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06/05/2011 00:00:00
Arquivado
Diante das informações contidas nos autos, determino o
ARQUIVAMENTO do
Processo CMH 702/2010 referente ao
Projeto de Lei nº 202/2010, que DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº 635 DE 13 DE MARÇO DE 1998, QUE ESTABELECE CONDIÇÕES PARA QUE ENTIDADES QUE ESPECIFICA POSSAM SER RECONHECIDAS DE UTILIDADE PÚBLICA.
CMH, 06 de maio de 2011
José Nazareno Gomes
Presidente
Origem: Gabinete da Presidência
Destino: Arquivo
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06/05/2011 00:00:00
Arquivado
À PRESIDÊNCIASenhor Presidente, não havendo mais ocorrências a registrar no presente processo, solicitamos seu Arquivamento.CMH, 06 de maio de 2011Eliane Aparecida GarciaSecretária da Câmara
Origem: Secretaria da Câmara
Destino: Gabinete da Presidência
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06/05/2011 00:00:00
Encaminhamento Processo
TERMO DE JUNTADA E ENCAMINHAMENTO
Segue juntada nesta data, cópia do Ofício CMH Nº 547/2011, que comunica ao Poder Executivo o ACATAMENTO, na sessão Ordinária de 26 de abril passado, o VETO TOTAL aposto ao Autógrafo nº 22/2011 que dá nova redação à Lei Municipal nº 635, de 13 de março de 1998, que estabelece condições para que as entidades que especifica possam ser reconhecidas de Utilidade Pública.
CMH, 06 de maio de 2011Angela Lucas Alves SoteroAssistente Administrativo
Origem: Secretaria da Câmara
Destino: Secretaria da Câmara
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26/04/2011 00:00:00
Veto Acatado
CERTIDÃO DE TRAMITAÇÃO E ENCAMINHAMENTO
Certifico que, o Veto Total do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 202/2010, que da nova redação a Lei Municipal nº 635 de 13 de março de 1998, que estabelece condições para que entidades que especifica possam ser reconhecidas de utilidade pública foi ACATADO na 13ª Sesssão Ordinária de 26 de abril de 2011. Segue juntado folha de presença em votação secreta, seguindo os autos para elaboração de Oficio comunicando o Poder Executivo.
CMH, 26 de abril de 2011
Luiz Fernando de Toledo
Assessor Jurídico Legislativo
Origem: Plenário
Destino: Secretaria da Câmara
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20/04/2011 00:00:00
Incluído na Ordem do Dia - Sessão Ordinaria
CERTIDÃO DE INCLUSÃO ORDEM DO DIA E TERMO DE JUNTADA
Certifico que o Veto Total ao Projeto de Lei nº 202/2010, de autoria do Poder Executivo, que DA NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº 635 DE 13 DE MARÇO DE 1998, QUE ESTABELECE CONDIÇÕES PARA QUE ENTIDADES QUE ESPECIFICA POSSAM SER RECONHECIDAS DE UTILIDADE PÚBLICA foi incluído na Ordem do Dia da 13ª Sessão Ordinária de 26 de abril de 2011. Segue juntado cópia de recorte de publicação da Ordem do Dia.
CMH, 20/04/2011
Luiz Fernando de Toledo
Assessor Jurídico Legislativo/Secretaria Origem: Gabinete da Presidência
Destino: Plenário
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14/04/2011 00:00:00
CONCLUSO À PRESIDÊNCIA
TERMO DE JUNTADA DE PARECER E ENCAMINHAMENTO
Segue juntado, nesta data o Parecer da Comissão de Justiça e Redação sobre o Veto Total ao Projeto de Lei nº 202/2010, seguindo os autos conclusos à Presidência.
