Projeto de Lei nº 44/2020

INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 3.461, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017 - PLANO PLURIANUAL 2018-2021 E NA LEI Nº 3.655, DE 02 DE JULHO DE 2019 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

Autoria: Poder Executivo

Texto Integral

Data de Apresentação: 08/06/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 24/08/2020

Norma Derivada: Lei nº 3756/2020
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 13/07/2020 00:00:00 - Arquivo - ARQUIVAMENTO - NORMA PROMULGADA

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Vereador Ceará do Horto

  • 3 - Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania - Relatoria: Vereador Régis da Serralheria

  • 4 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Vereador Gervásio Batista Pozza - Gervásio

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Recorte de Publicação Jornal - Promulgação Poder Executivo 29/06/2020 00:00:00
Autógrafo - Autógrafo nº 037/2020 Presidente da Câmara Municipal de Hortolândia 23/06/2020 00:00:00
Oficio CMH - Enc. de Autógrafo nº 037/2020 Presidente da Câmara Municipal de Hortolândia 23/06/2020 00:00:00
Requerimento de Urgência Especial - Requerimento de Urgência Vereadores 22/06/2020 00:00:00
Parecer - Parecer Bem Vereador Reginaldo Roberto Rodrigues da Costa 22/06/2020 00:00:00
Parecer - Parecer Finanças Vereador Gervásio Batista Pozza 22/06/2020 00:00:00
Publicação Oficial - Publicação de Parecer Secretaria da Câmara 18/06/2020 00:00:00
Parecer - Parecer Justiça Vereador Francisco Pereira da Silva Filho 17/06/2020 00:00:00
Publicação Oficial - Publ. Convocação Reu. Extr.CJR Secretaria da Câmara 16/06/2020 00:00:00
Juntada de Documento - Convocação Reunião Extraord. Vereador Paulo Pereira Filho 15/06/2020 00:00:00
Recorte de Publicação Jornal - Ementa Secretaria da Câmara Municipal de Hortolândia 09/06/2020 00:00:00
  • 13/07/2020 00:00:00
    ARQUIVAMENTO - NORMA PROMULGADA

    DESPACHO FINAL

    Diante das informações contidas nos autos, determino o ARQUIVAMENTO do Projeto de Lei nº 44/2020, que "INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 3.461, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017 - PLANO PLURIANUAL 2018-2021 E NA LEI Nº 3.655, DE 02 DE JULHO DE 2019 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL".
    CMH, 13 de julho de 2020
    Valdecir Alves Pereira
    Presidente
    Origem: Gabinete da Presidência
    Destino: Arquivo
  • 13/07/2020 00:00:00
    Despacho Final

    À PRESIDÊNCIA

    Senhor Presidente, não havendo mais ocorrências a registrar no presente processo, solicitamos seu Arquivamento.

    CMH, 13 de julho de 2020
    Ângela Lucas Alves Sotero
    Oficial Administrativo/Secretaria
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Gabinete da Presidência
  • 13/07/2020 00:00:00
    Cadastro de Norma Jurídica

    TERMO DE JUNTADA E ENCAMINHAMENTO

    Segue juntada, nesta data, cópia da via original da Lei nº 3.756, de 23 de junho 2020, encaminhada pelo Poder Executivo. Segue o Projeto de Lei nº 44/2020 para fins de disponibilização da digitalização da Lei Municipal.

    CMH, 13 de julho de 2020
    Ângela Lucas Alves Sotero
    Oficial Administrativo/Secretaria
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 29/06/2020 00:00:00
    Conferência Norma Promulgada x Autógrafo

    CERTIDÃO DE CONFERÊNCIA DE NORMA PROMULGADA

    Certifico que procedi nesta data, a conferência da Lei  nº 3.756, de 23 de junho de 2020 e que a referida norma publicada corresponde integralmente ao texto do Autógrafo nº 37/2020, de 23 de junho de 2020.

    CMH,  29 de junho de 2020
    Edvaldo Romanin
    Oficial Administrativo
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 29/06/2020 00:00:00
    Promulgação

    TERMO DE JUNTADA DE RECORTE PUBLICAÇÃO OFICIAL

    Segue juntado, nesta data, cópia da publicação da Lei Municipal nº 3.756, de 23 de junho de 2020, publicado no Diário Oficial Eletrônico, edição de 24 de junho de 2020. Segue encaminhado para conferência de norma promulgada com o Autógrafo encaminhado.

