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27/05/2019 00:00:00
ARQUIVAMENTO - NORMA PROMULGADA
DESPACHO FINAL
Diante das informações contidas nos autos, determino o ARQUIVAMENTO do Projeto de Lei Complementar nº 02/2019, que DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 873 DE 01 DE JANEIRO DE 2001, QUE "INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA".
CMH, 27 de maio de 2019
Valdecir Alves Pereira
Presidente
Origem: Gabinete da Presidência
Destino: Arquivo
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27/05/2019 00:00:00
Despacho Final
À PRESIDÊNCIA
Senhor Presidente, não havendo mais ocorrências a registrar no presente processo, solicitamos seu Arquivamento.
CMH, 27 de maio de 2019
Ângela Lucas Alves Sotero
Oficial Administrativo/Secretaria Origem: Secretaria da Câmara
Destino: Gabinete da Presidência
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27/05/2019 00:00:00
Cadastro de Norma Jurídica
TERMO DE JUNTADA E ENCAMINHAMENTO
Segue
juntada, nesta data, cópia da via original da Lei Complementar nº 93,
de 7 de maio 2019, encaminhada pelo Poder Executivo. Segue o
Projeto de Lei Complementar nº 02/2019 para fins de disponibilização da digitalização
da Lei Municipal.
CMH, 27 de maio de 2019 Ângela Lucas Alves Sotero
Oficial Administrativo/Secretaria Origem: Secretaria da Câmara
Destino: Secretaria da Câmara
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10/05/2019 00:00:00
Conferência Norma Promulgada x Autógrafo
CERTIDÃO DE CONFERÊNCIA DE NORMA PROMULGADA
Certifico que procedi nesta data, a conferência da Lei Complementar nº 93, de 07 de maio de 2019 e que a referida norma publicada corresponde integralmente ao texto do Autógrafo nº 032/2019, de 23 de abril de 2019.
CMH, 10 de maio de 2019Edvaldo Romanin
Oficial Administrativo
Origem: Secretaria da Câmara
Destino: Secretaria da Câmara
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10/05/2019 00:00:00
Promulgação
TERMO DE JUNTADA DE RECORTE PUBLICAÇÃO OFICIAL
Segue juntado, nesta data, em folha de informação o recorte da publicação da Lei Complementar nº 93,
de 7 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial Eletrônico, edição
de 9 de maio de 2019. Segue encaminhado para conferência de norma
promulgada
com o Autógrafo encaminhado.
CMH, 10 de maio de 2019
Ângela Lucas Alves Sotero
Oficial Administrativo/Secretaria Origem: Gabinete do Prefeito
Destino: Secretaria da Câmara
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24/04/2019 00:00:00
Aguardando Sanção/Veto Executivo
CERTIDÃO DE CUMPRIMENTO DE PRAZO
Certifico
que o Autógrafo nº 32, de 23 de abril de 2019, referente ao Projeto de
Lei Complementar nº 02/2019, de autoria do Vereador Reginaldo Roberto Rodrigues da Costa, que DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 873 DE 01 DE JANEIRO DE 2001, QUE "INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA",
foi recebido pelo Poder Executivo na data de 24 de abril de 2019
com prazo de 15 dias úteis para fins de sanção/veto, a contar do
primeiro dia útil seguinte ao protocolo e com prazo de vencimento na
data de 17 de maio de 2019.
CMH, 24 de abril de 2019
Ângela Lucas Alves Sotero
Oficial Administrativo/Secretaria
Origem: Gabinete do Prefeito
Destino: Gabinete do Prefeito
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24/04/2019 00:00:00
Enc. Autógrafo/Sanção-Veto
TERMO DE JUNTADA
Segue juntada, nesta data, cópia do Ofício CMH nº 117/19, de 23 de abril de 2019, que encaminha o Autógrafo nº 32,
de 23 de abril de 2019, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2019, de
autoria do Vereador Reginaldo Roberto Rodrigues da Costa, que DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 873 DE 01 DE JANEIRO DE 2001, QUE "INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA".