Sala das Comissões, 14 de abril de 2011Karina Juliane Ghiraldelli BaccanAssistente AdministrativoOrigem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Gabinete da Presidência
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07/04/2011 00:00:00
Parecer Comissões Permanentes
CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE RELATORIA
Certifico que em atenção ao disposto no § 2º do Art. 220 do Regimento Interno o Senhor Presidente da Comissão de Justiça e Redação designou o(a) Vereador(a) Terezinha Corrêa Prataviera para relatar o Veto Total ao Projeto de Lei nº 202/2010, no prazo de 03 (três) dias a partir desta designação, na conformidade do disposto no § 3º do Art. 220 do R.I. Sala das Comissões, 07 de abril de 2011Karina Juliane Ghiraldelli Baccan
Assistente Administrativo
Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Comissão de Justiça e Redação
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07/04/2011 00:00:00
Parecer Comissões Permanentes
TERMO DE ENCAMINHAMENTO
Encaminho, nesta data, para a Presidente da Comissão de Justiça e Redação o Veto Total ao Projeto de Lei nº 202/2010, para fins de designação de relatoria.
Sala das Comissões, 07 de abril de 2011
Karina Juliane Ghiraldelli BaccanAssistente AdministrativoOrigem: Secretaria das Comissões
Destino: Comissão de Justiça e Redação
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06/04/2011 00:00:00
Encaminhamento Processo
div align=center>DESPACHO E ENCAMINHAMENTO DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA
Para Secretaria das Comissões
Projeto de Lei nº 202/2010Nos termos do Art, 52, inciso II, letra “g” do Regimento Interno desta Casa segue para a Comissão de Justiça e Redação, o Projeto de Lei nº 202/2010 para a elaboração de parecer. Concluída a manifestação da Comissão retornem os autos conclusos à Presidência.
CMH, 06 de abril de 2011
José Nazareno Gomes
Presidente
Origem: Gabinete da Presidência
Destino: Secretaria das Comissões
01/04/2011 00:00:00
Publicação Jornal Oficial
CERTIDÃO DE TRAMITAÇÃO E TERMO DE JUNTADA DE PUBLICAÇÃO
Certifico que, o Veto Total do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 202/2010, que dá nova redação a Lei Municipal nº 635 de 13 de março de 1998, que estabelece condições para que entidades que especifica possam ser reconhecidas de utilidade pública tramitará em a ser concluído no prazo de 30 (trinta) dias nos termos do artigo 218 do Regimento Interno, tendo como prazo final a data de 02 de maio de 2011. Certifico ainda, que relacionei a ementa do Veto Total ao Projeto de Lei nº 202/2010, no expediente da Sessão de 05/04/2011 e segue juntado o recorte da publicação em Jornal Oficial. Segue concluso à Presidência para despacho às Comissões Permanentes.
CMH, 01 de abril de 2011
Luiz Fernando de Toledo
Assessor Jurídico Legislativo
Origem: Secretaria da Câmara
Destino: Gabinete da Presidência
31/03/2011 00:00:00
Veto Total do Poder Executivo
TERMO DE JUNTADA DE VETO DO PODER EXECUTIVO
Segue juntado, nesta data, o Veto Total do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 202/2010, que da nova redação a Lei Municipal nº 635 de 13 de março de 1998, que estabelece condições para que entidades que especifica possam ser reconhecidas de utilidade pública..
CMH, 31 de março de 2011
Alessandra Correa da Silva
Auxiliar de Serviços AdministrativosOrigem: Gabinete do Prefeito
Destino: Secretaria da Câmara
24/03/2011 00:00:00
Aguardando Sanção/Veto Executivo
CERTIDÃO DE CUMPRIMENTO DE PRAZO
Certifico que o AUTÓGRAFO nº 022/11, de 23 de março de 2011, referente ao Projeto de Lei nº 202/2010, de autoria do Vereador Paulo Pereira Filho, que dá nova redação a Lei Municipal nº 635, de 13 de março de 1998, que estabelece condições para que as entidades que especifica possam ser reconhecidas de utilidade publica foi recebido pelo Poder Executivo na data de 23 de março de 2011, com prazo de 15 dias utéis, para fins de sanção/veto, a contar do primeiro dia util seguinte a data de protocolo no Poder Executivo e com prazo de vencimento na data de 15 de abril de 2011.
