Projeto de Lei nº 62/2017

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFICA

Autoria: Poder Executivo

Texto Integral

Data de Apresentação: 20/04/2017

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 08/06/2017

Norma Derivada: Lei nº 3342/2017
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 23/05/2017 00:00:00 - Arquivo - ARQUIVAMENTO - NORMA PROMULGADA

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Vereador Frank

  • 3 - Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania - Relatoria: Vereador Professor João Pereira

  • 4 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Vereador Clodoaldo Santos da Silva

Resultado Sessão
Aprovado por todos os presentes em 1ª Discussão 13ª Sessão Ordinária, em 02/05/2017

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Recorte de Publicação Jornal - Promulgação Prefeito de Hortolândia 08/05/2017 00:00:00
Oficio CMH - Encaminha Autógrafo nº 27/2017 Presidente da Câmara Municipal de Hortolândia 05/05/2017 00:00:00
Autógrafo - Autografo nº 27/2017 Presidente da Câmara Municipal de Hortolândia 04/05/2017 00:00:00
Parecer - Parecer Bem Vereador João Pereira da Silva 03/05/2017 00:00:00
Parecer - Parecer Finanças Vereador Clodoaldo Santos da Silva 03/05/2017 00:00:00
Requerimento de Urgência Especial - Requerimento Urgência Vereadores 03/05/2017 00:00:00
Publicação Oficial - Publicação Parecer Justiça Vereador Franksmar Messias Barboza 02/05/2017 00:00:00
Parecer - Parecer Justiça Vereador Franksmar Messias Barboza 27/04/2017 00:00:00
Recorte de Publicação Jornal - Ementa Câmara Municipal de Hortolândia 24/04/2017 00:00:00
  • 23/05/2017 00:00:00
    ARQUIVAMENTO - NORMA PROMULGADA

    DESPACHO FINAL

    Diante das informações contidas nos autos, determino o ARQUIVAMENTO do Projeto de Lei Municipal nº 62/2017, que "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFICA".
    CMH, 23 de maio de 2017
    Edimilson Marcelo Afonso
    Presidente
    Origem: Gabinete da Presidência
    Destino: Arquivo
  • 23/05/2017 00:00:00
    Despacho Final

    À PRESIDÊNCIA

    Senhor Presidente, não havendo mais ocorrências a registrar no presente processo, solicitamos seu Arquivamento.
    CMH, 23 de maio de 2017
    Angela Lucas Alves Sotero
    Oficial Administrativo/Secretaria
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Gabinete da Presidência
  • 23/05/2017 00:00:00
    Cadastro de Norma Jurídica

    TERMO DE JUNTADA E ENCAMINHAMENTO

    Segue juntada, nesta data, cópia da via original da Lei Municipal nº 3.342, de 5 de maio 2017, encaminhada pelo Poder Executivo. Segue o Projeto de Lei nº  62/2017 para fins de disponibilização da digitalização da Lei Municipal.
    CMH, 23 de maio de 2017
    Angela Lucas Alves Sotero
    Oficial Administrativo/Secretaria
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 08/05/2017 00:00:00
    Conferência Norma Promulgada x Autógrafo

    CERTIDÃO DE CONFERÊNCIA DE NORMA PROMULGADA

    Certifico que procedi nesta data, a conferência da Lei Municipal nº 3.342, de 05 de maio de 2017 e que a referida norma publicada não corresponde integralmente ao texto do Autógrafo nº 27/2017, de 03 de maio de 2017, sendo que a publicação consta um item a mais no Art. 1º e redigida com algarismos romanos.

    CMH,  08 de maio de 2017
    Vanessa Barbosa Correia Rusu
    Oficial Administrativo

    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 08/05/2017 00:00:00
    Promulgação

    TERMO DE JUNTADA DE RECORTE PUBLICAÇÃO OFICIAL

    Segue juntado, nesta data, em folha de informação o recorte da publicação da Lei Municipal nº 3.342, de 5 de maio de 2017, publicado no Jornal Página Popular, edição de 6 de maio de 2017. Segue encaminhado para conferência de norma promulgada com o Autógrafo encaminhado.
    CMH, 8 de maio de 2017
    Angela Lucas Alves Sotero
    Oficial Administrativo/Secretaria
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 05/05/2017 00:00:00
    Aguardando Sanção/Veto Executivo

