Projeto de Lei nº 40/2014

DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE LIVROS PARA BIBLIOTECAS PÚBLICAS EM QUANTIDADE MÍNIMA DE 5% EM FORMATOS ACESSÍVEIS

Autoria: Paulo Pereira Filho

Texto Integral

Data de Apresentação: 31/03/2014

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 29/10/2014

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 28/05/2014 00:00:00 - Arquivo - Arquivado

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Vereador Edivaldo Araújo - Edivaldo

  • 2 - Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania

  • 4 - Comissão de Finanças e Orçamento

Resultado Sessão
Aprovado Parecer da Comissão de Justiça e Redação em 1ª Discussão 17ª Sessão Ordinária, em 27/05/2014

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - Parecer Justiça e Redação Vereador Edivaldo Sousa Araújo 24/04/2014 00:00:00
Recorte de Publicação Jornal - Ementa Secretaria CMH 02/04/2014 00:00:00
  • 28/05/2014 00:00:00
    Arquivado

    DESPACHO FINAL

    Diante das informações contidas nos autos, de APROVAÇÃO DO PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO na Ordem do Dia da 17ª Sessão Ordinária de 27 de maio de 2014, o Processo CMH nº 217/14 referente ao Projeto de Lei nº 40/2014, determino o seu ARQUIVAMENTO.
    CMH, 28 de maio de 2014
    Paulo Pereira Filho
    Presidente
    Origem: Gabinete da Presidência
    Destino: Arquivo
  • 28/05/2014 00:00:00
    Despacho Final

    À PRESIDÊNCIA

    Senhor Presidente, não havendo mais ocorrências a registrar no presente processo, solicitamos o seu Arquivamento.
    CMH, 28 de maio de 2014
    Eliseu Lutero Mégda
    Secretário da Câmara
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Gabinete da Presidência
  • 27/05/2014 00:00:00
    Aprovado Parecer Contrário

    CERTIDÃO DE VOTAÇÃO DE PARECER

    Certifico que o Projeto de Lei nº 40/2014, de autoria do Vereador Paulo Pereira Filho, que "DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE LIVROS PARA BIBLIOTECAS PÚBLICAS EM QUANTIDADE MÍNIMA DE 5% EM FORMATOS ACESSÍVEIS", teve parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação APROVADO na Ordem do Dia da 17ª Sessão Ordinária de 27 de maio de 2014.
    CMH, 27 de maio de 2014
    Angela Lucas Alves Sotero
    Assistente Administrativo/Secretaria
    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 23/05/2014 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia - Sessão Ordinaria

    CERTIDÃO DE INCLUSÃO ORDEM DO DIA E TERMO DE JUNTADA

    Certifico que o Projeto de Lei nº 40/2014, de autoria do Vereador Paulo Pereira Filho, foi incluído na Ordem do Dia da 17ª Sessão Ordinária de 27 de maio de 2014. Segue juntado cópia de recorte de publicação da Ordem do Dia.

    CMH, 23 de maio de 2014
    Karina Juliane Ghiraldelli Baccan
    Assistente Administrativo/Secretaria

    Origem: Gabinete da Presidência
    Destino: Plenário
  • 24/04/2014 00:00:00
    CONCLUSO À PRESIDÊNCIA

    TERMO DE JUNTADA DE PARECER E ENCAMINHAMENTO CONCLUSO

    Segue juntado, nesta data o Parecer da Comissão de Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei nº 40/2014, opinando contrariamente à tramitação da propositura, seguindo os autos conclusos à Presidência.

    Sala das Comissões, 24 de abril de 2014
    Cinthia Menegazzo Perse dos Santos
    Auxiliar de Serviços Administrativos
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Gabinete da Presidência
  • 11/04/2014 00:00:00
    Pedido de Vista - Parecer Comissão Permanente

    CERTIDÃO DE REQUERIMENTO DE VISTA

    Certifico que, nesta data, o Senhor Vereador Edivaldo Souza Araújo, requereu vista do Projeto de Lei nº 40/2014, para melhor análise, o que foi aprovado pelos demais membros da Comissão de Justiça e Redação.

