Projeto de Lei Complementar nº 6/2014

DISPÕE SOBRE OS EMPREENDIMENTOS NA FORMA DE EDIFÍCIOS VERTICAIS DE COMÉRCIOS E SERVIÇOS E DE CONDOMÍNIOS MULTIFAMILIARES HORIZONTAIS E VERTICAIS NO MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ANTIGO PL 205/2014)

Autoria: Poder Executivo

Texto Integral

Data de Apresentação: 27/05/2014

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Especial

Norma Derivada: Lei Complementar nº 61/2014
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 29/07/2014 00:00:00 - Arquivo - ARQUIVAMENTO - NORMA PROMULGADA

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Vereador Gervásio Batista Pozza - Gervásio

  • 2 - Comissão de Infraestrutura Urbana, Meio Ambiente e Assuntos Metropolitanos - Relatoria: Vereador Nego

  • 3 - Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania - Relatoria: Vereadora Clemilda Pereira - Mida

  • 4 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Vereador Professor João Pereira

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Recorte de Publicação Jornal - Promulgação Prefeito de Hortolândia 12/07/2014 00:00:00
Oficio CMH - Encaminha Autógrafo nº 82/2014 Presidente do Poder Legislativo de Hortolândia 27/06/2014 00:00:00
Autógrafo - Autógrafo nº 82 2014 Presidente do Poder Legislativo de Hortolândia 25/06/2014 00:00:00
Lista de Presença - Votação Nominal Secretaria CMH 24/06/2014 00:00:00
Lista de Presença - Votação Nominal Secretaria CMH 24/06/2014 00:00:00
Parecer Conjunto - Parecer Comissões Permanentes Vereador Ananias José Barbosa 24/06/2014 00:00:00
Redação Final - Parecer Redação Final Vereador Ananias José Barbosa 24/06/2014 00:00:00
Recorte de Publicação Jornal - Publicação Ordem do Dia Secretaria CMH 19/06/2014 00:00:00
Ofício GP - Retirada mensagem nº 108/2014 Prefeito de Hortolândia 16/06/2014 00:00:00
Recorte de Publicação Jornal - Publicação Ordem do Dia Secretaria CMH 14/06/2014 00:00:00
Recorte de Publicação Jornal - Publicação Ordem do Dia Secretaria CMH 07/06/2014 00:00:00
Parecer - Parecer Comissões Permanentes Comissões Permanentes 06/06/2014 00:00:00
Juntada de Documento - Proposta de Emenda Popular BCS Construtora e Incorporadora 14/05/2014 00:00:00
  • 29/07/2014 00:00:00
    ARQUIVAMENTO - NORMA PROMULGADA

    DESPACHO FINAL

    Diante das informações contidas nos autos, determino o ARQUIVAMENTO do Processo CMH 696/2013, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 06/2014, que "DISPÕE SOBRE OS EMPREENDIMENTOS NA FORMA DE EDIFÍCIOS VERTICAIS DE COMÉRCIOS E SERVIÇOS E DE CONDOMÍNIOS MULTIFAMILIARES HORIZONTAIS E VERTICAIS NO MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ANTIGO PL 205/2014)."
    CMH, 29 de julho de 2014
    Paulo Pereira Filho
    Presidente
    Origem: Gabinete da Presidência
    Destino: Arquivo
  • 29/07/2014 00:00:00
    Despacho Final

    À PRESIDÊNCIA

    Senhor Presidente, não havendo mais ocorrências a registrar no presente processo, solicitamos seu Arquivamento.
    CMH, 29 de julho de 2014
    Eliseu Lutero Mégda
    Secretário da Câmara
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Gabinete da Presidência
  • 29/07/2014 00:00:00
    Cadastro de Norma Jurídica

    TERMO DE JUNTADA E ENCAMINHAMENTO

    Segue juntada, nesta data, cópia da via original da Lei Complementar nº 61, de 10 de julho de 2014, encaminhada pelo Poder Executivo. Segue o Processo CMH nº 696/2013 para fins de disponibilização da digitalização da Lei Municipal.
    CMH, 29 de julho de 2014
    Angela Lucas Alves Sotero
    Assistente Administrativo/Secretaria
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 14/07/2014 00:00:00
    Conferência Norma Promulgada x Autógrafo

    CERTIDÃO DE CONFERÊNCIA DE NORMA PROMULGADA


    Certifico que procedi nesta data, a conferência da Lei Complementar nº 61, de 10 de julho de 2014 e que a referida norma publicada corresponde parcialmente ao texto do Autógrafo nº 82/2014, de 25 de junho de 2014. Acrescidas no Art. 20, incisos V e XI, as alíneas (a, b e c).

