Projeto de Lei nº 119/2015

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MICRO EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS DA CIDADE DE HORTOLÂNDIA E REGIÃO

Autoria: Edimilson Marcelo Afonso

Texto Integral

Data de Apresentação: 03/08/2015

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 18/04/2016

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 14/09/2015 00:00:00 - Arquivo - Arquivado

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Vereador Clodomiro Benedito Gonçalves - Clodo

  • 3 - Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania

  • 4 - Comissão de Finanças e Orçamento

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Oficio CMH - Ofício - Parecer contrário Secretaria das Comissões 26/08/2015 00:00:00
Parecer - Parecer de Justiça e Redação Vereador Clodomiro Benedito Gonçalves 20/08/2015 00:00:00
Recorte de Publicação Jornal - Ementa Secretaria CMH 04/08/2015 00:00:00
  • 14/09/2015 00:00:00
    Arquivado

    DESPACHO FINAL

    Diante das informações contidas nos autos, com fulcro no Art. 64-A da Emenda à Lei Orgânica nº 21/2014, determino o ARQUIVAMENTO do Projeto de Lei nº 119/2015, que "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MICRO EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS DA CIDADE DE HORTOLÂNDIA E REGIÃO".

    CMH, 14 de setembro de 2015
    Gervásio Batista Pozza
    Presidente
    Origem: Gabinete da Presidência
    Destino: Arquivo
  • 14/09/2015 00:00:00
    Despacho Final

    À PRESIDÊNCIA

    Senhor Presidente, não havendo mais ocorrências a registrar no presente processo, solicitamos seu Arquivamento.

    CMH, 14 de setembro de 2015
    Ângela Lucas Alves Sotero
    Oficial Administrativo/Secretaria
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Gabinete da Presidência
  • 14/09/2015 00:00:00
    Encaminhamento Processo

    CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO E ENCAMINHAMENTO

    Certifico que vencido o prazo legal, conforme determina o Art. 225 do Regimento Interno, segue o Projeto de Lei nº 119/2015, de autoria do Vereador Edimilson Marcelo Afonso, que "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MICRO EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS DA CIDADE DE HORTOLÂNDIA E REGIÃO", segue para providências.
    CMH, 14 de setembro de 2015
    Angela Lucas Alves Sotero
    Oficial Administrativo/Secretaria
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 09/09/2015 00:00:00
    Prazo para Recurso

    CERTIDÃO DE PRAZO

    Nos termos do Art. 225 do Regimento Interno desta Casa, o Projeto de Lei nº 119/2015, de autoria do Vereador Edimilson Marcelo Afonso, que "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MICRO EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS DA CIDADE DE HORTOLÂNDIA E REGIÃO" permanece à disposição para interposição de recurso pelo prazo de 10 dias, contados da data de recebimento do ofício, que informa sobre parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação. O decurso do referido prazo se dará em 11/09/2015.

    CMH, 9 de setembro de 2015
    Ângela Lucas Alves Sotero
    Oficial Administrativo/Secretaria
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 08/09/2015 00:00:00
    Encaminhamento Processo

    TERMO DE JUNTADA DE COMUNICADO E ENCAMINHAMENTO

    Segue juntado, nesta data, comunicado ao autor do Projeto de Lei nº 119/2015, sobre parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação. Segue os autos para providências.

    Sala das Comissões, 8 de setembro de 2015.
    Cinthia Menegazzo Perse
    Auxiliar de Serviços Administrativos

    Origem: Secretaria das Comissões
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 21/08/2015 00:00:00
    Encaminhamento Processo

    TERMO DE JUNTADA DE PARECER CONTRÁRIO E ENCAMINHAMENTO

    Segue juntado, nesta data, o Parecer da Comissão de Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei nº 119/2015, opinando contrariamente a tramitação da propositura, por não atender as exigências da Lei 635, de 13 de março de 1998.