    Sala das Comissões, 11 de abril de 2014
    Cinthia Menegazzo Perse dos Santos
    Auxiliar de Serviços Administrativos
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 04/04/2014 00:00:00
    Parecer Comissões Permanentes

    CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE RELATORIA

    Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Justiça e Redação designou o(a) Vereador(a)Edivaldo Souza Araújo como Relator(a) do Projeto de Lei nº 40/2014, para no prazo de 08 (oito) dias a partir desta designação apresentar Relatório, na conformidade do disposto no §3º do Art. 103 do R.I..

    Sala das Comissões, 04 de abril de 2014
    Rosemara Rodrigues de Pontes Silva
    Assistente Administrativo
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 04/04/2014 00:00:00
    Parecer Comissões Permanentes

    TERMO DE ENCAMINHAMENTO

    Encaminho, nesta data, para o Presidente da Comissão de Justiça e Redação o Projeto de Lei nº 40/2014, para fins de designação de relatoria.

    Sala das Comissões, 4 de abril de 2014
    Rosemara Rodrigues de Pontes Silva
    Assistente Administrativo
    Origem: Secretaria das Comissões
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 02/04/2014 00:00:00
    Despacho Inicial

    DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA

    Para Secretaria das Comissões
    Projeto de Lei nº 40/2014
    Nos termos do Art, 51, inciso II, letra “g” do Regimento Interno desta Casa segue para a Comissão de Justiça e Redação, o Projeto de Lei nº 40/2014 para a elaboração de parecer. Após, encaminhe-se para a Comissão de Bem Estar Social, seguindo após, para a Comissão de Finanças e Orçamento. Concluída a manifestação das Comissões retornem os autos conclusos à Presidência.
    CMH, 2 de abril de 2014
    Paulo Pereira Filho
    Presidente
    Origem: Gabinete da Presidência
    Destino: Secretaria das Comissões
  • 02/04/2014 00:00:00
    Encaminhamento Processo

    CERTIDÃO DE TRAMITAÇÃO E ENCAMINHAMENTO

    Certifico que, ao Projeto de Lei nº 40/2014, não foi solicitado urgência e tramitará em Regime de Ordinário a ser concluído no prazo de 180(cento e oitenta) dias nos termos do artigo 218 do Regimento Interno, tendo como prazo final a data de 29 de outubro de 2014. Segue para Despacho Inicial do Senhor Presidente. 
    CMH, 2 de abril de 2014
    Angela Lucas Alves Sotero
    Assistente Administrativo/Secretaria
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Gabinete da Presidência
  • 02/04/2014 00:00:00
    Publicação Jornal Oficial

    CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO

    Certifico para fins do disposto no Art. 66A da Lei Orgânica do Município de Hortolândia, que a ementa do Projeto de Lei nº 40/2014 foi publicada na Edição de 2 de abril de 2014 do Jornal Todo Dia.
    CMH, 2 de abril de 2014
    Angela Lucas Alves Sotero
    Assistente Administrativo/Secretaria
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 01/04/2014 00:00:00
    Leitura Plenário

    CERTIDÃO DE LEITURA EM PLENÁRIO

    Certifico para os devidos fins que o Projeto de Lei nº 40/2014 foi lido em Plenário na 9ª Sessão Ordinária, de 1º de abril de 2014.
    Sala das Sessões, 1º de abril de 2014
    Angela Lucas Alves Sotero
    Assistente Administrativo/Secretaria
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 31/03/2014 00:00:00
    Autuação processo

    TERMO DE AUTUAÇÃO E ENCAMINHAMENTO

    Segue nesta data, autuado no Processo Legislativo Eletrônico o Projeto de Lei nº 40/2014. Não havendo matéria análoga a ser apensada, segue para fins de publicação da ementa em Jornal Oficial e leitura em plenário.
    CMH, 31 de março de 2014
    Angela Lucas Alves Sotero
    Assistente Administrativo/Secretaria
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria da Câmara
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