CMH, 24 de março de 2011
Angela Lucas Alves Sotero
Assistente Administrativo
Origem: Gabinete do Prefeito
Destino: Gabinete do Prefeito
24/03/2011 00:00:00
Enc. Autógrafo/Sanção-Veto
TERMO DE JUNTADA
Segue juntada, nesta data, cópia do Ofício CMH nº 359/11, de 24 de Março de 2011, que encaminha o Autógrafo nº 22, de 23 de Março de 2011, referente ao Projeto de Lei nº 202/2010, de autoria do Vereador Paulo Pereira Filho, que dá nova redação a Lei Municipal nº 635, de 13 de Março de 1998, que estabelece condições para que as entidades que especifica possam ser reconhecidas de utilidade pública.
CMH, 24 de Março de 2011
Alessandra Corrêa Silva
Auxiliar de Serviços de Administrativos Origem: Gabinete da Presidência
Destino: Gabinete do Prefeito
23/03/2011 00:00:00
Autógrafo
CERTIDÃO DE AUTÓGRAFO E ENCAMINHAMENTO
Certifico que, nesta data, elaborei o Autógrafo nº 022, de 23 de Março de 2011, referente ao Projeto de Lei nº 0202/2010, de autoria do Vereador Paulo Pereira Filho, que dá nova redação a Lei Municipal nº 635, de 13 de março de 1998, que estabelece condições para que as entidades que especifica possam ser reconhecidas de utilidade publica. Segue para assinatura do Presidente.
CMH, 23 de março de 2011
Luiz Fernando de Toledo
Assessor Jurídico Legislativo/Secretaria
Origem: Secretaria da Câmara
Destino: Gabinete da Presidência
18/03/2011 00:00:00
Aprovado
CERTIDÃO DE VOTAÇÃO E TERMO DE JUNTADA
Certifico que ao Projeto de Lei nº 202/2010, de autoria do Vereador Paulo Pereira Filho, que da nova redação a Lei Municipal nº 635, de 13 de março de 1998, que estabelece condições para que entidades que especifica possam ser reconhecidas de utilidade pública foi APROVADO na Sessão Ordinária de 22 de março de 2011, seguindo para confecção de Autógrafo.
CMH, 22 de março de 2011
Luiz Fernando de Toledo
Assessor Jurídico Legislativo/Secretaria Origem: Plenário
Destino: Secretaria da Câmara
17/03/2011 00:00:00
Incluído na Ordem do Dia - Sessão Ordinaria
CERTIDÃO DE INCLUSÃO ORDEM DO DIA E TERMO DE JUNTADA
Certifico que o Projeto de Lei nº 202/2010, de autoria do Vereador Paulo Pereira Filho, que da nova redação a Lei Municipal nº 635, de 13 de março de 1998, que estabelece condições para que entidades que especifica possam ser reconhecidas de utilidade pública foi incluído na Ordem do Dia da 8ª Sessão Ordinária de 22 de março de 2011. Segue juntado cópia de recorte de publicação da Ordem do Dia.
CMH, 17/03/2011
Luiz Fernando de Toledo
Assessor Jurídico Legislativo/Secretaria
Origem: Gabinete da Presidência
Destino: Plenário
17/03/2011 00:00:00
CONCLUSO À PRESIDÊNCIA
TERMO DE JUNTADA DE PARECER E ENCAMINHAMENTO
Segue juntado, nesta data o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei nº 202/2010, seguindo os autos conclusos à Presidência.
Sala das Comissões, 17 de março de 2011Karina Juliane Ghiraldelli BaccanAssistente AdministrativoOrigem: Comissão de Finanças e Orçamento
Destino: Gabinete da Presidência
14/03/2011 00:00:00
Parecer Comissões Permanentes
CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE RELATOR
Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento designou o Vereador Gervásio Batista Pozza como Relator (a) do Projeto de Lei nº 202/2010, para no prazo de 08 (oito) dias a partir desta designação apresentar Relatório, na conformidade do disposto no §3º do Art. 103 do R.I..