CMH, 24 de abril de 2019
Ângela Lucas Alves Sotero
Oficial Administrativo/Secretaria
Origem: Gabinete da Presidência
Destino: Gabinete do Prefeito
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23/04/2019 00:00:00
Autógrafo
CERTIDÃO DE AUTÓGRAFO E ENCAMINHAMENTO
Certifico que, nesta data, elaborei o Autógrafo nº 32, de 23 de abril de 2019, referente Projeto de Lei Complementar nº 2/2019, de autoria do Vereador Reginaldo Roberto Rodrigues da Costa, que "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 873, DE 1º DE JANEIRO DE 2001, QUE "INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA"". Segue para assinatura do Presidente.
CMH, 23 de abril de 2019.
Karina Juliane Ghiraldelli Baccan
Oficial Administrativo/Secretaria
Origem: Secretaria da Câmara
Destino: Gabinete da Presidência
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22/04/2019 00:00:00
Aprovado Redação Final
CERTIDÃO DE VOTAÇÃO
Certifico que a Proposta de Redação Final e o Projeto de Lei Complementar nº 2/2019, de autoria do Vereador Reginaldo Roberto Rodrigues da Costa, que " DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 873 DE 01 DE JANEIRO DE 2001, QUE "INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA"
" foram APROVADOS na 12ª Sessão Ordinária de 22 de abril de 2019, com o registro de votação incluso na Ata Eletrônica nº 13/2019. Segue os autos para elaboração de autógrafo.
CMH, 22 de abril de 2019.
Karina Juliane Ghiraldelli Baccan
Oficial Administrativo/Secretaria
Origem: Plenário
Destino: Secretaria da Câmara
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17/04/2019 00:00:00
Incluído na Ordem do Dia - Sessão Ordinaria
CERTIDÃO DE INCLUSÃO ORDEM DO DIA E TERMO DE JUNTADA
Certifico que o Projeto de Lei Complementar nº 2/2019, de autoria do Vereador Reginaldo Roberto Rodrigues da Costa, foi incluído na Ordem do Dia da 12ª Sessão Ordinária de 22 de abril de 2019. Segue juntado cópia da publicação da Ordem do Dia.
CMH, 17 de abril de 2019 Karina Juliane Ghiraldelli Baccan
Oficial Administrativo/Secretaria
Origem: Secretaria da Câmara
Destino: Plenário
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15/04/2019 00:00:00
Pedido de Vistas - Matéria sem deliberação
CERTIDÃO DE PEDIDO DE VISTA
Certifico que ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2019,
de autoria do Vereador Reginaldo Roberto Rodrigues da Costa, que "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 873 DE 01 DE JANEIRO DE 2001, QUE "INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA"" foi solicitado PEDIDO DE VISTA pelo Vereador Franksmar Messias Barboza na 11ª Sessão Ordinária de 15 de abril de 2019, pelo prazo regimental.
CMH, 15 de abril de 2019.Karina Juliane Ghiraldelli Baccan
Oficial Administrativo/Secretaria
Origem: Plenário
Destino: Secretaria da Câmara
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12/04/2019 00:00:00
Incluído na Ordem do Dia - Sessão Ordinaria
CERTIDÃO DE INCLUSÃO ORDEM DO DIA E TERMO DE JUNTADA
Certifico que o Projeto de Lei Complementar nº 2/2019, de autoria do Vereador Reginaldo Roberto Rodrigues da Costa, foi incluído na Ordem do Dia da 11ª Sessão Ordinária de 15 de abril de 2019. Segue juntado cópia da publicação da Ordem do Dia.
CMH, 12 de abril de 2019 Karina Juliane Ghiraldelli Baccan
Oficial Administrativo/Secretaria
Origem: Gabinete da Presidência
Destino: Plenário
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08/04/2019 00:00:00
CONCLUSO À PRESIDÊNCIA
TERMO DE JUNTADA DE PARECER E ENCAMINHAMENTO CONCLUSO
Segue juntado, nesta data, o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei Complementar nº 2/2019, seguindo os autos conclusos à Presidência.
