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17/07/2012 00:00:00
ARQUIVAMENTO - NORMA PROMULGADA
DESPACHO FINAL
Diante das informações contidas nos autos, determino o
ARQUIVAMENTO do
Processo CMH 302/2012, referente ao Projeto de Lei nº 66/2012, que "INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 2.667, DE 2 DE MARÇO DE 2012, QUE CRIOU FUNÇÕES GRATIFICADAS NO ANEXO IV DA LEI Nº 2.155, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
CMH, 17 de julho de 2012
José Nazareno Gomes
Presidente
Origem: Gabinete da Presidência
Destino: Arquivo
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17/07/2012 00:00:00
Despacho Final
À PRESIDÊNCIASenhor Presidente, não havendo mais ocorrências a registrar no presente processo, solicitamos seu Arquivamento.CMH, 17 de julho de 2012Eliane Aparecida GarciaSecretária da Câmara Origem: Secretaria da Câmara
Destino: Gabinete da Presidência
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16/07/2012 00:00:00
Cadastro de Norma Jurídica
TERMO DE JUNTADA E ENCAMINHAMENTOSegue juntada, nesta data, cópia da via original da Lei Municipal nº 2.715, de 04 de julho de 2012, encaminhada pelo Poder Executivo. Segue o Processo CMH nº 302/2012 para fins de digitalização da Lei Municipal.
CMH, 16 de julho de 2012
Adilson J. Santos
Assessor Administrativo Origem: Gabinete do Prefeito
Destino: Gabinete da Presidência
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10/07/2012 00:00:00
Conferência Norma Promulgada x Autógrafo
CERTIDÃO DE CONFERÊNCIA DE NORMA PROMULGADA
Certifico que procedi nesta data, a conferência da Lei Municipal nº 2715, de 04 de julho de 2012 e que a referida norma publicada corresponde integralmente ao texto do Autógrafo nº 060/2012, de 29 de junho de 2012.
CMH, 10 de julho de 2012
Adilson José dos Santos
Assessor Administrativo Origem: Secretaria da Câmara
Destino: Secretaria da Câmara
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10/07/2012 00:00:00
Promulgação
TERMO DE JUNTADA DE RECORTE PUBLICAÇÃO OFICIAL
Segue juntado, nesta data, em folha de informação o recorte da publicação da Lei Municipal nº 2.715, de 4 de julho de 2012, publicado no Jornal Página Popular, edição de 7 de julho de 2012. Encaminhado para conferência de norma promulgada com o Autógrafo aprovado.
CMH, 10 de julho de 2012
Angela Lucas Alves Sotero
Assistente Administrativo Origem: Gabinete do Prefeito
Destino: Gabinete do Prefeito
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03/07/2012 00:00:00
Aguardando Sanção/Veto Executivo
CERTIDÃO DE CUMPRIMENTO DE PRAZO
Certifico que Autógrafo nº 60, de 29 de junho de 2012, referente ao Projeto de Lei nº 66/2012, de autoria do Poder Executivo, que INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 2.667, DE 2 DE MARÇO DE 2012, QUE CRIOU FUNÇÕES GRATIFICADAS NO ANEXO IV DA LEI Nº 2.155, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, foi recebido pelo Poder Executivo na data de 03 de julho com prazo de 15 dias úteis para fins de sanção/veto, a contar do primeiro dia útil seguinte ao protocolo e com prazo de vencimento na data de 26 de julho de 2012.CMH, 3 de julho de 2012Angela Lucas Alves SoteroAssistente Administrativo Origem: Gabinete do Prefeito
Destino: Gabinete do Prefeito
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03/07/2012 00:00:00
Enc. Autógrafo/Sanção-Veto
TERMO DE JUNTADA
Segue juntada, nesta data, cópia do Ofício CMH nº 635/12, de 29 de junho de 2012, que encaminha o Autógrafo nº 60, de 29 de junho de 2012, referente ao Projeto de Lei nº 61/2012, de autoria do Poder Executivo, que INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 2.667, DE 2 DE MARÇO DE 2012, QUE CRIOU FUNÇÕES GRATIFICADAS NO ANEXO IV DA LEI Nº 2.155, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CMH, 3 de julho de 2012
Angela Lucas Alves Sotero
Assistente Administrativo Origem: Gabinete da Presidência
Destino: Gabinete do Prefeito
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29/06/2012 00:00:00
Autógrafo
CERTIDÃO DE AUTÓGRAFO E ENCAMINHAMENTO
Certifico que, nesta data, elaborei o Autógrafo nº60, de 29 de junho de 2012, referente Projeto de Lei nº 66/2012, de autoria do Poder Executivo, que INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 2.667, DE 2 DE MARÇO DE 2012, QUE CRIOU FUNÇÕES GRATIFICADAS NO ANEXO IV DA LEI Nº 2.155, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Segue para assinatura do Presidente.