Sala das Comissões, 14 de março de 2011Karina Juliane Ghiraldelli BaccanAssistente AdministrativoOrigem: Comissão de Finanças e Orçamento
Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
14/03/2011 00:00:00
Parecer Comissões Permanentes
TERMO DE JUNTADA DE PARECER E ENCAMINHAMENTO
Segue juntado, nesta data o Parecer da Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 202/2010, seguindo os autos para a Comissão de Finanças e Orçamento.
Sala das Comissões, 14 de março de 2011Karina Juliane Ghiraldelli BaccanAssistente AdministrativoOrigem: Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania
Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
24/02/2011 00:00:00
Parecer Comissões Permanentes
CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE RELATOR
Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania designou o Vereador Dr. George Julien Burlandy como Relator do Projeto de Lei nº 202/2010, para no prazo de 08 (oito) dias a partir desta designação apresentar Relatório, na conformidade do disposto no §3º do Art. 103 do R.I..
Sala das Comissões, 24 de fevereiro de 2011Karina Juliane Ghiraldelli BaccanAssistente AdministrativoOrigem: Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania
Destino: Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania
24/02/2011 00:00:00
Parecer Comissões Permanentes
TERMO DE JUNTADA DE PARECER E ENCAMINHAMENTO
Segue juntado, nesta data o Parecer da Comissão de Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei nº 202/2010, seguindo os autos para a Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania.
Sala das Comissões, 24 de fevereiro de 2011Karina Juliane Ghiraldelli BaccanAssistente AdministrativoOrigem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania
24/02/2011 00:00:00
Parecer Comissões Permanentes
CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE RELATOR
Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, a Senhora Presidente da Comissão de Justiça e Redação designou o(a) Vereador(a) Lenivaldo Pauliuki como Relator(a) do Projeto de Lei nº 202/2010, para no prazo de 08 (oito) dias a partir desta designação apresentar Relatório, na conformidade do disposto no §3º do Art. 103 do R.I..
Sala das Comissões, 24 de fevereiro de 2011Karina Juliane Ghiraldelli BaccanAssistente AdministrativoOrigem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Comissão de Justiça e Redação
24/02/2011 00:00:00
Parecer Comissões Permanentes
TERMO DE ENCAMINHAMENTO
Encaminho, nesta data, para a Presidente da Comissão de Justiça e Redação o Projeto de Lei nº 202/2010, para fins de designação de relatoria.
Sala das Comissões, 24 de fevereiro de 2011
Karina Juliane Ghiraldelli BaccanAssistente AdministrativoOrigem: Secretaria das Comissões
Destino: Comissão de Justiça e Redação
15/12/2010 00:00:00
Parecer Comissões Permanentes
Emissão de Pareceres das Comissões Permanentes.
Origem: Gabinete da Presidência
Destino: Secretaria das Comissões
15/12/2010 00:00:00
Encaminhamento Processo
Despacho às Comissões Permanentes.
Origem: Secretaria da Câmara
Destino: Gabinete da Presidência
15/12/2010 00:00:00
Publicação Jornal Oficial
Publicação da ementa do Projeto de Lei na edição de 15 de dezembro de 2010 do Jornal Tribuna Liberal.
Origem: Secretaria da Câmara
Destino: Secretaria da Câmara
14/12/2010 00:00:00
Encaminhamento Processo
Encaminhamento de Processo à Secretaria.
Origem: Plenário
Destino: Secretaria da Câmara
14/12/2010 00:00:00
Leitura Plenário
Leitura da Propositura em Plenário.
Origem: Secretaria da Câmara
Destino: Plenário
14/12/2010 00:00:00
Autuação processo
Autuação no Processo Legislativo.
Origem: Protocolo
Destino: Secretaria da Câmara