Projeto de Lei nº 61/2013

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA COMPOSIÇÃO, ESTRUTURA E ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER

Autoria: Poder Executivo

Texto Integral

Data de Apresentação: 17/05/2013

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 02/02/2014

Norma Derivada: Lei nº 2835/2013
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 01/10/2013 00:00:00 - Arquivo - ARQUIVAMENTO - NORMA PROMULGADA

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação

  • 2 - Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania - Relatoria: Vereadora Clemilda Pereira - Mida

  • 4 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Vereador Valdeci de Jesus

Resultado Sessão
Aprovado por todos os presentes em 1ª Discussão 26ª Sessão Ordinária, em 03/09/2013

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Recorte de Publicação Jornal - Promulgação Prefeito de Hortolândia 07/09/2013 00:00:00
Oficio CMH - Encaminha Autógrafo nº 76/2013 Presidente do Poder Legislativo de Hortolândia 05/09/2013 00:00:00
Autógrafo - Autógrafo nº 76 2013 Presidente do Poder Legislativo de Hortolândia 04/09/2013 00:00:00
Requerimento de Urgência Especial - Urgência Especial Vereadores 03/09/2013 00:00:00
Parecer - Comissão Finanças e Orçamento Vereador Valdeci de Jesus Oliveira 21/08/2013 00:00:00
Parecer - Comissão de Bem Estar Social Vereadora Clemilda Pereira 14/08/2013 00:00:00
Parecer - Comissão de Justiça e Redação Vereador Ananias José Barbosa 08/08/2013 00:00:00
Recorte de Publicação Jornal - Ementa Secretaria CMH 20/05/2013 00:00:00
  • 01/10/2013 00:00:00
    ARQUIVAMENTO - NORMA PROMULGADA

    DESPACHO FINAL

    Diante das informações contidas nos autos, determino o ARQUIVAMENTO do Processo CMH 273/2013, referente ao Projeto de Lei nº 61/2013, que  "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA COMPOSIÇÃO, ESTRUTURA E ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER".
    CMH, 1º de outubro de 2013
    Paulo Pereira Filho
    Presidente
    Origem: Gabinete da Presidência
    Destino: Arquivo
  • 01/10/2013 00:00:00
    Despacho Final

    À PRESIDÊNCIA

    Senhor Presidente, não havendo mais ocorrências a registrar no presente processo, solicitamos seu Arquivamento.
    CMH, 1º de outubro de 2013
    Eliseu Lutero Mégda
    Secretário da Câmara
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Gabinete da Presidência
  • 01/10/2013 00:00:00
    Cadastro de Norma Jurídica

    TERMO DE JUNTADA E ENCAMINHAMENTO


    Segue juntada, nesta data, cópia da via original da Lei Municipal nº 2.835, de 06 de setembro de 2013, encaminhada pelo Poder Executivo. Segue o Processo CMH nº 273/2013 para fins de digitalização da Lei Municipal.
    CMH, 1º de outubro de 2013
    Angela Lucas Alves Sotero
    Assistente Administrativo
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 10/09/2013 00:00:00
    Conferência Norma Promulgada x Autógrafo

    CERTIDÃO DE CONFERÊNCIA DE NORMA PROMULGADA


    Certifico que procedi nesta data, a conferência da Lei Municipal nº 2835, de 06 de setembro de 2013 e que a referida norma publicada corresponde integralmente ao texto do Autógrafo nº 76/2013, de 4 de setembro de 2013.
    CMH, 10 de setembro de 2013
    Anderson Siqueira Campoi
    Auxiliar de Serviços Administrativos
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 09/09/2013 00:00:00
    Promulgação

    TERMO DE JUNTADA DE RECORTE PUBLICAÇÃO OFICIAL


    Segue juntado, nesta data, em folha de informação o recorte da publicação da Lei Municipal nº 2.835, de 6 de setembro de 2013, publicado no Jornal Página Popular, edição de 7 de setembro de 2013. Segue encaminhado para conferência de norma promulgada com o Autógrafo aprovado.
    CMH, 9 de setembro de 2013
    Angela Lucas Alves Sotero
    Assistente Administrativo
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 05/09/2013 00:00:00
    Aguardando Sanção/Veto Executivo