    CERTIDÃO DE CUMPRIMENTO DE PRAZO

    Certifico que Autógrafo nº 27, de 3 de maio de 2017, referente ao Projeto de Lei nº 62/2017, de autoria do Poder Executivo, que "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFICA", foi recebido pelo Poder Executivo na data de 5 de abril de 2017 com prazo de 15 dias úteis para fins de sanção/veto, a contar do primeiro dia útil seguinte ao protocolo e com prazo de vencimento na data de 29 de maio de 2017. 
    CMH, 5 de maio de 2017
    Ângela Lucas Alves Sotero
    Oficial Administrativo/Secretaria
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 05/05/2017 00:00:00
    Enc. Autógrafo/Sanção-Veto

    TERMO DE JUNTADA

    Segue juntada, nesta data, cópia do Ofício CMH nº 203/17, de 3 de maio de 2017, que encaminha o Autógrafo nº 27, de 3 de maio de 2017, referente ao Projeto de Lei nº 62/2017, de autoria do Poder Executivo, que "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFICA" .
    CMH, 5 de maio de 2017
    Ângela Lucas Alves Sotero
    Oficial Administrativo/Secretaria
    Origem: Gabinete da Presidência
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 03/05/2017 00:00:00
    Autógrafo

    CERTIDÃO DE AUTÓGRAFO E ENCAMINHAMENTO

    Certifico que, nesta data, elaborei o Autógrafo nº 27, de 3 de maio de 2017, referente Projeto de Lei nº 62/2017 de autoria do Poder Executivo, que "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFICA". Segue para assinatura do Presidente.
    CMH, 3 de maio de 2017.
    Karina Juliane Ghiraldelli Baccan
    Oficial Administrativo/Secretaria

    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Gabinete da Presidência
  • 02/05/2017 00:00:00
    Aprovado

    CERTIDÃO DE VOTAÇÃO

    Certifico que o Projeto de Lei nº 62/2017, de autoria do Poder Executivo, que "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFICA" foi APROVADO na 13ª Sessão Ordinária de 2 de maio de 2017. Segue os autos para elaboração de autógrafo.
    CMH, 2 de maio de 2017.
    Karina Juliane Ghiraldelli Baccan
    Oficial Administrativo/Secretaria

    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 02/05/2017 00:00:00
    Parecer Comissões Permanentes

    TERMO DE JUNTADA DE PARECERES

    Segue juntado ao Projeto de Lei nº 62/2017, de autoria do Poder Executivo, em razão do PEDIDO DE URGÊNCIA ESPECIAL, os Pareceres favoráveis das Comissões Permanentes de Bem Estar Social e Finanças e Orçamento.

    CMH, 2 de maio de 2017.
    Karina Juliane Ghiraldelli Baccan
    Oficial Administrativo/Secretaria

    Origem: Plenário
    Destino: Plenário
  • 02/05/2017 00:00:00
    URGÊNCIA ESPECIAL - Incluído na Ordem do Dia

    CERTIDÃO E TERMO DE JUNTADA

    Certifico que ao Projeto de Lei nº 62/2017, de autoria do Poder Executivo foi apresentado PEDIDO DE URGÊNCIA ESPECIAL, com assinaturas necessárias, para apreciação na Ordem do Dia da 13ª Sessão Ordinária de 2 de maio de 2017, seguindo juntado nesta data o pedido de urgência especial com assinaturas necessárias.

    CMH, 2 de maio de 2017.
    Karina Juliane Ghiraldelli Baccan
    Oficial Administrativo/Secretaria

    Origem: Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania
    Destino: Plenário
  • 02/05/2017 00:00:00
    Publicação Jornal Oficial

    TERMO DE JUNTADA DE PUBLICAÇÃO DE PARECER

    Segue juntado, nesta data, ao Projeto de Lei nº 62/2017, publicação do Parecer da Comissão de Justiça e Redação, nos termos do parágrafo 3º do art. 57 da Lei Orgânica Municipal.

    Sala das Comissões, 02 de maio de 2017
    Luciane da Silva Faria
    Auxiliar de Serviços Administrativos
    Origem: Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania
    Destino: Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania
  • 27/04/2017 00:00:00
    Parecer Comissões Permanentes

    CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE RELATORIA

    Certifico que em atenção ao disposto no § 2º do Art. 220 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Desenvolvimento do Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania designou o(a) Vereador(a) João Pereira da Silva para relatar o Projeto de Lei nº 62/2017, no prazo de 03 (três) dias a partir desta designação, na conformidade do disposto no § 3º do Art. 220 do R.I..

