Projeto de Lei nº 87/2020

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021

Autoria: Poder Executivo

Texto Integral

Data de Apresentação: 30/09/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Especial

Prazo de Deliberação: 31/12/2020

Norma Derivada: Lei nº 3819/2020
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 08/02/2021 00:00:00 - Arquivo - ARQUIVAMENTO - NORMA PROMULGADA

  • 4 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Vereador Gervásio Batista Pozza - Gervásio

Resultado Sessão
Aprovado em 1ª Discussão 32ª Sessão Ordinária, em 30/11/2020
Aprovado em 1ª Discussão 33ª Sessão Ordinária, em 07/12/2020

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Recorte de Publicação Jornal - Promulgação Poder Executivo 26/01/2021 00:00:00
Recorte de Publicação Jornal - Promulgação 28/12/2020 Poder Executivo 26/01/2021 00:00:00
Autógrafo - Autógrafo nº 094/2020 Presidente da Câmara Municipal de Hortolândia 08/12/2020 00:00:00
Oficio CMH - Enc. de Autógrafo nº 094/2020 Presidente da Câmara Municipal de Hortolândia 08/12/2020 00:00:00
Recorte de Publicação Jornal - Ordem do Dia Secretaria da Câmara Municipal de Hortolândia 07/12/2020 00:00:00
Recorte de Publicação Jornal - Ordem do Dia Secretaria da Câmara Municipal de Hortolândia 30/11/2020 00:00:00
Parecer - Parecer Finanças Vereador Gervásio 26/11/2020 00:00:00
Publicação Oficial - Publicação de Parecer Secretaria da Câmara 26/11/2020 00:00:00
Publicação Oficial - Publ. Convocação Reu. Extr.CFO Secretaria da Câmara 24/11/2020 00:00:00
Emenda - Emenda Modificativa nº 01-2020 Vereador Reginaldo Roberto Rodrigues da Costa 23/11/2020 00:00:00
Juntada de Documento - Convocação Reunião Extraord. Vereador Gervásio Batista Pozza 23/11/2020 00:00:00
Ata de Audiência Pública - Ata Audiência Pública Comissões Legislativas 18/11/2020 00:00:00
Publicação Oficial - Publicações de Convocações Secretaria da Câmara - D. Oficial 17/11/2020 00:00:00
Recorte de Publicação Jornal - Ementa Secretaria da Câmara Municipal de Hortolândia 05/10/2020 00:00:00
  • 08/02/2021 00:00:00
    ARQUIVAMENTO - NORMA PROMULGADA

    DESPACHO FINAL

    Diante das informações contidas nos autos, determino o ARQUIVAMENTO do Projeto de Lei nº 87/2020, que " ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021".

    CMH, 8 de fevereiro de 2021
    Paulo Pereira Filho
    Presidente
    Origem: Gabinete da Presidência
    Destino: Arquivo
  • 08/02/2021 00:00:00
    Despacho Final

    À PRESIDÊNCIA

    Senhor Presidente, não havendo mais ocorrências a registrar no presente processo, solicitamos seu Arquivamento.

    CMH, 8 de fevereiro de 2021
    Ângela Lucas Alves Sotero
    Oficial Administrativo/Secretaria
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Gabinete da Presidência
  • 08/02/2021 00:00:00
    Cadastro de Norma Jurídica

    TERMO DE JUNTADA E ENCAMINHAMENTO

    Segue juntada, nesta data, cópia da via original da Lei nº 3.819, de 15 de dezembro 2020, encaminhada pelo Poder Executivo. Segue o Projeto de Lei nº 87/2020 para fins de disponibilização da digitalização da Lei Municipal.

    CMH, 8 de fevereiro de 2021
    Ângela Lucas Alves Sotero
    Oficial Administrativo/Secretaria
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 27/01/2021 00:00:00
    Conferência Norma Promulgada x Autógrafo

    CERTIDÃO DE CONFERÊNCIA DE NORMA PROMULGADA

    Certifico que procedi nesta data, a conferência da Lei  nº 3.819, de 15 de dezembro de 2020 e que a referida norma publicada corresponde integralmente ao texto do Autógrafo nº 94/2020, de 08 de dezembro de 2020.