    CMH, 29 de junho de 2020
    Ângela Lucas Alves Sotero
    Oficial Administrativo/Secretaria
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 23/06/2020 00:00:00
    Aguardando Sanção/Veto Executivo

    CERTIDÃO DE CUMPRIMENTO DE PRAZO

    Certifico que o Autógrafo nº 37, de 23 de junho de 2020, referente ao Projeto de Lei nº 44/2020, de autoria do Poder Executivo, que "INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 3.461, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017 - PLANO PLURIANUAL 2018-2021 E NA LEI Nº 3.655, DE 02 DE JULHO DE 2019 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL", foi recebido pelo Poder Executivo na data de 23 de junho de 2020 com prazo de 15 dias úteis para fins de sanção/veto, a contar do primeiro dia útil seguinte ao protocolo e com prazo de vencimento na data de 14 de julho de 2020.
    CMH, 23 de junho de 2020
    Ângela Lucas Alves Sotero
    Oficial Administrativo/Secretaria
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 23/06/2020 00:00:00
    Enc. Autógrafo/Sanção-Veto

    TERMO DE JUNTADA

    Segue juntada, nesta data, cópia do Ofício CMH nº 89/2020, de 23 de junho de 2020, que encaminha o Autógrafo nº 37, de 23 de junho de 2020, referente ao Projeto de Lei nº 44/2020, de autoria do Poder Executivo, que "INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 3.461, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017 - PLANO PLURIANUAL 2018-2021 E NA LEI Nº 3.655, DE 02 DE JULHO DE 2019 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL".

    CMH, 23 de junho de 2020
    Ângela Lucas Alves Sotero
    Oficial Administrativo/Secretaria
    Origem: Gabinete da Presidência
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 23/06/2020 00:00:00
    Autógrafo

    CERTIDÃO DE AUTÓGRAFO E ENCAMINHAMENTO

    Certifico que, nesta data, elaborei o Autógrafo nº 37, de 23 de junho de 2020, referente Projeto de Lei nº 44/2020, de autoria do Poder Executivo, que "INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 3.461, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017 - PLANO PLURIANUAL 2018-2021 E NA LEI Nº 3.655, DE 02 DE JULHO DE 2019 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL". Segue para assinatura do Presidente.
    CMH, 23 de junho de 2020.
    Karina Juliane Ghiraldelli Baccan
    Oficial Administrativo/Secretaria

    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Gabinete da Presidência
  • 22/06/2020 00:00:00
    Aprovado

    CERTIDÃO DE VOTAÇÃO

    Certifico que o Projeto de Lei nº 44/2020, de autoria do Poder Executivo, que "INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 3.461, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017 - PLANO PLURIANUAL 2018-2021 E NA LEI Nº 3.655, DE 02 DE JULHO DE 2019 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL" foi APROVADO na 13ª Sessão Ordinária de 22 de junho de 2020. Segue os autos para elaboração de autógrafo.
    CMH, 22 de junho de 2020.
    Karina Juliane Ghiraldelli Baccan
    Oficial Administrativo/Secretaria

    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 22/06/2020 00:00:00
    Parecer Comissões Permanentes

    TERMO DE JUNTADA DE PARECERES

    Segue juntado ao Projeto de Lei nº 44/2020, de autoria do Poder Executivo, em razão do PEDIDO DE URGÊNCIA ESPECIAL, os Pareceres das Comissões de Bem Estar Social e de Finanças e Orçamento.

    CMH, 22 de junho de 2020.
    Karina Juliane Ghiraldelli Baccan
    Oficial Administrativo/Secretaria

    Origem: Plenário
    Destino: Plenário
  • 22/06/2020 00:00:00
    URGÊNCIA ESPECIAL - Incluído na Ordem do Dia

    CERTIDÃO E TERMO DE JUNTADA

    Certifico que ao Projeto de Lei nº 44/2020, de autoria do Poder Executivo foi apresentado PEDIDO DE URGÊNCIA ESPECIAL, para apreciação na Ordem do Dia da 13ª Sessão Ordinária de 22 de junho de 2020, seguindo juntado nesta data o pedido de urgência especial com as assinaturas necessárias.

    CMH, 22 de junho de 2020.
    Karina Juliane Ghiraldelli Baccan
    Oficial Administrativo/Secretaria

    Origem: Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania
    Destino: Plenário
  • 18/06/2020 00:00:00
    Publicação Jornal Oficial

    TERMO DE JUNTADA DE PUBLICAÇÃO DE PARECER

    Segue juntado, nesta data ao Projeto de Lei nº 44/2020, publicação do Parecer da Comissão de Justiça e Redação, nos termos do parágrafo 3º do art. 57 da Lei Orgânica Municipal.

    Sala das Comissões, 18 de junho de 2020.
    Vivian Cristina Fabiani
    Oficial Administrativo

    Origem: Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania
    Destino: Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania
  • 17/06/2020 00:00:00
    Parecer Comissões Permanentes

    TERMO DE JUNTADA DE PARECER E ENCAMINHAMENTO

    Segue juntado, nesta data, o Parecer da Comissão de Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei nº 44/2020 seguindo os autos para a Comissão de Desenvolvimento do Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania.

