Projeto de Lei Complementar nº 15/2013

INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ANEXO XXI DA LEI COMPLEMENTAR 12, DE 30 DE ABRIL DE 2010, NO QUE SE REFERE AO CARGO DE AGENTE DE POLÍTICAS SOCIAIS ESPECIALIDADE ATENDENTE DE ENFERMAGEM

Autoria: Poder Executivo

Texto Integral

Data de Apresentação: 06/12/2013

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 24/07/2014

Norma Derivada: Lei Complementar nº 54/2013
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 10/02/2014 00:00:00 - Arquivo - ARQUIVAMENTO - NORMA PROMULGADA

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Recorte de Publicação Jornal - Republicação Prefeito de Hortolândia 08/01/2014 00:00:00
Recorte de Publicação Jornal - Promulgação Prefeito de Hortolândia 14/12/2013 00:00:00
Oficio CMH - Encaminha Autógrafo nº161/2013 Presidente do Poder Legislativo de Hortolândia 11/12/2013 00:00:00
Autógrafo - Autógrafo nº 161 2013 Presidente do Poder Legislativo de Hortolândia 11/12/2013 00:00:00
Parecer - Comissão de Justiça e Redação Vereador Ananias José Barbosa 10/12/2013 00:00:00
Parecer - Comissão de Bem Estar Social Vereador Cleuzer Marques de Lima 10/12/2013 00:00:00
Parecer - Comissão Finanças e Orçamento Vereador Edimilson Marcelo Afonso 10/12/2013 00:00:00
Requerimento de Urgência Especial - Urgência Especial Vereadores 10/12/2013 00:00:00
Lista de Presença - Folha de Votação Nominal Secretário da Mesa 10/12/2013 00:00:00
  • 10/02/2014 00:00:00
    ARQUIVAMENTO - NORMA PROMULGADA

    DESPACHO FINAL

    Diante das informações contidas nos autos, determino o ARQUIVAMENTO do Processo CMH 693/2013, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 15/2013, que "INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ANEXO XXI DA LEI COMPLEMENTAR 12, DE 30 DE ABRIL DE 2010, NO QUE SE REFERE AO CARGO DE AGENTE DE POLÍTICAS SOCIAIS ESPECIALIDADE ATENDENTE DE ENFERMAGEM".
    CMH, 10 de fevereiro de 2014
    Paulo Pereira Filho
    Presidente
    Origem: Gabinete da Presidência
    Destino: Arquivo
  • 10/02/2014 00:00:00
    Despacho Final

    À PRESIDÊNCIA

    Senhor Presidente, não havendo mais ocorrências a registrar no presente processo, solicitamos seu Arquivamento.
    CMH, 10 de fevereiro de 2014
    Eliseu Lutero Mégda
    Secretário da Câmara
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Gabinete da Presidência
  • 10/02/2014 00:00:00
    Cadastro de Norma Jurídica

    TERMO DE JUNTADA E ENCAMINHAMENTO

    Segue juntada, nesta data, cópia da via original da Lei Complementar Municipal nº 54, de 13 de dezembro de 2013, encaminhada pelo Poder Executivo. Segue o Processo CMH nº 693 /2013 para fins de digitalização da Lei Municipal.
    CMH, 10 de fevereiro de 2014
    Angela Lucas Alves Sotero
    Assistente Administrativo
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 09/01/2014 00:00:00
    Conferência Norma Promulgada x Autógrafo

    CERTIDÃO DE CONFERÊNCIA DE NORMA PROMULGADA


    Certifico que procedi nesta data, a conferência da Lei Complementar nº 54, de 13 de dezembro de 2013 e que a referida norma publicada corresponde integralmente ao texto do Autógrafo nº 161/2013, de 11 de dezembro de 2013.
    CMH, 09 de janeiro de 2014
    Anderson Siqueira Campoi
    Auxiliar de Serviços Administrativos
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 08/01/2014 00:00:00
    Publicação Jornal Oficial

