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21/09/2012 00:00:00
ARQUIVAMENTO - NORMA PROMULGADA
DESPACHO FINAL
Diante das informações contidas nos autos, determino o
ARQUIVAMENTO do
Processo CMH 359/2012, referente ao Projeto de Lei nº 73/2012, que "AUTORIZA A EXCLUSÃO DO MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS".
CMH, 21 de setembro de 2012
José Nazareno Gomes
Presidente
Origem: Gabinete da Presidência
Destino: Arquivo
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21/09/2012 00:00:00
Despacho Final
À PRESIDÊNCIA
Senhor Presidente, não havendo mais ocorrências a registrar no presente processo, solicitamos seu Arquivamento.CMH, 21 de setembro de 2012Eliane Aparecida GarciaSecretária da Câmara Origem: Secretaria da Câmara
Destino: Gabinete da Presidência
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21/09/2012 00:00:00
Cadastro de Norma Jurídica
TERMO DE JUNTADA E ENCAMINHAMENTOSegue juntada, nesta data, cópia da via original da Lei Municipal nº 2.723, de 11 de setembro de 2012, encaminhada pelo Poder Executivo. Segue o Processo CMH nº 359/2012 para fins de digitalização da Lei Municipal.
CMH, 21 de setembro de 2012
Angela Lucas Alves Sotero
Assistente Administrativo Origem: Secretaria da Câmara
Destino: Secretaria da Câmara
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13/09/2012 00:00:00
Conferência Norma Promulgada x Autógrafo
TERMO DE JUNTADA DE RECORTE PUBLICAÇÃO OFICIAL
Segue juntado, nesta data, em folha de informação o recorte da publicação da Lei Municipal nº 2.723, de 06 de setembro de 2012, publicado no Jornal Página Popular, edição de 12 de setembro de 2012. Encaminhado para conferência de norma promulgada com o Autógrafo aprovado.
CMH, 13 de setembro de 2012
Adilson J. Santos
Assessor Administrativo Origem: Gabinete do Prefeito
Destino: Secretaria da Câmara
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13/09/2012 00:00:00
Promulgação
TERMO DE JUNTADA DE RECORTE PUBLICAÇÃO OFICIAL
Segue juntado, nesta data, em folha de informação o recorte da publicação da Lei Municipal nº 2.723, de 06 de setembro de 2012, publicado no Jornal Página Popular, edição de 12 de setembro de 2012. Encaminhado para conferência de norma promulgada com o Autógrafo aprovado.
CMH, 13 de setembro de 2012
Adilson J. Santos
Assessor Administrativo
Origem: Secretaria da Câmara
Destino: Secretaria da Câmara
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05/09/2012 00:00:00
Aguardando Sanção/Veto Executivo
CERTIDÃO DE CUMPRIMENTO DE PRAZO
Certifico que Autógrafo nº 74, de 04 de setembro de 2012, referente ao Projeto de Lei nº 73/2012, de autoria do Poder Executivo, que "AUTORIZA A EXCLUSÃO DO MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS", foi recebido pelo Poder Executivo na data de 05 de setembro com prazo de 15 dias úteis para fins de sanção/veto, a contar do primeiro dia útil seguinte ao protocolo e com prazo de vencimento na data de 27 de setembro de 2012.CMH, 05 de setembro de 2012Angela Lucas Alves SoteroAssistente Administrativo Origem: Gabinete do Prefeito
Destino: Gabinete do Prefeito
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05/09/2012 00:00:00
Enc. Autógrafo/Sanção-Veto
TERMO DE JUNTADA
Segue juntada, nesta data, cópia do Ofício CMH nº 718/12, de 04 de setembro de 2012, que encaminha o Autógrafo nº 74, de 4 de setembro de 2012, referente ao Projeto de Lei nº 73/2012, de autoria do Poder Executivo, que "AUTORIZA A EXCLUSÃO DO MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS".
