Projeto de Lei Complementar nº 9/2021

Senhor Presidente, não havendo mais ocorrências a registrar no presente processo, solicitamos seu Arquivamento.

Segue juntada, nesta data, cópia da via original da Lei Complementar nº 114, de 14 de março 2022. Segue a presente propositura para fins de disponibilização da digitalização da Lei Municipal.

Certifico que procedi nesta data, a conferência da Lei Complementar nº 114, de 14 de março de 2022 e que a referida norma publicada corresponde integralmente ao texto do Autógrafo nº 18/2022, de 08 de março de 2022.

Segue juntada publicação da Lei Complementar nº 114, de 14 de março de 2022, publicada no Diário Oficial Eletrônico, edição de 14 de março de 2022. Segue encaminhado para conferência de norma promulgada com o Autógrafo encaminhado.

CERTIDÃO DE CUMPRIMENTO DE PRAZO

TERMO DE JUNTADA

Segue juntada, nesta data, cópia do Ofício CMH nº 40/2022, de 8 de março de 2022, que encaminha o Autógrafo nº 18, de 8 de março de 2022, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 09/2021, de autoria do Poder Executivo, que "INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 110, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

CERTIDÃO DE INCLUSÃO ORDEM DO DIA E TERMO DE JUNTADA

Segue juntado, nesta data, o Parecer da Comissão de Justiça e Redação sobre a Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Complementar nº 9/2021  seguindo os autos conclusos à Presidência.

Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Justiça e Redação designou o Vereador Reginaldo Roberto Rodrigues da Costa como Relator da Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Complementar nº 09/2021,  para no prazo de 03 (três) dias a partir desta designação, apresentar Relatório (Parecer nº 36/2022), na conformidade do disposto no § 3º do Art. 220 do R.I..

Encaminho, nesta data, para o Presidente da Comissão de Justiça e Redação a Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Complementar nº 09/2021, para fins de designação de relatoria.

CERTIDÃO DE INCLUSÃO ORDEM DO DIA E TERMO DE JUNTADA

Segue juntada, Emenda Aditiva apresentada pelo Vereador Paulo Pereira Filho ao Projeto de Lei Complementar nº 9/2021, de autoria do Poder Executivo, que "INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 110, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

CERTIDÃO DE INCLUSÃO ORDEM DO DIA E TERMO DE JUNTADA

Segue juntado, nesta data, o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei Complementar nº 9/2021, seguindo os autos conclusos à Presidência.

Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento designou o Vereador Ananias José Barbosa como Relator do Projeto de Lei Complementar nº 9/2021, para no prazo de 08 (oito) dias a partir desta designação apresentar Relatório (Parecer nº 151/2021), na conformidade do disposto no §3º do Art. 103 do R.I..

Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Infraestrutura Urbana, Meio Ambiente e Assuntos Metropolitanos designou o Vereador Orlando Cesar Andretta como Relator do Projeto de Lei Complementar nº 9/2021, para no prazo de 08 (oito) dias a partir desta designação apresentar Relatório (Parecer nº 12/2021), na conformidade do disposto no §3º do Art. 103 do R.I..

Segue juntado, nesta data, o Parecer da Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania sobre o Projeto de Lei Complementar nº 9/2021 seguindo os autos para a Comissão de Infraestrutura Urbana, Meio Ambiente e Assuntos Metropolitanos.

Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania designou o Vereador Edivaldo Sousa Araújo como Relator do Projeto de Lei Complementar nº 9/2021, para no prazo de 08 (oito) dias a partir desta designação apresentar Relatório (Parecer nº 144/2021), na conformidade do disposto no §3º do Art. 103 do R.I..

Segue juntado, nesta data, o Parecer da Comissão de Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei Complementar nº 09/2021 seguindo os autos para a Comissão de Desenvolvimento do Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania.

Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Justiça e Redação designou o Vereador Enoque Leal Moura como Relator do Projeto de Lei Complementar nº 09/2021,  para no prazo de 03 (três) dias a partir desta designação, apresentar Relatório (Parecer nº 206/2021), na conformidade do disposto no § 3º do Art. 220 do R.I..

Encaminho, nesta data, para o Presidente da Comissão de Justiça e Redação o Projeto de Lei Complementar nº 09/2021, para fins de designação de relatoria.

Certifico para os devidos fins que o Projeto de Lei Complementar nº 9/2021 foi lido em Plenário na 32ª Sessão Ordinária de 8 de novembro de 2021.

Certifico para fins do disposto no Art. 66A da Lei Orgânica do Município de Hortolândia, que a ementa do Projeto de Lei Complementar nº 9/2021 foi publicada na Edição de 8 de novembro de 2021 do Diário Oficial Eletrônico.

TERMO DE AUTUAÇÃO E ENCAMINHAMENTO

Segue nesta data, autuado no Processo Legislativo Eletrônico o Projeto de Lei Complementar nº 09/2021. Não havendo matéria análoga tramitando a ser apensada, segue para fins de leitura em plenário e publicação da ementa em Jornal Oficial. Em anexo cópia da Lei Complementar nº 110, de 29 de setembro de 2021.