CMH, 29 de junho de 2012
Luiz Fernando de Toledo
Assessor Jurídico Legislativo/Secretaria
Origem: Secretaria da Câmara
Destino: Gabinete da Presidência
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29/06/2012 00:00:00
Aprovado
CERTIDÃO DE VOTAÇÃO
Certifico que ao Projeto de Lei nº 66/2012, de autoria do Poder Executivo, que INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 2.667, DE 2 DE MARÇO DE 2012, QUE CRIOU FUNÇÕES GRATIFICADAS NO ANEXO IV DA LEI Nº 2.155, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS foi APROVADO na 1ª Sessão Extraordinária de 29 de junho de 2012. Segue juntada folha de votação nominal seguindo os autos para confecção de Autógrafo.
CMH, 29 de junho de 2012
Luiz Fernando de Toledo
Assessor Jurídico Legislativo/SecretariaOrigem: Plenário
Destino: Secretaria da Câmara
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27/06/2012 00:00:00
Incluído na Ordem do Dia - Sessão Extraordinária
CERTIDÃO DE INCLUSÃO ORDEM DO DIA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA E TERMO DE JUNTADA
Certifico que o Projeto de Lei nº66/2012, foi incluído na Ordem do Dia da 1ª Sessão Extraordinária de 29 de junho de 2012.. Junte-se cópia de requerimento de Urgência Especial e recorte de publicação da Ordem do Dia.
CMH, 27 de junho de 2012
Luiz Fernando de Toledo
Assessor Jurídico Legislativo/Secretaria Origem: Gabinete da Presidência
Destino: Plenário
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27/06/2012 00:00:00
CONCLUSO À PRESIDÊNCIA
TERMO DE JUNTADA DE PARECER E ENCAMINHAMENTO
Segue juntado, nesta data, o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei nº 66/2012, seguindo os autos conclusos à Presidência.
Sala das Comissões, 27 de junho de 2012Cinthia Menegazzo PerseAuxiliar Administrativo
Origem: Comissão de Finanças e Orçamento
Destino: Gabinete da Presidência
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27/06/2012 00:00:00
Parecer Comissões Permanentes
CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE RELATORIA
Certifico que em atenção ao disposto no § 2º do Art. 220 do Regimento Interno o Senhor Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento designou o(a) Vereador(a) José Geraldo da Silva para relatar o Projeto de Lei nº 66/2012, no prazo de 03 (três) dias a partir desta designação, na conformidade do disposto no § 3º do Art. 220 do R.I. Sala das Comissões, 27 de junho de 2012Cinthia Menegazzo Perse
Auxiliar Administrativo
Origem: Comissão de Finanças e Orçamento
Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
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27/06/2012 00:00:00
Parecer Comissões Permanentes
TERMO DE JUNTADA DE PARECER E ENCAMINHAMENTO
Segue juntado, nesta data, o Parecer da Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 66/2012, seguindo os autos para a Comissão de Finanças e Orçamento.
Sala das Comissões, 27 de junho de 2012Cinthia Menegazzo PerseAuxiliar Administrativo
Origem: Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania
Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
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27/06/2012 00:00:00
Parecer Comissões Permanentes
CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE RELATORIA
Certifico que em atenção ao disposto no § 2º do Art. 220 do Regimento Interno o Senhor Presidente da Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania designou o(a) Vereador(a) Paulo Pereira Filho para relatar o Projeto de Lei nº 66/2012, no prazo de 03 (três) dias a partir desta designação, na conformidade do disposto no § 3º do Art. 220 do R.I. Sala das Comissões, 27 de junho de 2012Cinthia Menegazzo Perse
Auxiliar Administrativo
Origem: Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania
Destino: Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania
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27/06/2012 00:00:00
Parecer Comissões Permanentes
TERMO DE JUNTADA DE PARECER E ENCAMINHAMENTO
Segue juntado, nesta data,o Parecer da Comissão de Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei nº 66/2012, seguindo os autos para a Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania.
