Projeto de Lei nº 172/2013

INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 2.127, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008

Autoria: Poder Executivo

Texto Integral

Data de Apresentação: 18/10/2013

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 05/06/2014

Norma Derivada: Lei nº 2885/2013
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 04/12/2013 00:00:00 - Arquivo - ARQUIVAMENTO - NORMA PROMULGADA

Resultado Sessão
Aprovado por todos os presentes em 1ª Discussão 37ª Sessão Ordinária, em 20/11/2013

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Recorte de Publicação Jornal - Promulgação Prefeito de Hortolândia 27/11/2013 00:00:00
Oficio CMH - Encaminha Autógrafo nº145/2013 Presidente do Poder Legislativo de Hortolândia 22/11/2013 00:00:00
Autógrafo - Autógrafo nº 145 2013 Presidente do Poder Legislativo de Hortolândia 21/11/2013 00:00:00
Parecer - Comissão Finanças e Orçamento Vereador Valdeci de Jesus Oliveira 20/11/2013 00:00:00
Requerimento de Urgência Especial - Urgência Especial Vereadores 20/11/2013 00:00:00
Parecer - Comissão de Bem Estar Social Vereadora Clemilda Pereira 13/11/2013 00:00:00
Parecer - Comissão de Justiça e Redação Vereador Ananias José Barbosa 07/11/2013 00:00:00
Recorte de Publicação Jornal - Ementa Secretaria CMH 22/10/2013 00:00:00
  • 04/12/2013 00:00:00
    ARQUIVAMENTO - NORMA PROMULGADA

    DESPACHO FINAL

     Diante das informações contidas nos autos, determino o ARQUIVAMENTO do Processo CMH 604/2013, referente ao Projeto de Lei nº 172/2013, que "INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 2.127, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008".
    CMH, 4 de dezembro de 2013
    Paulo Pereira Filho
    Presidente
    Origem: Gabinete da Presidência
    Destino: Arquivo
  • 04/12/2013 00:00:00
    Despacho Final

    À PRESIDÊNCIA

    Senhor Presidente, não havendo mais ocorrências a registrar no presente processo, solicitamos seu Arquivamento.
    CMH, 4 de dezembro de 2013
    Eliseu Lutero Mégda
    Secretário da Câmara
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Gabinete da Presidência
  • 04/12/2013 00:00:00
    Cadastro de Norma Jurídica

    TERMO DE JUNTADA E ENCAMINHAMENTO

    Segue juntada, nesta data, cópia da via original da Lei Municipal nº 2.885, de 26 de novembro de 2013, encaminhada pelo Poder Executivo. Segue o Processo CMH nº 656 /2013 para fins de digitalização da Lei Municipal.
    CMH, 4 de dezembro de 2013
    Angela Lucas Alves Sotero
    Assistente Administrativo/Secretaria
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 27/11/2013 00:00:00
    Conferência Norma Promulgada x Autógrafo

    CERTIDÃO DE CONFERÊNCIA DE NORMA PROMULGADA


    Certifico que procedi nesta data, a conferência da Lei Municipal nº 2885, de 26 de novembro de 2013 e que a referida norma publicada corresponde integralmente ao texto do Autógrafo nº 145/2013, de 21 de novembro de 2013.
    CMH, 27 de novembro de 2013
    Anderson Siqueira Campoi
    Auxiliar de Serviços Administrativos
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 27/11/2013 00:00:00
    Promulgação

    TERMO DE JUNTADA DE RECORTE PUBLICAÇÃO OFICIAL

    Segue juntado, nesta data, em folha de informação o recorte da publicação da Lei Municipal nº 2.885, de 26 de novembro de 2013, publicado no Jornal Página Popular, edição de 27 de novembro de 2013. Segue encaminhado para conferência de norma promulgada com o Autógrafo aprovado.
    CMH, 27 de novembro de 2013
    Angela Lucas Alves Sotero
    Assistente Administrativo
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 22/11/2013 00:00:00
    Aguardando Sanção/Veto Executivo

    CERTIDÃO DE CUMPRIMENTO DE PRAZO

    Certifico que Autógrafo nº 145, de 21 de novembro de 2013, referente ao Projeto de Lei nº 172/2013, de autoria do Poder Executivo, que "INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 2.127, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008", foi recebido pelo Poder Executivo na data de 22 de novembro de 2013 com prazo de 15 dias úteis para fins de sanção/veto, a contar do primeiro dia útil seguinte ao protocolo e com prazo de vencimento na data de 13 de dezembro de 2013.
    CMH, 22 de novembro de 2013
    Angela Lucas Alves Sotero
    Assistente Administrativo
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 22/11/2013 00:00:00
    Enc. Autógrafo/Sanção-Veto