CMH, 05 de setembro de 2012Angela Lucas Alves SoteroAssistente Administrativo Origem: Gabinete da Presidência
Destino: Gabinete do Prefeito
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04/09/2012 00:00:00
Autógrafo
CERTIDÃO DE AUTÓGRAFO E ENCAMINHAMENTO
Certifico que, nesta data, elaborei o Autógrafo nº 74, de 4 de setembro de 2012, referente Projeto de Lei nº 73/2012, de autoria do Poder Executivo, que AUTORIZA A EXCLUSÃO DO MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. Segue para assinatura do Presidente.
CMH, 4 de setembro de 2012
Luiz Fernando de Toledo
Assessor Jurídico Legislativo/SecretariaOrigem: Secretaria da Câmara
Destino: Gabinete da Presidência
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04/09/2012 00:00:00
Aprovado
CERTIDÃO DE VOTAÇÃO
Certifico que ao Projeto de Lei nº 73/2012, de autoria do Poder Executivo, que AUTORIZA A EXCLUSÃO DO MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS foi APROVADO na 26ª Sessão Ordinária de 4 de setembro de 2012.Segue juntado folha de votação nominal, seguindo os autos para confecção de Autógrafo.
CMH, 4 de setembro de 2012
Luiz Fernando de Toledo
Assessor Jurídico Legislativo/SecretariaOrigem: Secretaria da Câmara
Destino: Secretaria da Câmara
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31/08/2012 00:00:00
Incluído na Ordem do Dia - Sessão Ordinaria
CERTIDÃO DE INCLUSÃO ORDEM DO DIA
Certifico que o Projeto de Lei nº 73/2012, de autoria do Poder Executivo, que AUTORIZA A EXCLUSÃO DO MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS foi incluído na Ordem do Dia da 26ª Sessão Ordinária de 4 de setembro de 2012.
CMH, 31 de agosto de 2012
Luiz Fernando de Toledo
Assessor Jurídico Legislativo/Secretaria Origem: Gabinete da Presidência
Destino: Plenário
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31/08/2012 00:00:00
CONCLUSO À PRESIDÊNCIA
TERMO DE JUNTADA DE PARECER E ENCAMINHAMENTO
Segue juntado, nesta data, o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei nº 73/2012, seguindo os autos conclusos à Presidência.
Sala das Comissões, 31 de agosto de 2012Cinthia Menegazzo PerseAuxiliar AdministrativoOrigem: Comissão de Finanças e Orçamento
Destino: Gabinete da Presidência
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29/08/2012 00:00:00
Parecer Comissões Permanentes
CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE RELATORIA
Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento designou o Vereador Edvan Campos de Albuquerque como Relator (a) do Projeto de Lei nº 73/2012, para no prazo de 08 (oito) dias a partir desta designação apresentar Relatório, na conformidade do disposto no §3º do Art. 103 do R.I..
Sala das Comissões, 24 de agosto de 2012Cinthia Menegazzo PerseAuxiliar Administrativo
Origem: Comissão de Finanças e Orçamento
Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
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29/08/2012 00:00:00
Parecer Comissões Permanentes
TERMO DE JUNTADA DE PARECER E ENCAMINHAMENTO
Segue juntado, nesta data, o Parecer da Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 73/2012, seguindo os autos para a Comissão de Finanças e Orçamento.
Sala das Comissões, 24 de agosto de 2012Cinthia Menegazzo PerseAuxiliar AdministrativoOrigem: Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania
Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
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24/08/2012 00:00:00
Parecer Comissões Permanentes
CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE RELATORIA
Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania designou o Vereador José Geraldo da Silva como Relator do Projeto de Lei nº 73/2012, para no prazo de 08 (oito) dias a partir desta designação apresentar Relatório, na conformidade do disposto no §3º do Art. 103 do R.I..
Sala das Comissões, 24 de agosto de 2012Cinthia Menegazzo PerseAuxiliar AdiministrativoOrigem: Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania
Destino: Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania
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24/08/2012 00:00:00
Parecer Comissões Permanentes
TERMO DE JUNTADA DE PARECER E ENCAMINHAMENTO
Segue juntado, nesta data, o Parecer da Comissão de Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei nº 73/2012, seguindo os autos para a Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania.
