Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2010

INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO PARA APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO PROCESSO LICITATÓRIO PARA CONTRATAÇÃO E EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PELA EMPRESA O.O. LIMA EMPRESA LIMPADORA LTDA., CONFORME REQUERIMENTO Nº. 787/10 APRESENTADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE SETEMBRO DE 2010

Autores: Dr. George Julien Burlandy, Aparecido Antônio Meira, Clodomiro Benedito Gonçalves , Edvan Campos de Albuquerque , Gervásio Batista Pozza, Jair Padovani, José Geraldo da Silva, José Nazareno Gomes, Lenivaldo Pauliuki , Paulo Pereira Filho, Renata Cristina Belufe M. Lippaus , Terezinha Corrêa Prataviera, Valdecir Alves Pereira

Texto Integral

Data de Apresentação: 28/09/2010

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Especial

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 04/10/2010 00:00:00 - Arquivo - ARQUIVAMENTO - NORMA PROMULGADA

Resultado Sessão
Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão 31ª Sessão Ordinária, em 28/09/2010

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Recorte de Publicação Jornal - Publicação Jornal Câmara Municipal de Hortolândia 01/10/2010 00:00:00
Requerimento - Comissão Especial de Inquérito Vereadores 28/09/2010 00:00:00
  • 04/10/2010 00:00:00
    ARQUIVAMENTO - NORMA PROMULGADA
    ARQUIVAMENTO: Protocolo nº 4961/2010, Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2010, Decreto Legislativo nº 103/2010
    Origem: Gabinete da Presidência
    Destino: Arquivo
  • 02/10/2010 00:00:00
    Encaminhamento Processo
    Encaminhamento de cópia do Decreto Legislativo nº103/2010, para instalação da Comissão Especial e Inquérito
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Secretaria das Comissões
  • 01/10/2010 00:00:00
    Publicação Jornal Oficial
    Publicação do Decreto Legislativo nº 103, de 29 de setembro de 2010, publicado na edição de 1º de outubro de 2010 do Jornal Tribuna Liberal de Sumaré
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 29/09/2010 00:00:00
    Promulgação
    Decreto Legislativo nº 103, de 29 de Setembro de 2010, que INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO PARA APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO PROCESSO LICITATÓRIO PARA CONTRATAÇÃO E EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PELA EMPRESA O.O. LIMA EMPRESA LIMPADORA LTDA., CONFORME REQUERIMENTO Nº. 787/10 APRESENTADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE SETEMBRO DE 2010, publicado no quadro de editais da Câmara e relacionado para publicação em Jornal Oficial.
    Origem: Gabinete da Presidência
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 29/09/2010 00:00:00
    Promulgação
    Termo do Decreto Legislativo nº 103, de 29 de Setembro de 2010 encaminhado para assinatura.
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Gabinete da Presidência
  • 28/09/2010 00:00:00
    Aprovado
    Projeto de Decreto Legislativo aprovado por unanimidade e encaminhado para elaboração do Termo de Decreto Legislativo.
    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 28/09/2010 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia - Sessão Ordinaria
    Projeto de Decreto Legislativo para criação de Comissão Especial de Inquérito incluído na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 28 de Setembro de 2010, por disposição do parágrado único Art. 143 do Regimento Interno da Camara c/c o "caput" do Art. 46 da Lei Orgânica do Município.
    Origem: Gabinete da Presidência
    Destino: Plenário
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