    CMH, 14 de julho de 2014
    Anderson Siqueira Campoi
    Auxiliar de Serviços Administrativos
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 14/07/2014 00:00:00
    Promulgação

    TERMO DE JUNTADA DE RECORTE PUBLICAÇÃO OFICIAL

    Segue juntado, nesta data, em folha de informação o recorte da publicação da Lei Complementar nº 61, de 10 de julho de 2014, publicado no Jornal Página Popular, edição de 12 de julho de 2014. Segue encaminhado para conferência de norma promulgada com o Autógrafo encaminhado.
    CMH, 14 de julho de 2014
    Angela Lucas Alves Sotero
    Assistente Administrativo/Secretaria
    Origem: Gabinete da Presidência
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 27/06/2014 00:00:00
    Aguardando Sanção/Veto Executivo

    CERTIDÃO DE CUMPRIMENTO DE PRAZO

    Certifico que Autógrafo nº 82, de 25 de junho de 2014, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 6/2014, de autoria do Poder Executivo, que "DISPÕE SOBRE OS EMPREENDIMENTOS NA FORMA DE EDIFÍCIOS VERTICAIS DE COMÉRCIOS E SERVIÇOS E DE CONDOMÍNIOS MULTIFAMILIARES HORIZONTAIS E VERTICAIS NO MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ANTIGO PL 205/2014)", foi recebido pelo Poder Executivo na data de 27 de junho de 2014 com prazo de 15 dias úteis para fins de sanção/veto, a contar do primeiro dia útil seguinte ao protocolo e com prazo de vencimento na data de 21 de julho de 2014.
    CMH, 27 de junho de 2014
    Angela Lucas Alves Sotero
    Assistente Administrativo/Secretaria
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Gabinete da Presidência
  • 27/06/2014 00:00:00
    Enc. Autógrafo/Sanção-Veto

    TERMO DE JUNTADA

    Segue juntada, nesta data, cópia do Ofício CMH nº 619/14, de 25 de junho de 2014, que encaminha o Autógrafo nº 82, de 25 de junho de 2014, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 6/2014, de autoria do Poder Executivo, que "DISPÕE SOBRE OS EMPREENDIMENTOS NA FORMA DE EDIFÍCIOS VERTICAIS DE COMÉRCIOS E SERVIÇOS E DE CONDOMÍNIOS MULTIFAMILIARES HORIZONTAIS E VERTICAIS NO MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ANTIGO PL 205/2014)"
    CMH, 27 de junho de 2014
    Angela Lucas Alves Sotero
    Assistente Administrativo/Secretaria
    Origem: Gabinete da Presidência
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 25/06/2014 00:00:00
    Autógrafo

    CERTIDÃO DE AUTÓGRAFO E ENCAMINHAMENTO

    Certifico que, nesta data, elaborei o Autógrafo nº 82, de 25 de junho de 2014, referente Projeto de Lei Complementar nº 6/2014, de autoria do Poder Executivo, que  DISPÕE SOBRE OS EMPREENDIMENTOS NA FORMA DE EDIFÍCIOS VERTICAIS DE COMÉRCIOS E SERVIÇOS E DE CONDOMÍNIOS MULTIFAMILIARES HORIZONTAIS E VERTICAIS NO MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ANTIGO PL 205/2014). Segue para assinatura do Presidente.

    CMH, 25 de junho de 2014.
    Karina Juliane Ghiraldelli Baccan
    Assistente Administrativo/Secretaria

    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Gabinete da Presidência
  • 24/06/2014 00:00:00
    Aprovado

    CERTIDÃO DE VOTAÇÃO

    Certifico que as Emendas Modificativas e Emenda Aditiva e o Projeto de Lei Complementar nº 6/2014, de autoria do Poder Executivo, que  DISPÕE SOBRE OS EMPREENDIMENTOS NA FORMA DE EDIFÍCIOS VERTICAIS DE COMÉRCIOS E SERVIÇOS E DE CONDOMÍNIOS MULTIFAMILIARES HORIZONTAIS E VERTICAIS NO MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ANTIGO PL 205/2014) foram APROVADOS na 21ª Sessão Ordinária de 24 de junho de 2014. Segue juntado folha de votação nominal, seguindo os autos para confecção de Autógrafo.

