Projeto de Lei nº 59/2010

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 271 DA LEI MUNICIPAL 1.801, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006

Autoria: Paulo Pereira Filho

Texto Integral

Data de Apresentação: 06/04/2010

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 03/11/2010

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 05/08/2010 00:00:00 - Arquivo - Arquivado

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação

  • 2 - Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania

  • 3 - Comissão de Finanças e Orçamento

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Oficio CMH - Comunica rejeição do Veto Presidente da Câmara 04/08/2010 00:00:00
Substitutivo Total - Veto Total Prefeito 27/05/2010 00:00:00
Oficio CMH - Encaminha Autógrafo Presidente da Câmara 13/05/2010 00:00:00
Autógrafo - Autógrafo n°60/2010 Presidente da Câmara 12/05/2010 00:00:00
Votação Nominal - Folha de Votação Nominal Secretaria da Mesa 11/05/2010 00:00:00
Parecer - Comissão Finanças e Orçamento Vereadora Renata Cristina Belufe Moreno Lippaus 06/05/2010 00:00:00
Parecer - Comissão Bem Estar Social Vereador Lenivaldo Pauliuki 29/04/2010 00:00:00
Parecer - Comissão Infraestrutura Urbana Vereador Valdecir Alves Pereira 29/04/2010 00:00:00
Parecer - Comissao Justiça e Redaçao Vereadora Terezinha Corrêa Prataviera 15/04/2010 00:00:00
  • 05/08/2010 00:00:00
    Arquivado
    ARQUIVAMENTO: Processo n°224/10 , Projeto de Lei 59/2010, Veto Acatado
    Origem: Gabinete da Presidência
    Destino: Arquivo
  • 03/08/2010 00:00:00
    Veto Acatado
    VETO TOTAL acatado na Sessão Ordinária de 03 de agosto de 2010 por unanimidade. Processo segue para elaboração de ofício comunicando o Poder Executivo.
    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 29/07/2010 00:00:00
    Veto incluído na Ordem do Dia
    Juntada de VETO TOTAL incluído na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 03 de agosto de 2010
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Plenário
  • 29/06/2010 00:00:00
    Pedido de Vistas - Matéria sem deliberação
    Aprovado Pedido de Vista do Vereador Clodomiro Benedito Gonçalves ao Veto Total pelo prazo regimental
    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 24/06/2010 00:00:00
    CONCLUSO À PRESIDÊNCIA
    Juntada de Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação ao Acatamento do Veto Total
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Gabinete da Presidência
  • 08/06/2010 00:00:00
    Parecer Comissões Permanentes
    Emissão de Parecer da Comissão de Justiça e Redação sobre o Veto Total do Poder Executivo - Relatora Terezinha Corrêa Prataviera
    Origem: Secretaria das Comissões
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 08/06/2010 00:00:00
    Parecer Comissões Permanentes
    Emissão de Parecer da Comissão Permanente sobre o Veto Total do Poder Executivo
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Secretaria das Comissões
  • 01/06/2010 00:00:00
    Publicação Jornal Oficial
    publicação do Veto na edição de 02 de junho de 2010 do Jornal Tribuna Liberal
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 01/06/2010 00:00:00
    Leitura Plenário
    Veto Total relacionado para leitura em Plenário
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 01/06/2010 00:00:00
    Veto Total do Poder Executivo
    Veto Total do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 59, por entende-lo contrário ao interesse público
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 13/05/2010 00:00:00
    Aguardando Sanção/Veto Executivo
    Cumprimento de prazo para sanção/veto do Poder Executivo
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 13/05/2010 00:00:00
    Enc. Autógrafo/Sanção-Veto
    Autógrafo encaminhado através do Ofício CMH nº 698/2010
    Origem: Gabinete da Presidência
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 11/05/2010 00:00:00
    Autógrafo
    Autógrafo nº 60, de 12 de maio de 2010 encaminhado para assinatura
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Gabinete da Presidência
  • 11/05/2010 00:00:00
    Aprovado
    Projeto de Lei aprovado na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 11 de maio de 2010 e encaminhado para elaboração de Autógrafo
    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 06/05/2010 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia - Sessão Ordinaria
    Projeto de Lei incluído na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 11 de maio de 2010
    Origem: Gabinete da Presidência
    Destino: Plenário
  • 06/05/2010 00:00:00
    CONCLUSO À PRESIDÊNCIA
    Parecer Favorável da Comissão de Finanças e Orçamento
    Origem: Comissão de Finanças e Orçamento
    Destino: Gabinete da Presidência
  • 29/04/2010 00:00:00
    Parecer Comissões Permanentes
    Parecer Favorável da Comissão de Infraestrutura Urbana e Assuntos Metropolitanos
    Origem: Comissão de Infraestrutura Urbana, Meio Ambiente e Assuntos Metropolitanos
    Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
  • 29/04/2010 00:00:00
    Parecer Comissões Permanentes
    Parecer Favorável da Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania
    Origem: Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania
    Destino: Comissão de Infraestrutura Urbana, Meio Ambiente e Assuntos Metropolitanos
  • 15/04/2010 00:00:00
    Parecer Comissões Permanentes
    Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania
  • 12/04/2010 00:00:00
    Parecer Comissões Permanentes
    Emissão de Parecer da Comissão de Justiça e Redação
    Origem: Secretaria das Comissões
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 09/04/2010 00:00:00
    Parecer Comissões Permanentes
    Emissão de Parecer das Comissões Permanentes.
    Origem: Gabinete da Presidência
    Destino: Secretaria das Comissões
  • 09/04/2010 00:00:00
    Encaminhamento Processo
    Para despacho à as Comissões Permanentes.
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Gabinete da Presidência
  • 09/04/2010 00:00:00
    Publicação Jornal Oficial
    Ementa do Projeto de Lei relacionado para publicação na edição de 09 de abril de 2010 do Jornal Tribuna Liberal.
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 08/04/2010 00:00:00
    Autuação processo
    Autuação do Processo Legislativo.
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria da Câmara
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