Projeto de Lei nº 29/2010

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MONITORAMENTO POR CÂMERAS DE VIGILÂNCIA NOS ESTABELECIMENTOS VOLTADOS À COMERCIALIZAÇÃO DO ACESSO À INTERNET

Autoria: Valdecir Alves Pereira

Texto Integral

Data de Apresentação: 23/02/2010

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 22/09/2010

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 13/04/2010 00:00:00 - Arquivo - Arquivado

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação

  • 2 - Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania

  • 3 - Comissão de Finanças e Orçamento

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Retirada de Propositura Autor - Ofício 091/2010 Valdecir Alves Pereira 09/04/2010 00:00:00
  • 13/04/2010 00:00:00
    Arquivado
    ARQUIVAMENTO: Processo nº 120/2010, Projeto de Lei nº 29/2010, Retirado pelo Autor
    Origem: Gabinete da Presidência
    Destino: Arquivo
  • 13/04/2010 00:00:00
    Retirada de Proposição pelo Autor
    Juntada de oficio 091/2010 solicitando retirada de propositura pelo autor
    Origem: Protocolo
    Destino: Gabinete da Presidência
  • 26/02/2010 00:00:00
    Parecer Comissões Permanentes
    Emissão de Pareceres das Comissões Permanentes
    Origem: Gabinete da Presidência
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 25/02/2010 00:00:00
    Encaminhamento Processo
    Para despacho às Comissões Permanentes
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Gabinete da Presidência
  • 25/02/2010 00:00:00
    Publicação Jornal Oficial
    Publicação da ementa do Projeto de Lei, na edição de 26 de fevereiro de 2010 do Jornal Tribunal Liberal de Sumaré
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 23/02/2010 00:00:00
    Leitura Plenário
    Leitura da Propositura no Plenário
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 23/02/2010 00:00:00
    Autuação processo
    Autuação de Projeto de Lei
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria da Câmara
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