    CMH, 24 de junho de 2014
    Karina Juliane Ghiraldelli Baccan
    Assistente Administrativo/Secretaria

    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 24/06/2014 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia - Sessão Ordinaria

    TERMO DE JUNTADA DE REDAÇÃO FINAL

    Segue juntado, nesta data, o Parecer da Comissão de Justiça e Redação- Redação Final,  sobre o Projeto de Lei Complementar nº 6/2014, seguindo os autos para manifestação do Plenário.

    Sala das Comissões, 24 de junho de 2014
    Cinthia Menegazzo Perse dos Santos
    Auxiliar de Serviços Administrativos
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Plenário
  • 24/06/2014 00:00:00
    Redação Final

    TERMO DE JUNTADA E ENCAMINHAMENTO À REDAÇÃO FINAL

    Segue juntado, nesta data, o Parecer Conjunto das Comissões Permanentes  sobre o Projeto de Lei Complementar nº 6/2014, seguindo os autos para a Comissão de Justiça e Redação para elaboração de Redação Final.

    Sala das Comissões, 24 de junho de 2014
    Cinthia Menegazzo Perse dos Santos
    Auxiliar de Serviços Administrativos
    Origem: Plenário
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 18/06/2014 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia - Sessão Ordinaria

    CERTIDÃO DE INCLUSÃO ORDEM DO DIA E TERMO DE JUNTADA

    Certifico que o Projeto de Lei Complementar nº 6/2014, de autoria do Poder Executivo, foi incluído na Ordem do Dia da 21ª Sessão Ordinária de 24 de junho de 2014. Segue juntado cópia de recorte de publicação da Ordem do Dia.

    CMH, 18 de junho de 2014
    Karina Juliane Ghiraldelli Baccan
    Assistente Administrativo/Secretaria

    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Plenário
  • 17/06/2014 00:00:00
    Pedido de Vistas - Matéria sem deliberação

    CERTIDÃO DE PEDIDO DE VISTA

    Certifico que ao Projeto de Lei Complementar nº 6/2014, de autoria do Poder Executivo, que " DISPÕE SOBRE OS EMPREENDIMENTOS NA FORMA DE EDIFÍCIOS VERTICAIS DE COMÉRCIOS E SERVIÇOS E DE CONDOMÍNIOS MULTIFAMILIARES HORIZONTAIS E VERTICAIS NO MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ANTIGO PL 205/2014)" foi solicitado PEDIDO DE VISTA pelo Vereador Marcos Antônio Panicio na 20ª Sessão Ordinária de 17 de junho de 2014, pelo prazo regimental.
    CMH, 17 de junho de 2014
    Angela Lucas Alves Sotero
    Assistente Administrativo/Secretaria
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 17/06/2014 00:00:00
    Matéria Rejeitada

    CERTIDÃO DE VOTAÇÃO E DELIBERAÇÃO

    Certifico que o Ofício GP nº 849, datado de 16/06/2014, que solicita retirada da Mensagem nº 108/2013, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 6/2014, de autoria do Poder Executivo, que  DISPÕE SOBRE OS EMPREENDIMENTOS NA FORMA DE EDIFÍCIOS VERTICAIS DE COMÉRCIOS E SERVIÇOS E DE CONDOMÍNIOS MULTIFAMILIARES HORIZONTAIS E VERTICAIS NO MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ANTIGO PL 205/2014), foi REJEITADO na Ordem do Dia da 20ª Sessão Ordinária de 17 de junho de 2014.

    CMH, 17 de junho de 2014
    Karina Juliane Ghiraldelli Baccan
    Assistente Administrativo/Secretaria
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 16/06/2014 00:00:00
    Retirada de Proposição pelo Autor

    CERTIDÃO DE JUNTADA DE PEDIDO DE RETIRADA DE PROPOSITURA

    Certifico que, nesta data, o Poder Executivo requereu a retirada da Mensagem nº 108/2014, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 6/2014, do qual é autor, conforme documento juntado, para melhores estudos. Certifico também que foi relacionado para leitura o Pedido de Retirada em plenário na Sessão Ordinária de 17 de junho de 2014.

