Projeto de Lei nº 46/2014

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL DA CLASSE DE BENS DE USO COMUM DO POVO E SUA TRANSFERÊNCIA PARA A DE BENS DE USO ESPECIAL

Autoria: Poder Executivo

Texto Integral

Data de Apresentação: 04/04/2014

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 22/05/2014

Norma Derivada: Lei nº 2965/2014
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 27/05/2014 00:00:00 - Arquivo - ARQUIVAMENTO - NORMA PROMULGADA

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Vereador Ananias

  • 2 - Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania - Relatoria: Vereador Adaílton Sá

  • 4 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Vereadora Clemilda Pereira - Mida

Resultado Sessão
Aprovado por todos os presentes em 1ª Discussão 13ª Sessão Ordinária, em 29/04/2014

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Recorte de Publicação Jornal - Promulgação Prefeito de Hortolândia 10/05/2014 00:00:00
Oficio CMH - Encaminha Autógrafo nº 49/2014 Presidente do Poder Legislativo de Hortolândia 05/05/2014 00:00:00
Autógrafo - Autógrafo nº 49 2014 Presidente do Poder Legislativo de Hortolândia 05/05/2014 00:00:00
Parecer - Parecer Bem Estar Vereador Adailton Sá dos Santos 29/04/2014 00:00:00
Parecer - Parecer Finanças Vereadora Clemilda Pereira 29/04/2014 00:00:00
Requerimento de Urgência Especial - Requerimento de Urgência Vereadores 29/04/2014 00:00:00
Parecer - Parecer Justiça e Redação Vereador Ananias José Barbosa 24/04/2014 00:00:00
Recorte de Publicação Jornal - Ementa Secretaria CMH 05/04/2014 00:00:00
  • 27/05/2014 00:00:00
    ARQUIVAMENTO - NORMA PROMULGADA

    DESPACHO FINAL

    Diante das informações contidas nos autos, determino o ARQUIVAMENTO do Processo CMH 233/2014, referente ao Projeto de Lei nº 46/2014, que "DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL DA CLASSE DE BENS DE USO COMUM DO POVO E SUA TRANSFERÊNCIA PARA A DE BENS DE USO ESPECIAL."
    CMH, 27 de maio de 2014
    Paulo Pereira Filho
    Presidente
    Origem: Gabinete da Presidência
    Destino: Arquivo
  • 27/05/2014 00:00:00
    Despacho Final

    À PRESIDÊNCIA

    Senhor Presidente, não havendo mais ocorrências a registrar no presente processo, solicitamos seu Arquivamento.
    CMH, 27 de maio de 2014
    Angela Lucas Alves Sotero
    Assistente Administrativo/Secretaria
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Gabinete da Presidência
  • 26/05/2014 00:00:00
    Cadastro de Norma Jurídica

    TERMO DE JUNTADA E ENCAMINHAMENTO

    Segue juntada, nesta data, cópia da via original da Lei Municipal nº 2.965, de 6 de maio de 2014, encaminhada pelo Poder Executivo. Segue o Processo CMH nº 233/2014 para fins de disponibilização da digitalização da Lei Municipal.
    CMH, 26 de abril de 2014
    Angela Lucas Alves Sotero
    Assistente Administrativo/Secretaria
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 12/05/2014 00:00:00
    Conferência Norma Promulgada x Autógrafo

    CERTIDÃO DE CONFERÊNCIA DE NORMA PROMULGADA


    Certifico que procedi nesta data, a conferência da Lei Municipal nº 2965, de 6 de maio de 2014 e que a referida norma publicada corresponde integralmente ao texto do Autógrafo nº 49/2014, de 30 de abril de 2014.

    CMH, 12 de maio de 2014
    Anderson Siqueira Campoi
    Auxiliar de Serviços Administrativos
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 12/05/2014 00:00:00
    Promulgação

    TERMO DE JUNTADA DE RECORTE PUBLICAÇÃO OFICIAL

    Segue juntado, nesta data, em folha de informação o recorte da publicação da Lei Municipal nº 2.965, de 6 de maio de 2014, publicado no Jornal Página Popular, edição de 10 de maio de 2014. Segue encaminhado para conferência de norma promulgada com o Autógrafo encaminhado.
    CMH, 12 de maio de 2014
    Angela Lucas Alves Sotero
    Assistente Administrativo/Secretaria
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 05/05/2014 00:00:00
    Aguardando Sanção/Veto Executivo

