Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2006

DISPÕE SOBRE PRÊMIO MÉRITO LEGISLATIVO DE ECOLOGIA.

Autores: Luis Alves de Campos, Osmar Tostes

Data de Apresentação: 14/02/1996

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Decreto Legislativo nº 62/2006

Situação Atual

Tramitação Encerrada