    CMH,  27 de janeiro de 2021
    Edvaldo Romanin
    Oficial Administrativo
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 26/01/2021 00:00:00
    Conferência Norma Promulgada x Autógrafo

    CERTIDÃO DE CONFERÊNCIA DE NORMA PROMULGADA

    Certifico que procedi nesta data, a conferência da Lei  nº 3.819, de 15 de dezembro de 2020 e que a referida norma publicada não corresponde integralmente ao texto do Autógrafo nº 94/2020, de 08 de dezembro de 2020.

    CMH,  26 de janeiro de 2021
    Edvaldo Romanin
    Oficial Administrativo
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 28/12/2020 00:00:00
    Promulgação

    TERMO DE JUNTADA DE RECORTE PUBLICAÇÃO OFICIAL

    Segue juntado, nesta data, cópia da publicação da Lei Municipal nº 3.819, de 15 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial Eletrônico, edição de 17 de dezembro de 2020 e republicada na sua totalidade, em 28 de dezembro de 2020. Segue encaminhado para conferência de norma promulgada com o Autógrafo encaminhado.
    CMH, 28 de dezembro de 2020
    Ângela Lucas Alves Sotero
    Oficial Administrativo/Secretaria
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 08/12/2020 00:00:00
    Aguardando Sanção/Veto Executivo

    CERTIDÃO DE CUMPRIMENTO DE PRAZO

    Certifico que o Autógrafo nº 94, de 8 de dezembro de 2020, referente ao Projeto de Lei nº 87/2020, de autoria do Poder Executivo, que "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021", foi recebido pelo Poder Executivo na data de 8 de dezembro de 2020 com prazo de 15 dias úteis para fins de sanção/veto, a contar do primeiro dia útil seguinte ao protocolo e com prazo de vencimento na data de 30 de dezembro de 2020. 
    CMH, 8 de dezembro de 2020
    Ângela Lucas Alves Sotero
    Oficial Administrativo/Secretaria
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 08/12/2020 00:00:00
    Enc. Autógrafo/Sanção-Veto

    TERMO DE JUNTADA

    Segue juntada, nesta data, cópia do Ofício CMH nº 244/20, de 8 de dezembro de 2020, que encaminha o Autógrafo nº 94, de 8 de dezembro de 2020, referente ao Projeto de Lei nº 87/2020, de autoria do Poder Executivo, que "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021".

    CMH, 8 de dezembro de 2020
    Ângela Lucas Alves Sotero
    Oficial Administrativo/Secretaria
    Origem: Gabinete da Presidência
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 08/12/2020 00:00:00
    Autógrafo

    CERTIDÃO DE AUTÓGRAFO E ENCAMINHAMENTO

    Certifico que, nesta data, elaborei o Autógrafo nº 94, de 8 de dezembro de 2020, referente Projeto de Lei nº 87/2020, de autoria do Poder Executivo, que "ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021". Segue para assinatura do Presidente.
    CMH, 8 de dezembro de 2020.
    Karina Juliane Ghiraldelli Baccan
    Oficial Administrativo/Secretaria
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Gabinete da Presidência
  • 07/12/2020 00:00:00
    Aprovado em 2º Discussão

    CERTIDÃO DE VOTAÇÃO EM 2º TURNO

    Certifico que a Emenda Modificativa de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento e o Projeto de Lei nº 87/2020, de autoria do Poder Executivo, que "ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021" foram APROVADOS em 2º Turno de Discussão e Votação na 33ª Sessão Ordinária de 7 de dezembro de 2020. Segue os autos para elaboração de autógrafo.

    CMH, 7 de dezembro de 2020.
    Karina Juliane Ghiraldelli Baccan
    Oficial Administrativo/Secretaria
    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 07/12/2020 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia - 2º Discussão

    CERTIDÃO DE INCLUSÃO ORDEM DO DIA

    Certifico que o Projeto de Lei nº 87/2020, de autoria do Poder Executivo, que "ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021" foi incluído em 2º Turno de Discussão e Votação na Ordem do Dia da 33ª Sessão Ordinária, de 7 de dezembro de 2020. Segue juntado recorte de publicação de Ordem do Dia.