    TERMO DE JUNTADA DE RECORTE PUBLICAÇÃO OFICIAL

    Segue juntado, nesta data, em folha de informação o recorte da Republicação da Lei Complementar Municipal nº 54, de 13 de dezembro de 2013, publicado no Jornal Página Popular, edição de 08 de janeiro de 2014. Segue encaminhado para conferência de norma promulgada com o Autógrafo encaminhado.
    CMH, 08 de janeiro de 2014
    Luiz Fernando de Toledo
    Assessor Jurídico Legislativo/Secretaria
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 17/12/2013 00:00:00
    Conferência Norma Promulgada x Autógrafo

    CERTIDÃO DE CONFERÊNCIA DE NORMA PROMULGADA


    Certifico que procedi nesta data, a conferência da Lei Complementar nº 54, de 13 de dezembro de 2013 e que a referida norma publicada corresponde parcialmente ao texto do Autógrafo nº 161/2013, de 11 de dezembro de 2013, anexo não publicado.
    CMH, 17 de dezembro de 2013
    Anderson Siqueira Campoi
    Auxiliar de Serviços Administrativos
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 16/12/2013 00:00:00
    Promulgação

    TERMO DE JUNTADA DE RECORTE PUBLICAÇÃO OFICIAL

    Segue juntado, nesta data, em folha de informação o recorte da publicação da Lei Complementar Municipal nº 54, de 13 de dezembro de 2013, publicado no Jornal Página Popular, edição de 14 de dezembro de 2013. Segue encaminhado para conferência de norma promulgada com o Autógrafo encaminhado.
    CMH, 16 de dezembro de 2013
    Luiz Fernando de Toledo
    Assessor Jurídico Legislativo/Secretaria
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 12/12/2013 00:00:00
    Aguardando Sanção/Veto Executivo

    CERTIDÃO DE CUMPRIMENTO DE PRAZO

    Certifico que Autógrafo nº 161, de 11 de dezembro de 2013, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 15/2013, de autoria do Poder Executivo, que "INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ANEXO XXI DA LEI COMPLEMENTAR 12, DE 30 DE ABRIL DE 2010, foi recebido pelo Poder Executivo na data de 11 de dezembro de 2013 com prazo de 15 dias úteis para fins de sanção/veto, a contar do primeiro dia útil seguinte ao protocolo e com prazo de vencimento na data de 6 de janeiro de 2014.
    CMH, 12 de dezembro de 2013
    Luiz Fernando de Toledo
    Assessor Jurídico Legislativo
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 11/12/2013 00:00:00
    Enc. Autógrafo/Sanção-Veto

    TERMO DE JUNTADA

    Segue juntada, nesta data, cópia do Ofício CMH nº 1447/13, de 11 de dezembro de 2013, que encaminha o Autógrafo nº 161, de 11 de dezembro de 2013, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 15/2013, de autoria do Poder Executivo, que "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$395.971,00"
    CMH, 11 de dezembro de 2013
    Luiz Fernando de Toledo
    Assessor Jurídico Legislativo/Secretaria
    Origem: Gabinete da Presidência
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 11/12/2013 00:00:00
    Autógrafo

    CERTIDÃO DE AUTÓGRAFO E ENCAMINHAMENTO

    Certifico que, nesta data, elaborei o Autógrafo nº 161, de 11 de dezembro de 2013, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 15/2013 de autoria do Poder Executivo, que " INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ANEXO XXI DA LEI COMPLEMENTAR 12, DE 30 DE ABRIL DE 2010". Segue para assinatura do Presidente.
    CMH, 11 de dezembro de 2013.
    Luiz Fernando de Toledo
    Assessor Jurídico Legislativo/Secretaria
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Gabinete da Presidência
  • 10/12/2013 00:00:00
    Aprovado

    CERTIDÃO DE VOTAÇÃO

    Certifico que ao Projeto de Lei Complementar nº 15/2013,de autoria do Poder Executivo, que INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ANEXO XXI DA LEI COMPLEMENTAR 12, DE 30 DE ABRIL DE 2010, NO QUE SE REFERE AO CARGO DE AGENTE DE POLÍTICAS SOCIAIS ESPECIALIDADE ATENDENTE DE ENFERMAGEM foi APROVADO na 10ª Sessão Extraordinária de 10 de dezembro de 2013. Segue juntado folha de votação nominal, seguindo os autos para confecção de Autógrafo.
    CMH, 10 de dezembro de 2013
    Luiz Fernando de Toledo
    Assessor Jurídico Legislativo/Secretaria
    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 10/12/2013 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia - Sessão Extraordinária