    CERTIDÃO DE CUMPRIMENTO DE PRAZO

    Certifico que Autógrafo nº 49, de 30 de abril de 2014, referente ao Projeto de Lei nº 46/2014, de autoria do Poder Executivo, que "DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL DA CLASSE DE BENS DE USO COMUM DO POVO E SUA TRANSFERÊNCIA PARA A DE BENS DE USO ESPECIAL", foi recebido pelo Poder Executivo na data de 5 de maio de 2014 com prazo de 15 dias úteis para fins de sanção/veto, a contar do primeiro dia útil seguinte ao protocolo e com prazo de vencimento na data de 27 de maio de 2014.
    CMH, 5 de maio de 2014
    Angela Lucas Alves Sotero
    Assistente Administrativo/Secretaria
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 05/05/2014 00:00:00
    Enc. Autógrafo/Sanção-Veto

    TERMO DE JUNTADA

    Segue juntada, nesta data, cópia do Ofício CMH nº 431/14, de 30 de abril de 2014, que encaminha o Autógrafo nº 49, de 30 de abril de 2014, referente ao Projeto de Lei nº 46/2014, de autoria do Poder Executivo, que "DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL DA CLASSE DE BENS DE USO COMUM DO POVO E SUA TRANSFERÊNCIA PARA A DE BENS DE USO ESPECIAL"
    CMH, 5 de maio de 2014
    Angela Lucas Alves Sotero
    Assistente Administrativo/Secretaria
    Origem: Gabinete da Presidência
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 30/04/2014 00:00:00
    Autógrafo

    CERTIDÃO DE AUTÓGRAFO E ENCAMINHAMENTO

    Certifico que, nesta data, elaborei o Autógrafo nº 49, de 30 de abril de 2014, referente Projeto de Lei nº 46/2014 de autoria do Poder Executivo, que DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL DA CLASSE DE BENS DE USO COMUM DO POVO E SUA TRANSFERÊNCIA PARA A DE BENS DE USO ESPECIAL. Segue para assinatura do Presidente.

    CMH, 30 de abril de 2014.
    Karina Juliane Ghiraldelli Baccan
    Assistente Administrativo/Secretaria

    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Gabinete da Presidência
  • 30/04/2014 00:00:00
    Aprovado

    CERTIDÃO DE VOTAÇÃO

    Certifico que o Projeto de Lei nº 46/2014, de autoria do Poder Executivo, que DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL DA CLASSE DE BENS DE USO COMUM DO POVO E SUA TRANSFERÊNCIA PARA A DE BENS DE USO ESPECIAL foi APROVADO na 13ª Sessão Ordinária de 29 de abril de 2014. Segue os autos para confecção de Autógrafo.

    CMH, 30 de abril de 2014
    Karina Juliane Ghiraldelli Baccan
    Assistente Administrativo/Secretaria

    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 29/04/2014 00:00:00
    Parecer Comissões Permanentes

    TERMO DE JUNTADA DE PARECERES

    Segue juntado ao Projeto de Lei nº 46/2014, de autoria do Poder Executivo, em razão do PEDIDO DE URGÊNCIA ESPECIAL, os Pareceres favoráveis das Comissões Permanentes de Bem Estar Social e Finanças e Orçamento.

    CMH, 29 de abril de 2014.
    Karina Juliane Ghiraldelli Baccan
    Assistente Administrativo/Secretaria

    Origem: Plenário
    Destino: Plenário
  • 29/04/2014 00:00:00
    URGÊNCIA ESPECIAL - Incluído na Ordem do Dia

    CERTIDÃO E TERMO DE JUNTADA

    Certifico que ao Projeto de Lei nº 46/2014, de autoria do Poder Executivo foi apresentado PEDIDO DE URGÊNCIA ESPECIAL, com assinaturas necessárias, para apreciação na Ordem do Dia da 13ª Sessão Ordinária de 29 de abril de 2014, seguindo juntado nesta data em folha de informação com o pedido de urgência especial com assinaturas necessárias.

    CMH, 29 de abril de 2014
    Karina Juliane Ghiraldelli Baccan
    Assistente Administrativo/Secretaria

    Origem: Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania
    Destino: Plenário
  • 25/04/2014 00:00:00
    Parecer Comissões Permanentes

    CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE RELATORIA

    Certifico que em atenção ao disposto no § 2º do Art. 220 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania designou o(a) Vereador(a) Adailton Sá dos Santos para relatar o Projeto de Lei nº 46/2014, no prazo de 03 (três) dias a partir desta designação, na conformidade do disposto no § 3º do Art. 220 do R.I..