    TERMO DE JUNTADA

    Segue juntada, nesta data, cópia do Ofício CMH nº 1388/13, de 21 de novembro de 2013, que encaminha o Autógrafo nº 145, de 21 de novembro de 2013, referente ao Projeto de Lei nº 172/2013, de autoria do Poder Executivo, que " INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 2.127, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008"
    CMH, 22 de novembro de 2013
    Angela Lucas Alves Sotero 
    Assistente Administrativo
    Origem: Gabinete da Presidência
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 21/11/2013 00:00:00
    Autógrafo

    CERTIDÃO DE AUTÓGRAFO E ENCAMINHAMENTO

    Certifico que, nesta data, elaborei o Autógrafo nº 145, de 21 de novembro de 2013, referente ao Projeto de Lei nº 172/2013, de autoria do Poder Exetuivo, que INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 2.127, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008. Segue para assinatura do Presidente.
    CMH, 21 de novembro de 2013
    Luiz Fernando de Toledo
    Assessor Juridico Legislativo
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Gabinete da Presidência
  • 20/11/2013 00:00:00
    Aprovado

    CERTIDÃO DE VOTAÇÃO

    Certifico que o Projeto de Lei nº 172/2013, de autoria do Poder Executivo, que INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 2.127, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008 foi APROVADO na 37ª Sessão Ordinária de 20 de novembro de 2013. Segue os autos para confecção de Autógrafo.
    CMH, 20 de novembro de 2013
    Luiz Fernando de Toledo
    Assessor Juridico Legislativoi/Secretaria
    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 20/11/2013 00:00:00
    Parecer Comissões Permanentes

    TERMO DE JUNTADA DE PARECERES

    Segue juntado ao Projeto de Lei nº 172/2013, de autoria do Poder Executivo, em razão do PEDIDO DE URGÊNCIA ESPECIAL o Parecer da favorável da Comissão Permanente de J Finanças e Orçamento.
    CMH, 20 de novembro de 2013.
    Luiz Fernando de Toledo
    Assessor Jurídico Legislativo/Secretaria
    Origem: Plenário
    Destino: Plenário
  • 20/11/2013 00:00:00
    URGÊNCIA ESPECIAL - Incluído na Ordem do Dia

    CERTIDÃO E TERMO DE JUNTADA

    Certifico que ao Projeto de Lei nº 172/2013, de autoria do Poder Executivo foi apresentado PEDIDO DE URGÊNCIA ESPECIAL com assinaturas necessárias, para apreciação na Ordem do Dia da 37ª Sessão Ordinária de 20 de novembro de 2013, seguindo juntado nesta data o pedido de urgência especial com assinaturas necessária
    CMH, 20 de novembro de 2013
    Luiz Fernando de Toledo
    Assessor Jurídico Legislativo/Secretaria
    Origem: Comissão de Finanças e Orçamento
    Destino: Plenário
  • 13/11/2013 00:00:00
    Parecer Comissões Permanentes

    CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE RELATORIA

    Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento designou o(a) Vereador(a) Valdeci de Jesus Oliveira como Relator(a) do Projeto de Lei nº 172/2013, para no prazo de 08 (oito) dias a partir desta designação apresentar Relatório, na conformidade do disposto no §3º do Art. 103 do R.I..

    Sala das Comissões, 13 de novembro de 2013
    Karina Juliane Ghiraldelli Baccan
    Assistente Administrativo
    Origem: Comissão de Finanças e Orçamento
    Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
  • 13/11/2013 00:00:00
    Parecer Comissões Permanentes

    TERMO DE JUNTADA DE PARECER E ENCAMINHAMENTO

    Segue juntado, nesta data o Parecer da Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 172/2013, seguindo os autos para a Comissão de Finanças e Orçamento.

    Sala das Comissões, 13 de novembro de 2013
    Karina Juliane Ghiraldelli Baccan
    Assistente Administrativo
    Origem: Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania
    Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
  • 11/11/2013 00:00:00
    Parecer Comissões Permanentes

    CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE RELATORIA

    Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania designou o(a) Vereador(a) Clemilda Pereira como Relator(a) do Projeto de Lei nº 172/2013, para no prazo de 08 (oito) dias a partir desta designação apresentar Relatório, na conformidade do disposto no §3º do Art. 103 do R.I..

