00:00
Aprovado
CERTIDÃO DE VOTAÇÃO
Certifico que ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2012, de autoria do Poder Executivo, que INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ANEXO VIII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 12 DE 30 DE ABRIL DE 2010 foi APROVADO em Regime de Urgência Especial na 19ª Sessão Ordinária de 12 de junho de 2012. Segue juntado folha de votação nominal, seguindo os autos para confecção de Autógrafo.
CMH, 12 de junho de 2012
Luiz Fernando de Toledo
Assessor Jurídico Legislativo/SecretariaOrigem: Plenário
Destino: Secretaria da Câmara
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12/06/2012 00:00:00
Parecer Comissões Permanentes
TERMO DE JUNTADA DE PARECERES
Segue juntado ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2012, de autoria do Poder Executivo, em razão do PEDIDO DE URGÊNCIA ESPECIAL, os Pareceres da favoráveis das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Bem Estar Social e Finanças e Orçamento.
CMH, 12 de junho de 2012
Luiz Fernando de Toledo
Assessor Jurídico Legislativo/Secretaria Origem: Plenário
Destino: Plenário
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12/06/2012 00:00:00
URGÊNCIA ESPECIAL - Incluído na Ordem do Dia
CERTIDÃO E TERMO DE JUNTADA
Certifico que ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2012, de autoria do Poder Executivo foi apresentado PEDIDO DE URGÊNCIA ESPECIAL, com assinaturas necessárias, para apreciação na Ordem do Dia da 19ª Sessão Ordinária de 12 de junho de 2012, seguindo juntado nesta data em folha de informação com o pedido de urgência especial com assinaturas necessárias.
CMH, 12 de junho de 2012
Luiz Fernando de Toledo
Assessor Jurídico Legislativo/Secretaria Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Plenário
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31/05/2012 00:00:00
Parecer Comissões Permanentes
CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE RELATORIA
Certifico que em atenção ao disposto no § 2º do Art. 220 do Regimento Interno o Senhor Presidente da Comissão de Justiça e Redação designou o(a) Vereador(a) Lenivaldo Pauliuki para relatar o Projeto de Lei Complementar nº 2/2012, no prazo de 03 (três) dias a partir desta designação, na conformidade do disposto no § 3º do Art. 220 do R.I. Sala das Comissões, 31 de maio de 2012Cinthia Menegazzo Perse
Auxiliar Administrativo
Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Comissão de Justiça e Redação
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31/05/2012 00:00:00
Parecer Comissões Permanentes
TERMO DE ENCAMINHAMENTO
Encaminho, nesta data, para a Presidente da Comissão de Justiça e Redação o Projeto de Lei Complementar nº 2/2012, para fins de designação de relatoria.
Sala das Comissões, 31 de maio de 2012
Cinthia Menegazzo PerseAuxiliar AdministrativoOrigem: Secretaria das Comissões
Destino: Comissão de Justiça e Redação
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30/05/2012 00:00:00
Despacho Inicial
DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA
Para Secretaria das Comissões
Projeto de Lei Complementar nº 2/2012
Nos termos do Art, 52, inciso II, letra “g” do Regimento Interno desta Casa segue para a Comissão de Justiça e Redação, o Projeto de Lei Complementar nº 2/2012 para a elaboração de parecer. Após, encaminhe-se para a Comissão de Bem Estar Social, seguindo após, para a Comissão de Finanças e Orçamento. Concluída a manifestação das Comissões retornem os autos conclusos à Presidência.
CMH, 30 de maio de 2012
José Nazareno Gomes
Presidente
Origem: Gabinete da Presidência
Destino: Secretaria das Comissões
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30/05/2012 00:00:00
Encaminhamento Processo
CERTIDÃO DE TRAMITAÇÃO E ENCAMINHAMENTO
Certifico que, ao
Projeto de Lei Complementar nº 2/2012, foi solicitado urgência e tramitará em
Regime de Urgência a ser concluído no
prazo de 45 (quarenta e cinco) dias nos termos do artigo 220, letra "a" do Regimento Interno, tendo como
prazo final a data de 12 de agosto de 2012. Segue para Despacho Inicial do Senhor Presidente.
CMH, 30 de maio de 2012
Angela Lucas Alves Sotero
Assistente Administrativo/Secretaria
Origem: Secretaria da Câmara
Destino: Gabinete da Presidência
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30/05/2012 00:00:00
Publicação Jornal Oficial
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
Certifico para fins do disposto no Art. 66A da Lei Orgânica do Município de Hortolândia, que foi publicado na Edição de
30 de maio de 2012, do
Jornal Todo Dia, a ementa do
Projeto de Lei Complementar nº 2/2012.
CMH, 30 de maio de 2012
Angela Lucas Alves Sotero
Assistente Administrativo
Origem: Secretaria da Câmara
Destino: Secretaria da Câmara
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29/05/2012 00:00:00
Leitura Plenário
CERTIDÃO DE LEITURA EM PLENÁRIO
Certifico para os devidos fins que o
Projeto de Lei Complementar nº 2/2012 foi lido em Plenário na
Sessão Ordinária de 29 de maio de 2012.
Sala das Sessões, 29 de maio de 2012
Luiz Fernando de Toledo
Assessor Jurídico Legislativo/Secretaria
Origem: Secretaria da Câmara
Destino: Secretaria da Câmara
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25/05/2012 00:00:00
Autuação processo
TERMO DE AUTUAÇÃO E ENCAMINHAMENTO
Segue nesta data, autuado no Processo Legislativo Eletrônico o Projeto de Lei Complementar nº 2/2012. Não havendo matéria análoga a ser apensada, segue para fins de publicação da ementa em Jornal Oficial e leitura em plenário. CMH, 25 de maio de 2012Angela Lucas Alves Sotero
Assistente Administrativo Origem: Protocolo
Destino: Secretaria da Câmara