    CMH, 7 de dezembro de 2020.
    Karina Juliane Ghiraldelli Baccan
    Oficial Administrativo/Secretaria
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Plenário
  • 30/11/2020 00:00:00
    Aprovado em 1º Discussão

    CERTIDÃO DE VOTAÇÃO EM 1º TURNO

    Certifico que a Emenda Modificativa de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento e o Projeto de Lei nº 87/2020, de autoria do Poder Executivo, que "ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021" foram APROVADOS em 1º Turno de Discussão e Votação na 32ª Sessão Ordinária de 30 de novembro de 2020. Segue concluso para confecção de Ordem do Dia e inclusão na 33ª Sessão Ordinária.

    CMH, 30 de novembro de 2020.
    Karina Juliane Ghiraldelli Baccan
    Oficial Administrativo/Secretaria
    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 30/11/2020 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia - 1ª Discussão

    CERTIDÃO DE INCLUSÃO ORDEM DO DIA

    Certifico que o Projeto de Lei nº 87/2020, de autoria do Poder Executivo, que "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021" foi incluído em 1º Turno de Discussão e Votação na Ordem do Dia da 32ª Sessão Ordinária, de 30 de novembro de 2020. Segue juntado recorte de publicação de Ordem do Dia.

    CMH, 30 de novembro de 2020.
    Ângela Lucas Alves Sotero
    Oficial Administrativo/Secretaria
    Origem: Gabinete da Presidência
    Destino: Plenário
  • 26/11/2020 00:00:00
    CONCLUSO À PRESIDÊNCIA

    TERMO DE JUNTADA DE PARECER E ENCAMINHAMENTO CONCLUSO

    Segue juntado, nesta data, o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento juntamente com sua publicação sobre o Projeto de Lei nº 87/2020, seguindo os autos conclusos à Presidência.

    Sala das Comissões, 26 de novembro de 2020.
    Vivian Cristina Fabiani
    Oficial Administrativo
    Origem: Comissão de Finanças e Orçamento
    Destino: Gabinete da Presidência
  • 24/11/2020 00:00:00
    Juntada - Documento

    TERMO DE JUNTADA DE DOCUMENTO

    Segue juntado, nesta data, a Convocação e Publicação Oficial de Reunião Extraordinária da Comissão de Finanças e Orçamento com a pauta de trabalho relacionada.


    Sala das Comissões, 24 de novembro de 2020.
    Vivian Cristina Fabiani
    Oficial Administrativo
    Origem: Comissão de Finanças e Orçamento
    Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
  • 24/11/2020 00:00:00
    Audiência Pública

    CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

    Certifico, nesta data, que foi realizada a AUDIÊNCIA PÚBLICA para apreciação do Projeto de Lei nº 87/2020, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Hortolândia para o exercício de 2021, no Plenário Geraldo Costa Camargo, às 10 horas. Segue juntada, a ata da Audiência Pública.

    Sala das Comissões, 24 de novembro de 2020.
    Vivian Cristina Fabiani
    Oficial Administrativo
    Origem: Comissão de Finanças e Orçamento
    Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
  • 24/11/2020 00:00:00
    Publicação Jornal Oficial

    TERMO DE JUNTADA E RECORTE PUBLICAÇÃO OFICIAL

    Segue juntado, nesta data, as publicações do Edital de Convite de Audiência Pública do Projeto de Lei nº 87/2020, publicadas no Diário Oficial Eletrônico Município de Hortolândia, nas edições dos dias 4, 10 e 17 de novembro de 2020.

    Sala das Comissões, 24 de novembro de 2020.
    Vivian Cristina Fabiani
    Oficial Administrativo
    Origem: Comissão de Finanças e Orçamento
    Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
  • 24/11/2020 00:00:00
    Parecer Comissões Permanentes

    CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE RELATORIA

    Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento designou o Vereador Gervásio Batista Pozza como Relator do Projeto de Lei nº 87/2020, para no prazo de 08 (oito) dias a partir desta designação, apresentar Relatório (Parecer nº 49/2020), na conformidade do disposto no §3º do Art. 103 do R.I..