Sala das Comissões, 8 de abril de 2019.
Vivian Cristina Fabiani
Oficial Administrativo Origem: Comissão de Finanças e Orçamento
Destino: Gabinete da Presidência
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04/04/2019 00:00:00
Parecer Comissões Permanentes
CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE RELATORIA
Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento designou o Vereador Thiago Mascarenhas Figueira da Silva como Relator do Projeto de Lei Complementar nº 2/2019, para no prazo de 08 (oito) dias a partir desta designação apresentar Relatório, na conformidade do disposto no §3º do Art. 103 do R.I..
Sala das Comissões, 4 de abril de 2019.
Vivian Cristina Fabiani
Oficial Administrativo Origem: Comissão de Finanças e Orçamento
Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
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04/04/2019 00:00:00
Parecer Comissões Permanentes
TERMO DE JUNTADA DE PARECER E ENCAMINHAMENTO
Segue juntado, nesta data, o Parecer da Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania sobre o Projeto de Lei Complementar nº 2/2019 seguindo os autos para a Comissão de Finanças e Orçamento.
Sala das Comissões, 4 de abril de 2019.
Vivian Cristina Fabiani
Oficial Administrativo Origem: Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania
Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
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02/04/2019 00:00:00
Parecer Comissões Permanentes
CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE RELATORIA
Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Desenvolvimento do Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania designou o Vereador Edvan Campos de Albuquerque como Relator do Projeto de Lei Complementar nº 2/2019, para no prazo de 08 (oito) dias a partir desta designação apresentar Relatório, na conformidade do disposto no §3º do Art. 103 do R.I..
Sala das Comissões, 2 de abril de 2019.
Vivian Cristina Fabiani
Oficial Administrativo Origem: Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania
Destino: Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania
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01/04/2019 00:00:00
Parecer Comissões Permanentes
TERMO DE JUNTADA DE PARECER E ENCAMINHAMENTO
Segue juntado, nesta data, o Parecer da Comissão de Infraestrutura Urbana, Meio Ambiente e Assuntos Metropolitanos sobre o Projeto de Lei Complementar nº 2/2019 seguindo os autos para a Comissão de Desenvolvimento do Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania.
Sala das Comissões, 1º de abril de 2019.
Vivian Cristina Fabiani
Oficial Administrativo Origem: Comissão de Infraestrutura Urbana, Meio Ambiente e Assuntos Metropolitanos
Destino: Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania
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19/03/2019 00:00:00
Parecer Comissões Permanentes
CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE RELATORIA
Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Infraestrutura Urbana, Meio Ambiente e Assuntos Metropolitanos designou o Vereador Eduardo Lippaus como Relator do Projeto de Lei Complementar nº 2/2019, para no prazo de 08 (oito) dias a partir desta designação apresentar Relatório, na conformidade do disposto no §3º do Art. 103 do R.I..
Sala das Comissões, 19 de março de 2019.Vivian Cristina Fabiani
Oficial Administrativo Origem: Comissão de Infraestrutura Urbana, Meio Ambiente e Assuntos Metropolitanos
Destino: Comissão de Infraestrutura Urbana, Meio Ambiente e Assuntos Metropolitanos
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14/03/2019 00:00:00
Parecer Comissões Permanentes
TERMO DE JUNTADA DE PARECER E ENCAMINHAMENTO
Segue juntado, nesta data, o Parecer da Comissão de Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei Complementar nº 2/2019 seguindo os autos para a Comissão de Infraestrutura Urbana, Meio Ambiente e Assuntos Metropolitanos.
Sala das Comissões, 14 de março de 2019.
Vivian Cristina Fabiani
Oficial Administrativo Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Comissão de Infraestrutura Urbana, Meio Ambiente e Assuntos Metropolitanos
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11/02/2019 00:00:00
Parecer Comissões Permanentes
CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE RELATORIA
Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Justiça e Redação designou o Vereador Paulo Pereira Filho como Relator do Projeto de Lei Complementar nº 2/2019, para no prazo de 08 (oito) dias a partir desta designação apresentar Relatório, na conformidade do disposto no §3º do Art. 103 do R.I..