    Sala das Comissões, 27 de abril de 2017
    Luciane da Silva Faria
    Auxiliar de Serviços Administrativos
    Origem: Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania
    Destino: Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania
  • 27/04/2017 00:00:00
    Parecer Comissões Permanentes

    TERMO DE JUNTADA DE PARECER E ENCAMINHAMENTO

    Segue juntado, nesta data, o Parecer da Comissão de Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei nº 62/2017, seguindo os autos para a Comissão de Desenvolvimento do Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania.

    Sala das Comissões, 27 de abril de 2017
    Luciane da Silva Faria
    Auxiliar de Serviços Administrativos
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania
  • 27/04/2017 00:00:00
    Parecer Comissões Permanentes

    CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE RELATORIA

    Certifico que em atenção ao disposto no § 2º do Art. 220 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Justiça e Redação designou o(a) Vereador Franksmar Messias Barboza para relatar o Projeto de Lei nº 62/2017, no prazo de 03 (três) dias a partir desta designação, na conformidade do disposto no § 3º do Art. 220 do R.I..

    Sala das Comissões, 27 de abril de 2017
    Vivian Cristina Fabiani
    Oficial Administrativo
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 26/04/2017 00:00:00
    Parecer Comissões Permanentes

    TERMO DE ENCAMINHAMENTO

    Encaminho, nesta data, para o Presidente da Comissão de Justiça e Redação o Projeto de Lei nº 62/2017, para fins de designação de relatoria.

    Sala das Comissões, 26 de abril de 2017.
    Vivian Cristina Fabiani
    Oficial Administrativo
    Origem: Secretaria das Comissões
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 25/04/2017 00:00:00
    Despacho Inicial

    DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA

    Para a Secretaria das Comissões
    Projeto de Lei nº 62/2017
    Nos termos do Art, 51, inciso II, letra “g” do Regimento Interno desta Casa segue para a Comissão de Justiça e Redação, o Projeto de Lei nº 62/2017 para a elaboração de parecer. Após, encaminhe-se para a Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania, e para a Comissão de Finanças e Orçamento. Concluída a manifestação das Comissões retornem os autos conclusos à Presidência.
    CMH, 25 de abril de 2017
    Edimilson Marcelo Afonso
    Presidente
    Origem: Gabinete da Presidência
    Destino: Secretaria das Comissões
  • 25/04/2017 00:00:00
    Encaminhamento Processo

    CERTIDÃO DE TRAMITAÇÃO E ENCAMINHAMENTO

    Certifico que, ao Projeto de Lei nº 62/2017, foi solicitado urgência e tramitará em Regime de Urgência a ser concluído no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias nos termos do artigo 220, letra "a" do Regimento Interno, tendo como prazo final a data de 8 de junho de 2017. Segue para Despacho Inicial do Senhor Presidente.

    CMH, 25 de abril de 2017
    Angela Lucas Alves Sotero
    Oficial Administrativo/Secretaria
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Gabinete da Presidência
  • 24/04/2017 00:00:00
    Leitura Plenário

    CERTIDÃO DE LEITURA EM PLENÁRIO

    Certifico para os devidos fins que o Projeto de Lei nº 62/2017 foi lido em Plenário na 12ª Sessão Ordinária, de 24 de abril de 2017.

    Sala das Sessões, 24 de abril de 2017
    Ângela Lucas Alves Sotero
    Oficial Administrativo/Secretaria
    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 24/04/2017 00:00:00
    Publicação Jornal Oficial

    CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO

    Certifico para fins do disposto no Art. 66A da Lei Orgânica do Município de Hortolândia, que a ementa do Projeto de Lei nº 62/2017 foi publicada na Edição de 21 de abril de 2017 do Jornal Todo Dia.

    CMH, 24 de abril de 2017
    Ângela Lucas Alves Sotero
    Oficial Administrativo/Secretaria
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Plenário
  • 21/04/2017 00:00:00
    Autuação processo

    TERMO DE AUTUAÇÃO E ENCAMINHAMENTO

    Segue nesta data, autuado no Processo Legislativo Eletrônico o Projeto de Lei nº 62/2017. Não havendo matéria análoga, segue para fins de leitura em plenário e publicação da ementa em Jornal Oficial.
    CMH, 21 de abril de 2017
    Angela Lucas Alves Sotero
    Oficial Administrativo/Secretaria
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria da Câmara
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