Projeto de Lei nº 167/2013

INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 1.723, DE 21 DE AGOSTO DE 2006

Autoria: Poder Executivo

Texto Integral

Data de Apresentação: 11/10/2013

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 29/05/2014

Norma Derivada: Lei nº 2877/2013
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 22/11/2013 00:00:00 - Arquivo - ARQUIVAMENTO - NORMA PROMULGADA

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Vereador Gervásio Batista Pozza - Gervásio

  • 2 - Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania - Relatoria: Vereador Adaílton Sá

  • 4 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Vereador Valdeci de Jesus

Resultado Sessão
Aprovado por todos os presentes em 1ª Discussão 36ª Sessão Ordinária, em 12/11/2013

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Recorte de Publicação Jornal - Promulgação Prefeito de Hortolândia 16/11/2013 00:00:00
Autógrafo - Autógrafo nº 138 2013 Presidente do Poder Legislativo de Hortolândia 14/11/2013 00:00:00
Oficio CMH - Encaminha Autógrafo nº138/2013 Presidente do Poder Legislativo de Hortolândia 14/11/2013 00:00:00
Recorte de Publicação Jornal - Publicação Ordem do Dia Secretaria CMH 08/11/2013 00:00:00
Parecer - Comissão Finanças e Orçamento Vereador Valdeci de Jesus Oliveira 05/11/2013 00:00:00
Parecer - Comissão de Bem Estar Social Vereador Adailton Sá dos Santos 30/10/2013 00:00:00
Parecer - Comissão de Justiça e Redação Vereador Gervásio Batista Pozza 24/10/2013 00:00:00
Recorte de Publicação Jornal - Ementa Secretaria CMH 16/10/2013 00:00:00
  • 22/11/2013 00:00:00
    ARQUIVAMENTO - NORMA PROMULGADA

    DESPACHO FINAL

    Diante das informações contidas nos autos, determino o ARQUIVAMENTO do Processo CMH 593/2013, referente ao Projeto de Lei nº 167/2013, que  "INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 1.723, DE 21 DE AGOSTO DE 2006".
    CMH, 22 de novembro de 2013
    Paulo Pereira Filho
    Presidente
    Origem: Gabinete da Presidência
    Destino: Arquivo
  • 22/11/2013 00:00:00
    Despacho Final

    À PRESIDÊNCIA

    Senhor Presidente, não havendo mais ocorrências a registrar no presente processo, solicitamos seu Arquivamento.
    CMH, 21 de novembro de 2013
    Eliseu Lutero Mégda
    Secretário da Câmara
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Gabinete da Presidência
  • 22/11/2013 00:00:00
    Cadastro de Norma Jurídica

    TERMO DE JUNTADA E ENCAMINHAMENTO

    Segue juntado, nesta data, digitalização da via original da Lei Municipal nº 2.877, de 14 de novembro de 2013, encaminhada pelo Poder Executivo. 
    CMH, 21 de novembro de 2013
    Angela Lucas Alves Sotero
    Assistente Administrativo
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 19/11/2013 00:00:00
    Conferência Norma Promulgada x Autógrafo

    CERTIDÃO DE CONFERÊNCIA DE NORMA PROMULGADA


    Certifico que procedi nesta data, a conferência da Lei Municipal nº 2877, de 14 de novembro de 2013 e que a referida norma publicada corresponde integralmente ao texto do Autógrafo nº 138/2013, de 13 de novembro de 2013.
    CMH, 19 de novembro de 2013
    Anderson Siqueira Campoi
    Auxiliar de Serviços Administrativos
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 19/11/2013 00:00:00
    Promulgação

    TERMO DE JUNTADA DE RECORTE PUBLICAÇÃO OFICIAL

    Segue juntado, nesta data, em folha de informação o recorte da publicação da Lei Municipal nº 2.877, de 14 de novembro de 2013, publicado no Jornal Página Popular, edição de 16 de novembro de 2013. Segue encaminhado para conferência de norma promulgada com o Autógrafo aprovado.
    CMH, 19 de novembro de 2013
    Angela Lucas Alves Sotero
    Assistente Administrativo
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 14/11/2013 00:00:00
    Aguardando Sanção/Veto Executivo