    Secretaria, 16 de junho de 2014
    Angela Lucas Alves Sotero
    Assistente Administrativo/Secretaria
    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 13/06/2014 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia - Sessão Ordinaria

    CERTIDÃO DE INCLUSÃO ORDEM DO DIA E TERMO DE JUNTADA

    Certifico que o Projeto de Lei Complementar  nº 6/2014, de autoria do Poder Executivo, foi incluído na Ordem do Dia da 20ª Sessão Ordinária de 17 de junho de 2014. Segue juntado cópia de recorte de publicação da Ordem do Dia.

    CMH, 13 de junho de 2014
    Karina Juliane Ghiraldelli Baccan
    Assistente Administrativo/Secretaria

    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Plenário
  • 10/06/2014 00:00:00
    Pedido de Vistas - Matéria sem deliberação

    CERTIDÃO DE PEDIDO DE VISTA

    Certifico que ao Projeto de Lei Complementar nº 6/2014, de autoria do Poder Executivo, que "DISPÕE SOBRE OS EMPREENDIMENTOS NA FORMA DE EDIFÍCIOS VERTICAIS DE COMÉRCIOS E SERVIÇOS E DE CONDOMÍNIOS MULTIFAMILIARES HORIZONTAIS E VERTICAIS NO MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ANTIGO PL 205/2014)" foi solicitado PEDIDO DE VISTA pelo Vereador Ananias José Barbosa na 19ª Sessão Ordinária de 10 de junho de 2014, pelo prazo regimental.
    CMH, 10 de junho de 2014
    Angela Lucas Alves Sotero
    Assistente Administrativo/Secretaria
    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 06/06/2014 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia - Sessão Ordinaria

    CERTIDÃO DE INCLUSÃO ORDEM DO DIA E TERMO DE JUNTADA

    Certifico que o Projeto de Lei Complementar nº 6/2014, de autoria do Poder Executivo, foi incluído na Ordem do Dia da 19ª Sessão Ordinária de 10 de junho de 2014. Segue juntado cópia de recorte de publicação da Ordem do Dia.

    CMH, 6 de junho de 2014
    Karina Juliane Ghiraldelli Baccan
    Assistente Administrativo/Secretaria

    Origem: Gabinete da Presidência
    Destino: Plenário
  • 06/06/2014 00:00:00
    CONCLUSO À PRESIDÊNCIA

    TERMO DE JUNTADA E ENCAMINHAMENTO CONCLUSO

    Segue juntado, nesta data, o Parecer das Comissão Permanentes, conforme Reunião Conjunta nº 1/2014, sobre o Projeto de Lei Complementar nº 6/2014 e Emendas apresentas, seguindo os autos conclusos à Presidência.

    Sala das Comissões, 6 de junho de 2014
    Cinthia Menegazzo Perse dos Santos
    Auxiliar de Serviços Administrativos
    Origem: Comissão de Infraestrutura Urbana, Meio Ambiente e Assuntos Metropolitanos
    Destino: Gabinete da Presidência
  • 02/06/2014 00:00:00
    Parecer Comissões Permanentes

    TERMO DE JUNTADA

    Segue juntado, nesta data, a Proposta de Emenda Modificativa Popular ao Projeto de Lei Complementar nº 6/2014, apresentada pela BCS Construtora e Incorporadora, sendo encaminhada à Comissão de Infraestrutura Urbana, Meio Ambiente e Assuntos Metropolitanos para análise.

    Sala das Comissões, 2 de junho de 2014
    Cinthia Menegazzo Perse dos Santos
    Auxiliar de Serviços Administrativos
    Origem: Comissão de Infraestrutura Urbana, Meio Ambiente e Assuntos Metropolitanos
    Destino: Comissão de Infraestrutura Urbana, Meio Ambiente e Assuntos Metropolitanos
  • 28/05/2014 00:00:00
    Parecer Comissões Permanentes

    TERMO DE ENCAMINHAMENTO

    Nos termos do Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 41/2014, opinando pela conversão do Projeto de Lei nº 205/2013 em Projeto de Lei Complementar, aprovado em Plenário na 14º Sessão Ordinária, de 6 de maio de 2014, encaminho, nesta data, para o Presidente da Comissão de Infraestrutura Urbana, Meio Ambiente e Assuntos Metropolitanos, o Projeto de Lei Complementar nº 6/2014, para fins de emissão de Parecer.

    Sala das Comissões, 28 de maio de 2014
    Cinthia Menegazzo Perse dos Santos
    Auxiliar de Serviços Administrativos
    Origem: Secretaria das Comissões
    Destino: Comissão de Infraestrutura Urbana, Meio Ambiente e Assuntos Metropolitanos
Nova Pesquisa Voltar