Sala das Comissões, 24 de agosto de 2012Cinthia Menegazzo PerseAuxiliar AdministrativoOrigem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania
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17/08/2012 00:00:00
Parecer Comissões Permanentes
CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE RELATORIA
Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, a Senhora Presidente da Comissão de Justiça e Redação designou o(a) Vereador(a) Paulo Pereira Filho como Relator(a) do Projeto de Lei nº 73/2012, para no prazo de 08 (oito) dias a partir desta designação apresentar Relatório, na conformidade do disposto no §3º do Art. 103 do R.I..
Sala das Comissões, 17 de agosto de 2012Cinthia Menegazzo PerseAuxiliar Administrativo
Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Comissão de Justiça e Redação
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17/08/2012 00:00:00
Parecer Comissões Permanentes
TERMO DE ENCAMINHAMENTO
Encaminho, nesta data, para a Presidente da Comissão de Justiça e Redação o Projeto de Lei nº 73/2012, para fins de designação de relatoria.
Sala das Comissões, 17 de agosto de 2012
Cinthia Menegazzo PerseAuxiliar AdministrativoOrigem: Secretaria das Comissões
Destino: Comissão de Justiça e Redação
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14/08/2012 00:00:00
Despacho Inicial
DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA
Para Secretaria das Comissões
Projeto de Lei nº 73/2012
Nos termos do Art, 52, inciso II, letra “g” do Regimento Interno desta Casa segue para a Comissão de Justiça e Redação, o Projeto de Lei nº 73/2012 para a elaboração de parecer. Após, encaminhe-se para a Comissão de Bem Estar Social, seguindo após, para a Comissão de Finanças e Orçamento. Concluída a manifestação das Comissões retornem os autos conclusos à Presidência.
CMH, 14 de agosto de 2012
José Nazareno Gomes
Presidente
Origem: Gabinete da Presidência
Destino: Secretaria das Comissões
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14/08/2012 00:00:00
Encaminhamento Processo
CERTIDÃO DE TRAMITAÇÃO E ENCAMINHAMENTO
Certifico que, ao
Projeto de Lei nº 73/2012, não foi solicitado urgência e tramitará em
Regime de Ordinário a ser concluído no
prazo de 180 (cento e oitenta) dias nos termos do artigo 218 do Regimento Interno, tendo como
prazo final a data de 28 de março de 2013. Segue para Despacho Inicial do Senhor Presidente.
CMH, 14 de agosto de 2012
Luiz Fernando de Toledo
Assessor Jurídico Legislativo
Origem: Secretaria da Câmara
Destino: Gabinete da Presidência
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14/08/2012 00:00:00
Leitura Plenário
CERTIDÃO DE LEITURA EM PLENÁRIO
Certifico para os devidos fins que o
Projeto de Lei nº 73/2012 foi lido em Plenário na
Sessão Ordinária de 14 de agosto de 2012.
Sala das Sessões, 14 de agosto de 2012
Luiz Fernando de Toledo
Assessor Jurídico Legislativo/Secretaria
Origem: Plenário
Destino: Secretaria da Câmara
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13/08/2012 00:00:00
Publicação Jornal Oficial
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
Certifico para fins do disposto no Art. 66A da Lei Orgânica do Município de Hortolândia, que foi relacionado para publicação na Edição de
11 de agosto de 2012, do
Jornal Todo Dia, a ementa do
Projeto de Lei nº 73/2012.
CMH, 13 de agosto de 2012
Angela Lucas Alves Sotero
Assistente Administrativo
Origem: Secretaria da Câmara
Destino: Plenário
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10/08/2012 00:00:00
Autuação processo
TERMO DE AUTUAÇÃO E ENCAMINHAMENTO
Segue nesta data, autuado no Processo Legislativo Eletrônico o Projeto de Lei nº 73/2012. Não havendo matéria análoga a ser apensada, segue para fins de publicação da ementa em Jornal Oficial e leitura em plenário. CMH, 10 de agosto de 2012Angela Lucas Alves SoteroAssistente Administrativo Origem: Protocolo
Destino: Secretaria da Câmara