Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2004

INSTITUI DIPLOMA DE MÉRITO EDUCACIONAL DO PODER LEGISLATIVO DE HORTOLÂNDIA

Autoria: José Eduardo Cury

Data de Apresentação: 07/07/2004

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Decreto Legislativo nº 52/2004

Norma Derivada: Decreto Legislativo nº 49/2004

Situação Atual

Tramitação Encerrada