    CERTIDÃO DE CUMPRIMENTO DE PRAZO

    Certifico que Autógrafo nº 138, de 13 de novembro de 2013, referente ao Projeto de Lei nº 167/2013, de autoria do Poder Executivo, que "INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 1.723, DE 21 DE AGOSTO DE 2006", foi recebido pelo Poder Executivo na data de 14 de novembro de 2013 com prazo de 15 dias úteis para fins de sanção/veto, a contar do primeiro dia útil seguinte ao protocolo e com prazo de vencimento na data de 06 de dezembro de 2013.
    CMH, 26 de setembro de 2013
    Angela Lucas Alves Sotero
    Assistente Administrativo
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 14/11/2013 00:00:00
    Enc. Autógrafo/Sanção-Veto

    TERMO DE JUNTADA

    Segue juntada, nesta data, cópia do Ofício CMH nº 1374/13, de 25 de setembro de 2013, que encaminha o Autógrafo nº 138, de 13 de novembro de 2013, referente ao Projeto de Lei nº 167/2013, de autoria do Poder Executivo, que " INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 1.723, DE 21 DE AGOSTO DE 2006"
    CMH, 14 de novembro de 2013
                                                                                                              Angela Lucas Alves Sotero
    Assistente Administrativo/Secretaria
    Origem: Gabinete da Presidência
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 13/11/2013 00:00:00
    Autógrafo

    CERTIDÃO DE AUTÓGRAFO E ENCAMINHAMENTO

    Certifico que, nesta data, elaborei o Autógrafo nº 138, de13 de novembro de 2013, referente ao Projeto de Lei nº 167/2013, de autoria do Poder Executivo, que INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 1.723, DE 21 DE AGOSTO DE 2006. Segue para assinatura do Presidente.
    CMH, 13 de novembro de 2013
    Luiz Fernando de Toledo
    Assessor Juridico Legislativo
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Gabinete da Presidência
  • 12/11/2013 00:00:00
    Aprovado

    CERTIDÃO DE VOTAÇÃO

    Certifico que ao Projeto de Lei nº 167/2013, de autoria do Poder Executivo, que INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 1.723, DE 21 DE AGOSTO DE 2006 foi APROVADO com emendas na 36ª Sessão Ordinária de 12 de novembro de 2013. Segue os autos para confecção de Autógrafo.
    CMH, 12 de novembro de 2013
    Luiz Fernando de Toledo
    Assessor Juridico Legislativoi/Secretaria
    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 07/11/2013 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia - Sessão Ordinaria

    CERTIDÃO DE INCLUSÃO ORDEM DO DIA

    Certifico que por ordem do Senhor Presidente, o Projeto de Lei nº 167/2013, de autoria do Poder Executivo, que  "INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 1.723, DE 21 DE AGOSTO DE 2006", foi incluído na Ordem do Dia da 36ª Sessão Ordinária de 12 de novembro de 2013. Junte-se recorte de publicação de Ordem do Dia.
    CMH, 7 de novembro de 2013
    Luiz Fernando de Toledo 
    Assessor Jurídico Legislativo/Secretaria
    Origem: Gabinete da Presidência
    Destino: Plenário
  • 06/11/2013 00:00:00
    CONCLUSO À PRESIDÊNCIA

    TERMO DE JUNTADA E ENCAMINHAMENTO CONCLUSO

    Segue juntado, nesta data o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei nº 167/2013, seguindo os autos conclusos à Presidência.

    Sala das Comissões, 6 de novembro de 2013
    Karina Juliane Ghiraldelli Baccan
    Assistente Administrativo
    Origem: Comissão de Finanças e Orçamento
    Destino: Gabinete da Presidência
  • 01/11/2013 00:00:00
    Parecer Comissões Permanentes

    CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE RELATORIA

    Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento designou o(a) Vereador(a) Valdeci de Jesus Oliveira como Relator(a) do Projeto de Lei nº 167/2013, para no prazo de 08 (oito) dias a partir desta designação apresentar Relatório, na conformidade do disposto no §3º do Art. 103 do R.I..

    Sala das Comissões, 1 de novembro de 2013
    Karina Juliane Ghiraldelli Baccan
    Assistente Administrativo
    Origem: Comissão de Finanças e Orçamento
    Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
  • 01/11/2013 00:00:00
    Parecer Comissões Permanentes

    TERMO DE JUNTADA DE PARECER E ENCAMINHAMENTO

    Segue juntado, nesta data o Parecer da Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 167/2013, seguindo os autos para a Comissão de Finanças e Orçamento.

    Sala das Comissões, 1 de novembro de 2013
    Karina Juliane Ghiraldelli Baccan
    Assistente Administrativo
    Origem: Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania
    Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
  • 25/10/2013 00:00:00
    Parecer Comissões Permanentes

    CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE RELATORIA

    Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania designou o(a) Vereador(a) Adailton Sá dos Santos como Relator(a) do Projeto de Lei nº 167/2013, para no prazo de 08 (oito) dias a partir desta designação apresentar Relatório, na conformidade do disposto no §3º do Art. 103 do R.I..

