Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 1/2011

Segue juntado, nesta data, cópia do Ofício GVP nº 025/2011, datado de 13 de dezembro de 2011, que solicita retirada da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2011, que dá nova redação ao Artigo 219 da Lei Orgânica do Município de Hortolândia.

Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, a Senhora Presidente da Comissão de Justiça e Redação designou o(a) Vereador(a) Terezinha Corrêa Prataviera como Relator(a) do Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2011, para no prazo de 08 (oito) dias a partir desta designação apresentar Relatório, na conformidade do disposto no §3º do Art. 103 do R.I..

TERMO DE ENCAMINHAMENTO

Encaminho, nesta data, para a Presidente da Comissão de Justiça e Redação o Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2011, para fins de designação de relatoria.

Sala das Comissões, 16 de novembro de 2011

Para Secretaria das Comissões

Nos termos do Art, 52, inciso II, letra “g” do Regimento Interno desta Casa segue para a Comissão de Justiça e Redação, a Proposta de Emenda á Lei Orgânica do Município nº 1/2011 para a elaboração de parecer. Após, encaminhe-se para a Comissão de Infraestrutura Urbana e para a Comissão de Bem Estar Social, seguindo para a Comissão de Finanças e Orçamento. Concluída a manifestação das Comissões retornem os autos conclusos à Presidência.