    CERTIDÃO DE CUMPRIMENTO DE PRAZO


    Certifico que Autógrafo nº 76, de 4 de setembro de 2013, referente ao Projeto de Lei nº 61/2013, de autoria do Poder Executivo, que "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA COMPOSIÇÃO, ESTRUTURA E ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER", foi recebido pelo Poder Executivo na data de 5 de setembro de 2013 com prazo de 15 dias úteis para fins de sanção/veto, a contar do primeiro dia útil seguinte ao protocolo e com prazo de vencimento na data de 26 de setembro de 2013.
    CMH, 5 de setembro de 2013
    Angela Lucas Alves Sotero
    Assistente Administrativo
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 05/09/2013 00:00:00
    Enc. Autógrafo/Sanção-Veto

    TERMO DE JUNTADA


    Segue juntada, nesta data, cópia do Ofício CMH nº 1007/13, de 4 de setembro de 2013, que encaminha o Autógrafo nº 76, de 4 de setembro de 2013, referente ao Projeto de Lei nº 61/2013, de autoria do Poder Executivo, que "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA COMPOSIÇÃO, ESTRUTURA E ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER"
    CMH, 6 de setembro de 2013
    Angela Lucas Alves Sotero
    Assistente Administrativo
    Origem: Gabinete da Presidência
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 04/09/2013 00:00:00
    Autógrafo

    CERTIDÃO DE AUTÓGRAFO E ENCAMINHAMENTO


    Certifico que, nesta data, elaborei o Autógrafo nº 76, de 4 de setembro de 2013, referente Projeto de Lei nº 61/2013, de autoria do Poder Executivo, que DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA COMPOSIÇÃO, ESTRUTURA E ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER. Segue para assinatura do Presidente.
    CMH, 4 de setembro de 2013
    Luiz Fernando de Toledo
    Assessor Jurídico Legislativo/Secretaria
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Gabinete da Presidência
  • 03/09/2013 00:00:00
    Aprovado

    CERTIDÃO DE VOTAÇÃO


    Certifico que ao Projeto de Lei nº 61/2013, de autoria do Poder Executivo, que DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA COMPOSIÇÃO, ESTRUTURA E ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER foi APROVADO na 26ª Sessão Ordinária de 3 de Setembro de 2013. Segue os autos para confecção de Autógrafo.
    CMH, 3 de setembro de 2013
    Luiz Fernando de Toledo
    Assessor Jurídico Legislativo/Secretaria
    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 03/09/2013 00:00:00
    URGÊNCIA ESPECIAL - Incluído na Ordem do Dia

    CERTIDÃO E TERMO DE JUNTADA


    Certifico que ao Projeto de Lei nº 61/2013, de autoria do Poder Executivo foi apresentado PEDIDO DE URGÊNCIA ESPECIAL, com assinaturas necessárias, para apreciação na Ordem do Dia da 26ª Sessão Ordinária de 3 de setembro de 2013, seguindo juntado nesta data em folha de informação com o pedido de urgência especial com assinaturas necessárias.
    CMH, 3 de setembro de 2013.
    Luiz Fernando de Toledo
    Assessor Jurídico Legislativo/Secretaria
    Origem: Gabinete da Presidência
    Destino: Plenário
  • 23/08/2013 00:00:00
    CONCLUSO À PRESIDÊNCIA

    TERMO DE JUNTADA E ENCAMINHAMENTO CONCLUSO


    Segue juntado, nesta data o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei nº 61/2013, seguindo os autos conclusos à Presidência.

    Sala das Comissões, 23 de agosto de 2013
    Karina Juliane Ghiraldelli Baccan
    Assistente Administrativo
    Origem: Comissão de Finanças e Orçamento
    Destino: Gabinete da Presidência
  • 19/08/2013 00:00:00
    Parecer Comissões Permanentes

    CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE RELATORIA


    Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento designou o(a) Vereador(a) Valdeci de Jesus Oliveira como Relator(a) do Projeto de Lei nº 61/2013, para no prazo de 08 (oito) dias a partir desta designação apresentar Relatório, na conformidade do disposto no §3º do Art. 103 do R.I.. 

    Sala das Comissões, 19 de agosto de 2013
    Karina Juliane Ghiraldelli Baccan
    Assistente Administrativo
    Origem: Comissão de Finanças e Orçamento
    Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
  • 19/08/2013 00:00:00
    Parecer Comissões Permanentes

    TERMO DE JUNTADA DE PARECER E ENCAMINHAMENTO


    Segue juntado, nesta data o Parecer da Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 61/2013, seguindo os autos para a Comissão de Finanças e Orçamento.

    Sala das Comissões, 19 de agosto de 2013
    Karina Juliane Ghiraldelli Baccan
    Assistente Administrativo
    Origem: Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania
    Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
  • 09/08/2013 00:00:00
    Parecer Comissões Permanentes

    CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE RELATORIA


    Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania designou o(a) Vereador(a) Clemilda Pereira como Relator(a) do Projeto de Lei nº 61/2013, para no prazo de 08 (oito) dias a partir desta designação apresentar Relatório, na conformidade do disposto no §3º do Art. 103 do R.I.. 