    CERTIDÃO DE INCLUSÃO ORDEM DO DIA E JUNTADA DE PARECERES

    Certifico que o Projeto de Lei Complementar nº 15/2013, de autoria do Poder Executivo, que INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ANEXO XXI DA LEI COMPLEMENTAR 12, DE 30 DE ABRIL DE 2010, NO QUE SE REFERE AO CARGO DE AGENTE DE POLÍTICAS SOCIAIS ESPECIALIDADE ATENDENTE DE ENFERMAGEM foi incluído para discussão única na Ordem do Dia da 10ª Sessão Extraordinária, de 10 de dezembro de 2013. Segue juntado pareceres das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Bem Estar Social e Finanças e Orçamento.
    CMH, 10 de dezembro de 2013
    Luiz Fernando de Toledo
    Assessor Jurídico Legislativo/Secretaria
    Origem: Plenário
    Destino: Plenário
  • 10/12/2013 00:00:00
    Leitura Plenário

    CERTIDÃO DE LEITURA EM PLENÁRIO

    Certifico para os devidos fins que o Projeto de Lei Complementar nº 15/2013 foi lido em Plenário na 9ª Sessão Extraordinária de 10 de dezembro de 2013.
    Sala das Sessões, 10 de dezembro de 2013
    Luiz Fernando de Toledo
    Assessor Jurídico Legislativo
    Origem: Plenário
    Destino: Plenário
  • 10/12/2013 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia - Sessão Extraordinária

    CERTIDÃO DE INCLUSÃO ORDEM DO DIA

    Certifico que o Projeto de Lei Complementar nº 15/2013, de autoria do Poder Executivo, que INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ANEXO XXI DA LEI COMPLEMENTAR 12, DE 30 DE ABRIL DE 2010, NO QUE SE REFERE AO CARGO DE AGENTE DE POLÍTICAS SOCIAIS ESPECIALIDADE ATENDENTE DE ENFERMAGEM foi incluído para Leitura em Plenário na Ordem do Dia da 9ª Sessão Extraordinária, de 10 de dezembro de 2013.
    CMH, 10 de dezembro de 2013
    Luiz Fernando de Toledo
    Assessor Jurídico Legislativo/Secretaria
    Origem: Plenário
    Destino: Plenário
  • 10/12/2013 00:00:00
    URGÊNCIA ESPECIAL - Incluído na Ordem do Dia

    CERTIDÃO DE REGIME DE URGÊNCIA E TERMO DE JUNTADA

    Certifico que ao Projeto de Lei Complementar nº 15/2013, de autoria do Poder Executivo foi apresentado PEDIDO DE URGÊNCIA ESPECIAL com assinaturas necessárias, para leitura e votação em Sessões Extraordinárias em 10 de dezembro de 2013, seguindo juntado nesta data o pedido de urgência especial.
    CMH, 10 de dezembro de 2013
    Luiz Fernando de Toledo
    Assessor Jurídico Legislativo/Secretaria
    Origem: Plenário
    Destino: Plenário
  • 09/12/2013 00:00:00
    Publicação Jornal Oficial

    CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO

    Certifico para fins do disposto no Art. 66A da Lei Orgânica do Município de Hortolândia, que a ementa do Projeto de Lei Complementar nº 15/2013 foi publicada na Edição de 7 de dezembro de 2013, do Jornal Todo Dia.
    CMH, 9 de dezembro de 2013
    Angela Lucas Alves Sotero
    Assistente Administrativo
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Plenário
  • 06/12/2013 00:00:00
    Autuação processo

    TERMO DE AUTUAÇÃO E ENCAMINHAMENTO

    Segue nesta data, autuado no Processo Legislativo Eletrônico o Projeto de Lei Complementar nº 15/2013. Havendo matéria análoga a ser apensada, a saber, a Lei Complementar Nº 12/2010, segue para fins de publicação da ementa em Jornal Oficial e leitura em plenário.
    CMH, 6 de dezembro de 2013
    Angela Lucas Alves Sotero
    Assistente Administrativo/Secretaria
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria da Câmara
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