Sala das Comissões, 27 de junho de 2012Cinthia Menegazzo PerseAuxiliar Administrativo
Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania
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27/06/2012 00:00:00
Parecer Comissões Permanentes
CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE RELATORIA
Certifico que em atenção ao disposto no § 2º do Art. 220 do Regimento Interno o Senhor Presidente da Comissão de Justiça e Redação designou o(a) Vereador(a) Lenivaldo Pauliuki para relatar o Projeto de Lei nº 66/2012, no prazo de 03 (três) dias a partir desta designação, na conformidade do disposto no § 3º do Art. 220 do R.I. Sala das Comissões, 27 de junho de 2012Cinthia Menegazzo Perse
Auxiliar Administrativo
Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Comissão de Justiça e Redação
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27/06/2012 00:00:00
Parecer Comissões Permanentes
TERMO DE ENCAMINHAMENTO
Encaminho, nesta data, para a Presidente da Comissão de Justiça e Redação o Projeto de Lei nº 66/2012, para fins de designação de relatoria.
Sala das Comissões, 27 de junho de 2012
Cinthia Menegazzo PerseAuxiliar AdministrativoOrigem: Secretaria das Comissões
Destino: Comissão de Justiça e Redação
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26/06/2012 00:00:00
Despacho Inicial
DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA
Para Secretaria das Comissões
Projeto de Lei nº 66/2012
Nos termos do Art, 52, inciso II, letra “g” do Regimento Interno desta Casa segue para a Comissão de Justiça e Redação, o Projeto de Lei nº 66/2012 para a elaboração de parecer. Após, encaminhe-se para a Comissão de Bem Estar Social, seguindo após, para a Comissão de Finanças e Orçamento. Concluída a manifestação das Comissões retornem os autos conclusos à Presidência.
CMH, 26 de junho de 2012
José Nazareno Gomes
Presidente
Origem: Gabinete da Presidência
Destino: Secretaria das Comissões
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26/06/2012 00:00:00
Encaminhamento Processo
CERTIDÃO DE TRAMITAÇÃO E ENCAMINHAMENTO
Certifico que, ao
Projeto de Lei nº 66/2012 foi solicitado urgência e tramitará em
Regime de Urgência a ser concluído no
prazo de 45 (cento e oitenta) dias nos termos do artigo 220 do Regimento Interno, tendo como
prazo final a data de 10 de setembro de 2013. Segue para Despacho Inicial do Senhor Presidente.
CMH, 26 de junho de 2012
Luiz Fernando de Toledo
Assessor Jurídico Legislativo
Origem: Secretaria da Câmara
Destino: Gabinete da Presidência
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26/06/2012 00:00:00
Publicação Jornal Oficial
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
Certifico para fins do disposto no Art. 66A da Lei Orgânica do Município de Hortolândia, que foi relacionado para publicação na Edição de
27 de junho de 2012, do
Jornal Todo Dia, a ementa do
Projeto de Lei nº 66/2012.
CMH,26 de junho de 2012
Angela Lucas Alves Sotero
Assistente Administrativo
Origem: Secretaria da Câmara
Destino: Secretaria da Câmara
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26/06/2012 00:00:00
Leitura Plenário
CERTIDÃO DE LEITURA EM PLENÁRIO
Certifico para os devidos fins que o
Projeto de Lei nº 66/2012 foi lido em Plenário na
Sessão Ordinária de 26 de junho de 2012.
Sala das Sessões, 26 de junho de 2012
Luiz Fernando de Toledo
Assessor Jurídico Legislativo/Secretaria
Origem: Secretaria da Câmara
Destino: Secretaria da Câmara
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25/06/2012 00:00:00
Autuação processo
TERMO DE AUTUAÇÃO E ENCAMINHAMENTO
Segue nesta data, autuado no Processo Legislativo Eletrônico o Projeto de Lei nº 66/2012. Não havendo matéria análoga a ser apensada, segue para fins de publicação da ementa em Jornal Oficial e leitura em plenário. CMH, 25 de junho de 2012Angela Lucas Alves SoteroAssistente Administrativo Origem: Protocolo
Destino: Secretaria da Câmara