    Sala das Comissões, 25 de abril de 2014
    Cinthia Menegazzo Perse dos Santos
    Auxiliar de Serviços Administrativos
    Origem: Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania
    Destino: Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania
  • 24/04/2014 00:00:00
    Parecer Comissões Permanentes

    TERMO DE JUNTADA DE PARECER E ENCAMINHAMENTO

    Segue juntado, nesta data, o Parecer da Comissão de Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei nº 46/2014, seguindo os autos para a Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania.

    Sala das Comissões, 24 de abril de 2014
    Cinthia Menegazzo Perse dos Santos
    Auxiliar de Serviços Administrativos
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania
  • 10/04/2014 00:00:00
    Parecer Comissões Permanentes

    CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE RELATORIA

    Certifico que em atenção ao disposto no § 2º do Art. 220 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Justiça e Redação designou o(a) Vereador(a) Ananias José Barbosa para relatar o Projeto de Lei nº 46/2014, no prazo de 03 (três) dias a partir desta designação, na conformidade do disposto no § 3º do Art. 220 do R.I..
    Sala das Comissões, 10 de abril de 2014
    Rosemara Rodrigues de Pontes Silva
    Assistente Administrativo
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 10/04/2014 00:00:00
    Parecer Comissões Permanentes

    TERMO DE ENCAMINHAMENTO

    Encaminho, nesta data, para o Presidente da Comissão de Justiça e Redação o Projeto de Lei nº 46/2014, para fins de designação de relatoria.

    Sala das Comissões, 10 de abril de 2014
    Rosemara Rodrigues de Pontes Silva
    Assistente Administrativo
    Origem: Secretaria das Comissões
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 09/04/2014 00:00:00
    Despacho Inicial

    DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA

    Para Secretaria das Comissões
    Projeto de Lei nº 46/2014
    Nos termos do Art, 51, inciso II, letra “g” do Regimento Interno desta Casa segue para a Comissão de Justiça e Redação, o Projeto de Lei nº 46/2014 para a elaboração de parecer. Após, encaminhe-se para a Comissão de Bem Estar Social, seguindo após, para a Comissão de Finanças e Orçamento. Concluída a manifestação das Comissões retornem os autos conclusos à Presidência.
    CMH, 9 de abril de 2014
    Paulo Pereira Filho
    Presidente
    Origem: Gabinete da Presidência
    Destino: Secretaria das Comissões
  • 09/04/2014 00:00:00
    Encaminhamento Processo

    CERTIDÃO DE TRAMITAÇÃO E ENCAMINHAMENTO

    Certifico que, ao Projeto de Lei nº 46/2014, foi solicitado urgência e tramitará em Regime de Urgência a ser concluído no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias nos termos do artigo 220, letra "a" do Regimento Interno, tendo como prazo final a data de 22 de maio de 2014. Segue para Despacho Inicial do Senhor Presidente.
    CMH, 9 de abril de 2014
    Angela Lucas Alves Sotero
    Assistente Administrativo
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Gabinete da Presidência
  • 08/04/2014 00:00:00
    Leitura Plenário

    CERTIDÃO DE LEITURA EM PLENÁRIO

    Certifico para os devidos fins que o Projeto de Lei nº 46/2014 foi lido em Plenário na 10ª Sessão Ordinária, de 8 de abril de 2014.
    Sala das Sessões, 8 de abril de 2014
    Angela Lucas Alves Sotero
    Assistente Administrativo/Secretaria
    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 07/04/2014 00:00:00
    Publicação Jornal Oficial

    CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO

    Certifico para fins do disposto no Art. 66A da Lei Orgânica do Município de Hortolândia, que a ementa do Projeto de Lei nº 46/2014 foi publicada na Edição de 5 de abril de 2014 do Jornal Todo Dia.
    CMH, 7 de abril de 2014
    Angela Lucas Alves Sotero
    Assistente Administrativo/Secretaria
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Plenário
  • 04/04/2014 00:00:00
    Autuação processo

    TERMO DE AUTUAÇÃO E ENCAMINHAMENTO

    Segue nesta data, autuado no Processo Legislativo Eletrônico o Projeto de Lei nº 46/2014, de autoria do Poder Executivo, que  "DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL DA CLASSE DE BENS DE USO COMUM DO POVO E SUA TRANSFERÊNCIA PARA A DE BENS DE USO ESPECIAL". Não havendo matéria análoga a ser apensada, segue para publicação da ementa em Jornal Oficial e leitura em plenário
    CMH, 4 de abril de 2014
    Angela Lucas Alves Sotero
    Assistente Administrativo/Secretaria
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria da Câmara
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