    Sala das Comissões, 11 de novembro de 2013
    Karina Juliane Ghiraldelli Baccan
    Assistente Administrativo
    Origem: Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania
    Destino: Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania
  • 11/11/2013 00:00:00
    Parecer Comissões Permanentes

    TERMO DE JUNTADA DE PARECER E ENCAMINHAMENTO

    Segue juntado, nesta data o Parecer da Comissão de Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei nº 172/2013, seguindo os autos para a Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania.

    Sala das Comissões, 11 de novembro de 2013
    Karina Juliane Ghiraldelli Baccan
    Assistente Administrativo
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania
  • 29/10/2013 00:00:00
    Parecer Comissões Permanentes

    CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE RELATORIA

    Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Justiça e Redação designou o Vereador Ananias José Barbosa como Relator do Projeto de Lei nº 172/2013, para no prazo de 08 (oito) dias a partir desta designação apresentar Relatório, na conformidade do disposto no §3º do Art. 103 do R.I..

    Sala das Comissões, 29 de outubro de 2013
    Karina Juliane Ghiraldelli Baccan
    Assistente Administrativo
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 29/10/2013 00:00:00
    Parecer Comissões Permanentes

    TERMO DE ENCAMINHAMENTO

    Encaminho, nesta data, para o Presidente da Comissão de Justiça e Redação o Projeto de Lei nº 172/2013, para fins de designação de relatoria.

    Sala das Comissões, 29 de outubro de 2013
    Karina Juliane Ghiraldelli Baccan
    Assistente Administrativo
    Origem: Secretaria das Comissões
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 23/10/2013 00:00:00
    Despacho Inicial

    DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA


    Para Secretaria das Comissões                                                                                                                                                                                             Projeto de Lei nº 172/2013

    Nos termos do Art, 51, inciso II, letra “g” do Regimento Interno desta Casa segue para a Comissão de Justiça e Redação, o Projeto de Lei nº 172/2013 para a elaboração de parecer. Após, encaminhe-se para a Comissão de Bem Estar Social, seguindo após, para a Comissão de Finanças e Orçamento. Concluída a manifestação das Comissões retornem os autos conclusos à Presidência.

    CMH, 23 de outubro de 2013
    Paulo Pereira Filho
    Presidente
    Origem: Gabinete da Presidência
    Destino: Secretaria das Comissões
  • 23/10/2013 00:00:00
    Encaminhamento Processo

    CERTIDÃO DE TRAMITAÇÃO E ENCAMINHAMENTO

    Certifico que, ao Projeto de Lei nº 172/2013, não foi solicitado urgência e tramitará em Regime de Ordinário a ser concluído no prazo de 180(cento e oitenta) dias nos termos do artigo 218 do Regimento Interno, tendo como prazo final a data de 5 de junho de 2014. Segue para Despacho Inicial do Senhor Presidente. 
    CMH, 23 de outubro de 2013
    Luiz Fernando de Toledo
    Assessor Jurídico Legislativo
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Gabinete da Presidência
  • 22/10/2013 00:00:00
    Leitura Plenário

    CERTIDÃO DE LEITURA EM PLENÁRIO

    Certifico para os devidos fins que o Projeto de Lei nº 172/2013 foi lido em Plenário na Sessão Ordinária de 22 de outubro de 2013.
    Sala das Sessões, 22 de outubro de 2013
    Luiz Fernando de Toledo
    Assessor Jurídico Legislativo
    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 22/10/2013 00:00:00
    Publicação Jornal Oficial

    CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO


    Certifico para fins do disposto no Art. 66A da Lei Orgânica do Município de Hortolândia, que a ementa do Projeto de Lei nº 172/2013 foi publicada na Edição de 22 de outubro de 2013, do Jornal Todo Dia. 
    CMH, 22 de outubro de 2013
    Angela Lucas Alves Sotero
    Assistente Administrativo
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Plenário
  • 18/10/2013 00:00:00
    Autuação processo

    TERMO DE AUTUAÇÃO E ENCAMINHAMENTO


    Segue nesta data, autuado no Processo Legislativo Eletrônico o Projeto de Lei nº 172/2013. Havendo matéria análoga a ser apensada, Lei Nº 2.127/08, segue para fins de publicação da ementa em Jornal Oficial e leitura em plenário.
    CMH, 18 de outubro de 2013
    Angela Lucas Alves Sotero
    Assistente Administrativo
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria da Câmara
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