    Sala das Comissões, 09 de agosto de 2013
    Karina Juliane Ghiraldelli Baccan
    Assistente Administrativo
    Origem: Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania
    Destino: Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania
  • 09/08/2013 00:00:00
    Parecer Comissões Permanentes

    TERMO DE JUNTADA DE PARECER E ENCAMINHAMENTO


    Segue juntado, nesta data o Parecer da Comissão de Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei nº 61/2013, seguindo os autos para a Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania.

    Sala das Comissões, 09 de agosto de 2013
    Karina Juliane Ghiraldelli Baccan
    Assistente Administrativo
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania
  • 24/05/2013 00:00:00
    Parecer Comissões Permanentes

    CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE RELATORIA


    Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Justiça e Redação designou o Vereador Ananias José Barbosa como Relator do Projeto de Lei nº 61/2013, para no prazo de 08 (oito) dias a partir desta designação apresentar Relatório, na conformidade do disposto no §3º do Art. 103 do R.I.. 

    Sala das Comissões, 24 de maio de 2013
    Karina Juliane Ghiraldelli Baccan
    Assistente Administrativo
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 24/05/2013 00:00:00
    Parecer Comissões Permanentes

    TERMO DE ENCAMINHAMENTO


    Encaminho, nesta data, para o Presidente da Comissão de Justiça e Redação o Projeto de Lei nº 61/2013, para fins de designação de relatoria.

    Sala das Comissões, 24 de maio de 2013
    Karina Juliane Ghiraldelli Baccan
    Assistente Administrativo
    Origem: Secretaria das Comissões
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 22/05/2013 00:00:00
    Despacho Inicial

    DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA

    Para Secretaria das Comissões

    Projeto de Lei nº 61/2013

    Nos termos do Art, 51, inciso II, letra “g” do Regimento Interno desta Casa segue para a Comissão de Justiça e Redação, o Projeto de Lei nº 61/2013 para a elaboração de parecer. Após, encaminhe-se para a Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, seguindo após, para a Comissão de Finanças e Orçamento. Concluída a manifestação das Comissões retornem os autos conclusos à Presidência.

    CMH, 22 de maio de 2013
    Paulo Pereira Filho
    Presidente
    Origem: Gabinete da Presidência
    Destino: Secretaria das Comissões
  • 22/05/2013 00:00:00
    Encaminhamento Processo

    CERTIDÃO DE TRAMITAÇÃO E ENCAMINHAMENTO


    Certifico que, ao Projeto de Lei nº 61/2013, não foi solicitado urgência e tramitará em Regime de Ordinário a ser concluído no prazo de 180 (cento e oitenta) dias nos termos do artigo 218 do Regimento Interno, tendo como prazo final a data de 02 de fevereiroo de 2014. Segue para Despacho Inicial do Senhor Presidente. 
    CMH, 22 de maio de 2013
    Luiz Fernando de Toledo
    Assessor Jurídico Legislativo
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Gabinete da Presidência
  • 21/05/2013 00:00:00
    Leitura Plenário

    CERTIDÃO DE LEITURA EM PLENÁRIO


    Certifico para os devidos fins que o Projeto de Lei nº 61/2013 foi lido em Plenário na Sessão Ordinária de 21 de maio de 2013. 
    Sala das Sessões, 21 de maio de 2013
    Luiz Fernando de Toledo
    Assessor Jurídico Legislativo
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 20/05/2013 00:00:00
    Publicação Jornal Oficial

    CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO


    Certifico para fins do disposto no Art. 66A da Lei Orgânica do Município de Hortolândia, que a ementa do Projeto de Lei nº 61/2013 foi publicado foi publicado na Edição de 18 de maio de 2013, do Jornal Todo Dia. 
    CMH, 20 de maio de 2013
    Anderson Siqueira Campoi
    Auxiliar de Serviços Administrativos
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 17/05/2013 00:00:00
    Autuação processo

    TERMO DE AUTUAÇÃO E ENCAMINHAMENTO


    Segue nesta data, autuado no Processo Legislativo Eletrônico o Projeto de Lei nº 61/2013. Não havendo matéria análoga, segue para fins de leitura em plenário e publicação da ementa em Jornal Oficial.
    CMH, 17 de maio de 2013
    Luiz Fernando de Toledo
    Assessor Jurídico Legislativo
    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
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