Sala das Comissões, 11 de fevereiro de 2019
Vivian Cristina Fabiani
Oficial Administrativo Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Comissão de Justiça e Redação
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06/02/2019 00:00:00
Parecer Comissões Permanentes
TERMO DE ENCAMINHAMENTO
Encaminho, nesta data, para o Presidente da Comissão de Justiça e Redação o Projeto de Lei Complementar nº 2/2019, para fins de designação de relatoria.
Sala das Comissões, 6 de fevereiro de 2019
Vivian Cristina Fabiani
Oficial Administrativo Origem: Secretaria das Comissões
Destino: Comissão de Justiça e Redação
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05/02/2019 00:00:00
Despacho Inicial
DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA
Para a Secretaria das Comissões
Projeto de Lei Complementar nº 02/2019
Nos termos do Art. 51, inciso II, letra “g” do Regimento Interno desta Casa segue para a Comissão de Justiça e Redação, o Projeto de Lei Complementar nº 02/2019 para a elaboração de parecer. Após, encaminhe-se para a Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania, seguindo para a Comissão de Infraestrutura Urbana e por fim, para a Comissão de Finanças e Orçamento. Concluída a manifestação das Comissões retornem os autos conclusos à Presidência.
CMH, 5 de fevereiro de 2019
Valdecir Alves Pereira
Presidente
Origem: Gabinete da Presidência
Destino: Secretaria das Comissões
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05/02/2019 00:00:00
Encaminhamento Processo
CERTIDÃO DE TRAMITAÇÃO E ENCAMINHAMENTO
Certifico que, ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2019, não foi solicitado urgência e tramitará em Regime de Ordinário a ser concluído no prazo de 180 (cento e oitenta) dias nos termos do artigo 218 do Regimento Interno, tendo como prazo final a data de 31 de agosto de 2019. Segue para Despacho Inicial do Senhor Presidente.
CMH, 5 de fevereiro de 2019
Ângela Lucas Alves Sotero
Oficial Administrativo/Secretaria
Origem: Secretaria da Câmara
Destino: Gabinete da Presidência
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04/02/2019 00:00:00
Leitura Plenário
CERTIDÃO DE LEITURA EM PLENÁRIO
Certifico para os devidos fins que o Projeto de Lei Complementar nº 2/2019
foi lido em Plenário na 1ª Sessão Ordinária, de 4 de fevereiro de 2019.
Sala das Sessões, 4 de fevereiro de 2019
Ângela Lucas Alves Sotero
Oficial Administrativo/Secretaria
Origem: Plenário
Destino: Secretaria da Câmara
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04/02/2019 00:00:00
Publicação Jornal Oficial
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
Certifico para fins do disposto no Art. 66A da Lei Orgânica do Município de Hortolândia, que a ementa do Projeto de Lei Complementar nº 2/2019 foi publicada na Edição de 2 de fevereiro de 2019 do Jornal Todo Dia.
CMH, 4 de fevereiro de 2019
Ângela Lucas Alves Sotero
Oficial Administrativo/Secretaria
Origem: Secretaria da Câmara
Destino: Plenário
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31/01/2019 00:00:00
Autuação processo
TERMO DE AUTUAÇÃO E ENCAMINHAMENTO
Segue nesta data, autuado no Processo Legislativo Eletrônico o Projeto de Lei Complementar nº 02/2019.
Não havendo matéria análoga tramitando a ser apensada, segue para
fins de leitura em plenário e publicação da ementa em Jornal Oficial.
Segue juntada cópia da Lei 873/2001 nos artigos a serem alterados.
CMH, 31 de janeiro de 2019Ângela Lucas Alves Sotero
Oficial Administrativo/Secretaria Origem: Protocolo
Destino: Secretaria da Câmara