    Sala das Comissões, 24 de novembro de 2020.
    Vivian Cristina Fabiani
    Oficial Administrativo
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
  • 24/11/2020 00:00:00
    Parecer Comissões Permanentes

    TERMO DE ENCAMINHAMENTO

    Encaminho, nesta data, para o Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento o Projeto de Lei nº 87/2020, para fins de designação de relatoria.

    Sala das Comissões, 24 de novembro de 2020.
    Vivian Cristina Fabiani
    Oficial Administrativo
    Origem: Secretaria das Comissões
    Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
  • 24/11/2020 00:00:00
    Certidão de Decurso de Prazo

    CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO E ENCAMINHAMENTO DE PROCESSO

    Certifico que nos termos do §1º do Art. 335 do Regimento Interno, decorrido o prazo de 45 dias,  foi apresentada 01 (uma) emenda de Vereador. Segue os Autos para a Comissão de Finanças e Orçamento.

    CMH, 24 de novembro de 2020
    Ângela Lucas Alves Sotero
    Assistente Administrativo/Secretaria
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Secretaria das Comissões
  • 18/11/2020 00:00:00
    Prazo Apresentação de Emendas

    TERMO DE JUNTADA DE EMENDA

    Segue juntada, nesta data, a Emenda Modificativa nº 1/2020  ao  Projeto de Lei  nº 87/2020, apresentada pelo Vereador Reginaldo Roberto Rodrigues da Costa.

    Secretaria, 18 de novembro de 2020.
    Ângela Lucas Alves Sotero
    Oficial Administrativo/Secretaria
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 05/10/2020 00:00:00
    Despacho Inicial

    DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA

    Para Secretaria Legislativa
    Projeto de Lei nº 87/2020
    Nos termos do Art. 335, do Regimento Interno o Projeto de Lei nº 87/2020, de autoria do Poder Executivo, que "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021" permanecerá pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias à disposição dos Senhores Vereadores para apresentação de propostas de emendas, bem como realização de Audiência Pública, em cumprimento ao disposto no § 1º  do Art. 48, da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Após, encaminhe-se o Projeto para a Comissão de Finanças e Orçamento, para emissão de parecer sobre o Projeto e de eventuais emendas apresentadas. Concluída a manifestação da Comissão de Finanças retornem os autos conclusos à Presidência.
    CMH, 5 de outubro de 2020
    Valdecir Alves Pereira
    Presidente

    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 05/10/2020 00:00:00
    Leitura Plenário

    CERTIDÃO DE LEITURA EM PLENÁRIO

    Certifico para os devidos fins que o Projeto de Lei  nº 87/2020 foi lido em Plenário na 24ª Sessão Ordinária de 5 de outubro de 2020.

    Sala das Sessões, 5 de outubro de 2020
    Karina Juliane Ghiraldelli Baccan
    Oficial Administrativo/Secretaria

    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 05/10/2020 00:00:00
    Publicação Jornal Oficial

    CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO

    Certifico para fins do disposto no Art. 66A da Lei Orgânica do Município de Hortolândia, que a ementa do Projeto de Lei nº 87/2020 foi publicada na Edição de 2 de outubro de 2020 do Diário Oficial Eletrônico.

    CMH, 5 de outubro de 2020
    Karina Juliane Ghiraldelli Baccan
    Oficial Administrativo/Secretaria

    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Plenário
  • 30/09/2020 00:00:00
    Autuação processo

    TERMO DE AUTUAÇÃO E ENCAMINHAMENTO

    Segue nesta data, autuado no Processo Legislativo Eletrônico o Projeto de Lei nº 87/2020. Não havendo matéria análoga tramitando a ser apensada, segue para fins de leitura em plenário e publicação da ementa em Jornal Oficial.

    CMH, 30 de setembro de 2020
    Karina Juliane Ghiraldelli Baccan
    Oficial Administrativo/Secretaria

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria da Câmara
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