    Sala das Comissões, 17 de junho de 2020.
    Vivian Cristina Fabiani
    Oficial Administrativo

    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania
  • 16/06/2020 00:00:00
    Juntada - Documento

    TERMO DE JUNTADA DE DOCUMENTO

    Segue juntado, nesta data, a Convocação e Publicação Oficial de Reunião Extraordinária da Comissão de Justiça e Redação com a pauta de trabalho relacionada.


    Sala das Comissões, 16 de junho de 2020.
    Vivian Cristina Fabiani
    Oficial Administrativo
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 10/06/2020 00:00:00
    Parecer Comissões Permanentes

    CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE RELATORIA

    Certifico que em atenção ao disposto no § 2º do Art. 220 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Justiça e Redação designou o Vereador Francisco Pereira da Silva Filho como Relator do Projeto de Lei nº 44/2020, para no prazo de 03 (três) dias a partir desta designação, apresentar Relatório (Parecer nº 59/2020), na conformidade do disposto no § 3º do Art. 220 do R.I..

    Sala das Comissões, 10 de junho de 2020.
    Vivian Cristina Fabiani
    Oficial Administrativo
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 10/06/2020 00:00:00
    Parecer Comissões Permanentes

    TERMO DE ENCAMINHAMENTO

    Encaminho, nesta data, para o Presidente da Comissão de Justiça e Redação o Projeto de Lei nº 44/2020, para fins de designação de relatoria.

    Sala das Comissões, 10 de junho de 2020.
    Vivian Cristina Fabiani
    Oficial Administrativo
    Origem: Secretaria das Comissões
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 09/06/2020 00:00:00
    Despacho Inicial

    DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA

    Para a Secretaria das Comissões
    Projeto de Lei nº 44/2020
    Nos termos do Art. 51, inciso II, letra “g” do Regimento Interno desta Casa segue para a Comissão de Justiça e Redação, o Projeto de Lei nº 44/2020 para a elaboração de parecer. Após, encaminhe-se para a Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania, seguindo para a Comissão de Finanças e Orçamento. Concluída a manifestação das Comissões retornem os autos conclusos à Presidência.
    CMH, 9 de junho de 2020
    Valdecir Alves Pereira
    Presidente
    Origem: Gabinete da Presidência
    Destino: Secretaria das Comissões
  • 09/06/2020 00:00:00
    Encaminhamento Processo

    CERTIDÃO DE TRAMITAÇÃO E ENCAMINHAMENTO

    Certifico que, ao Projeto de Lei nº 44/2020, foi solicitado urgência e tramitará em Regime de Urgência a ser concluído no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias nos termos do artigo artigo 220, letra "a" do Regimento Interno, tendo como prazo final a data de 24 de agosto de 2020. Segue para Despacho Inicial do Senhor Presidente.
    CMH, 9 de junho de 2020
    Ângela Lucas Alves Sotero
    Oficial Administrativo/Secretaria
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Gabinete da Presidência
  • 08/06/2020 00:00:00
    Leitura Plenário

    CERTIDÃO DE LEITURA EM PLENÁRIO

    Certifico para os devidos fins que o Projeto de Lei nº 44/2020 foi lido em Plenário na 11ª Sessão Ordinária de 8 de junho de 2020. 

    Sala das Sessões, 8 de junho de 2020
    Ângela Lucas Alves Sotero
    Oficial Administrativo/Secretaria

    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 08/06/2020 00:00:00
    Publicação Jornal Oficial

    CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO

    Certifico para fins do disposto no Art. 66A da Lei Orgânica do Município de Hortolândia, que a ementa do Projeto de Lei nº 044/2020 foi publicada na Edição de 8 de junho de 2020 do Diário Oficial Eletrônico.

    CMH, 8 de junho de 2020.
    Ângela Lucas Alves Sotero
    Oficial Administrativo/Secretaria
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Plenário
  • 08/06/2020 00:00:00
    Autuação processo

    TERMO DE AUTUAÇÃO E ENCAMINHAMENTO

    Segue nesta data, autuado no Processo Legislativo Eletrônico o Projeto de Lei nº 044/2020. Não havendo matéria análoga tramitando a ser apensada, segue para fins de leitura em plenário e publicação da ementa em Jornal Oficial. Em anexo cópia da primeira página das Leis nº 3.461, de 20 de dezembro de 2017 - Plano Plurianual 2018-2021 e nº 3.655, de 02 de julho de 2019, com proposta de inclusão de anexos.

    CMH, 8 de junho de 2020
    Ângela Lucas Alves Sotero
    Oficial Administrativo/Secretaria
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria da Câmara
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