    Sala das Comissões, 21 de agosto de 2015.
    Cinthia Menegazzo Perse
    Auxiliar de Serviços Administrativos
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Secretaria das Comissões
  • 10/08/2015 00:00:00
    Parecer Comissões Permanentes

    CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE RELATORIA

    Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Justiça e Redação designou o Vereador Clodomiro Benedito Gonçalves como Relator do Projeto de Lei nº 119/2015, para no prazo de 08 (oito) dias a partir desta designação apresentar Relatório, na conformidade do disposto no §3º do Art. 103 do R.I..

    Sala das Comissões, 10 de agosto de 2015
    Cinthia Menegazzo Perse
    Auxiliar de Serviços Administrativos
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 05/08/2015 00:00:00
    Parecer Comissões Permanentes

    TERMO DE ENCAMINHAMENTO

    Encaminho, nesta data, para o Presidente da Comissão de Justiça e Redação o Projeto de Lei nº 119/2015, para fins de designação de relatoria.

    Sala das Comissões, 3 de agosto de 2015.
    Cinthia Menegazzo Perse
    Auxiliar de Serviços Administrativos
    Origem: Secretaria das Comissões
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 04/08/2015 00:00:00
    Despacho Inicial

    DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA

    Para a Secretaria das Comissões
    Projeto de Lei nº 119/2015
    Nos termos do Art, 51, inciso II, letra “g” do Regimento Interno desta Casa segue para a Comissão de Justiça e Redação, o Projeto de Lei nº 119/2015 para a elaboração de parecer. Após, encaminhe-se para a Comissão de Bem Estar Social, seguindo após, para a Comissão de Finanças e Orçamento. Concluída a manifestação das Comissões retornem os autos conclusos à Presidência.

    CMH, 4 de agosto de 2015
    Gervásio Batista Pozza
    Presidente
    Origem: Gabinete da Presidência
    Destino: Secretaria das Comissões
  • 04/08/2015 00:00:00
    Encaminhamento Processo

    CERTIDÃO DE TRAMITAÇÃO E ENCAMINHAMENTO

    Certifico que, ao Projeto de Lei nº 119/2015, não foi solicitado urgência e tramitará em Regime de Ordinário a ser concluído no prazo de 180 (cento e oitenta) dias nos termos do artigo 218 do Regimento Interno, tendo como prazo final a data de 18 de abril de 2016. Segue para Despacho Inicial do Senhor Presidente.
    CMH, 4 de agosto de 2015
    Angela Lucas Alves Sotero
    Oficial Administrativo/Secretaria
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Gabinete da Presidência
  • 04/08/2015 00:00:00
    Leitura Plenário

    CERTIDÃO DE LEITURA EM PLENÁRIO

    Certifico para os devidos fins que o Projeto de Lei nº 119/2015 foi lido em Plenário na 23ª Sessão Ordinária, de 4 de agosto de 2015.

    Sala das Sessões, 4 de agosto de 2015.
    Ângela Lucas Alves Sotero
    Oficial Administrativo/Secretaria
    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 04/08/2015 00:00:00
    Publicação Jornal Oficial

    CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO

    Certifico para fins do disposto no Art. 66A da Lei Orgânica do Município de Hortolândia, que a ementa do Projeto de Lei nº 119/2015 foi publicada na Edição de 4 de agosto de 2015 do Jornal Todo Dia.
    CMH, 4 de agosto de 2015
    Ângela Lucas Alves Sotero
    Oficial Administrativo/Secretaria
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Plenário
  • 03/08/2015 00:00:00
    Autuação processo

    TERMO DE AUTUAÇÃO E ENCAMINHAMENTO

    Segue nesta data, autuado no Processo Legislativo Eletrônico o Projeto de Lei nº 119/2015. Não havendo matéria análoga tramitando, a ser apensada, segue para fins de publicação da ementa em Jornal Oficial e leitura em plenário.

    CMH, 3 de agosto de 2015.
    Ângela Lucas Alves Sotero
    Oficial Administrativo/Secretaria
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria da Câmara
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