    Sala das Comissões, 25 de outubro de 2013
    Karina Juliane Ghiraldelli Baccan
    Assistente Administrativo
    Origem: Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania
    Destino: Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania
  • 25/10/2013 00:00:00
    Parecer Comissões Permanentes

    TERMO DE JUNTADA DE PARECER E ENCAMINHAMENTO

    Segue juntado, nesta data o Parecer da Comissão de Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei nº 167/2013, seguindo os autos para a Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania.

    Sala das Comissões, 25 de outubro de 2013
    Karina Juliane Ghiraldelli Baccan
    Assistente Administrativo
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania
  • 17/10/2013 00:00:00
    Parecer Comissões Permanentes

    CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE RELATORIA

    Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Justiça e Redação designou o Vereador Gervásio Batista Pozza como Relator do Projeto de Lei nº 167/2013, para no prazo de 08 (oito) dias a partir desta designação apresentar Relatório, na conformidade do disposto no §3º do Art. 103 do R.I..

    Sala das Comissões, 17 de outubro de 2013
    Karina Juliane Ghiraldelli Baccan
    Assistente Administrativo
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 17/10/2013 00:00:00
    Parecer Comissões Permanentes

    TERMO DE ENCAMINHAMENTO

    Encaminho, nesta data, para o Presidente da Comissão de Justiça e Redação o Projeto de Lei nº 167/2013, para fins de designação de relatoria.

    Sala das Comissões, 17 de outubro de 2013
    Karina Juliane Ghiraldelli Baccan
    Assistente Administrativo
    Origem: Secretaria das Comissões
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 16/10/2013 00:00:00
    Despacho Inicial

    DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA

    Para Secretaria das Comissões

    Projeto de Lei nº 167/2013

    Nos termos do Art, 51, inciso II, letra “g” do Regimento Interno segue para a Comissão de Justiça e Redação o Projeto de Lei nº 167/2013 para a elaboração de parecer. Após, encaminhe-se para a Comissão de Bem Estar Social, seguindo após, para a Comissão de Finanças e Orçamento. Concluída a manifestação das Comissões retornem os autos conclusos à Presidência.

    CMH, 16 de outubro de 2013
    Paulo Pereira Filho
    Presidente
    Origem: Gabinete da Presidência
    Destino: Secretaria das Comissões
  • 16/10/2013 00:00:00
    Encaminhamento Processo

    CERTIDÃO DE TRAMITAÇÃO E ENCAMINHAMENTO


    Certifico que, ao Projeto de Lei nº 167/2013, não foi solicitado urgência e tramitará em Regime de Ordinário a ser concluído no prazo de 180 (cento e oitenta) dias nos termos do artigo 218 do Regimento Interno, tendo como prazo final a data de 29 de maio de 2014. Segue para Despacho Inicial do Senhor Presidente. 
    CMH, 16 de outubro de 2013
    Luiz Fernando de Toledo
    Assessor Jurídico Legislativo
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Gabinete da Presidência
  • 16/10/2013 00:00:00
    Publicação Jornal Oficial

    CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO


    Certifico para fins do disposto no Art. 66A da Lei Orgânica do Município de Hortolândia, que a ementa do Projeto de Lei nº 167/2013 foi publicada na Edição de 16 de outubro de 2013, do Jornal Todo Dia. 
    CMH, 16 de outubro de 2013
    Angela Lucas Alves Sotero
    Assistente Administrativo
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 15/10/2013 00:00:00
    Leitura Plenário

    CERTIDÃO DE LEITURA EM PLENÁRIO


    Certifico para os devidos fins que o Projeto de Lei nº 167/2013 foi lido em Plenário na 32ª Sessão Ordinária, de 15 de outubro de 2013.
    Sala das Sessões, 15 de outubro de 2013
    Luiz Fernando de Toledo
    Assessor Jurídico Legislativo
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 11/10/2013 00:00:00
    Autuação processo

    TERMO DE AUTUAÇÃO E ENCAMINHAMENTO


    Segue nesta data, autuado no Processo Legislativo Eletrônico o Projeto de Lei nº 167/2013. Havendo matéria análoga, a Lei nº 1723/2006, segue para fins de leitura em plenário e publicação da ementa em Jornal Oficial.
    CMH, 11 de outubro de 2013
    Angela Lucas Alves Sotero
    Assistente Administrativo
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria da Câmara
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