Projeto de Lei nº 75/2015

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESERVATÓRIOS E CAPTADORES DE ÁGUA DA CHUVA NOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS E ESTABELECIMENTOS DE LAVAGEM DE VEÍCULOS E DA OUTRA PROVIDENCIAS

Autoria: Edimilson Marcelo Afonso

Texto Integral

Data de Apresentação: 27/04/2015

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 25/11/2015

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 05/11/2015 00:00:00 - Arquivo - Arquivado

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Vereador Paulo Pereira Filho - Paulão

  • 3 - Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania - Relatoria: Vereador Jair Padovani - Padovani

  • 4 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Vereador Clodomiro Benedito Gonçalves - Clodo

Resultado Sessão
Sem Votação em 1ª Discussão 35ª Sessão Ordinária, em 27/10/2015
Pedido de Retirada em 1ª Discussão 36ª Sessão Ordinária, em 04/11/2015

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Recorte de Publicação Jornal - Publicação Ordem do Dia Secretaria Câmara de Hortolândia 31/10/2015 00:00:00
Recorte de Publicação Jornal - Publicação Ordem do Dia Secretaria Câmara de Hortolândia 24/10/2015 00:00:00
Parecer - Parecer Finanças Vereador Clodomiro Benedito Gonçalves 16/06/2015 00:00:00
Parecer - Parecer Bem Estar Vereador Jair Padovani 09/06/2015 00:00:00
Parecer - Parecer Justiça e Redação Vereador Paulo Pereira Filho 14/05/2015 00:00:00
Recorte de Publicação Jornal - Ementa Secretaria CMH 28/04/2015 00:00:00
  • 05/11/2015 00:00:00
    Arquivado

    DESPACHO FINAL

    Diante das informações contidas nos autos de PEDIDO DE RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 75/2015, determino o seu ARQUIVAMENTO conforme §3º do artigo 226 do Regimento Interno.
    CMH, 5 de novembro de 2015
    Gervásio Batista Pozza
    Presidente
    Origem: Gabinete da Presidência
    Destino: Arquivo
  • 05/11/2015 00:00:00
    Despacho Final

    À PRESIDÊNCIA

    Senhor Presidente, não havendo mais ocorrências a registrar no presente processo, solicitamos seu Arquivamento.

    CMH, 5 de novembro de 2015
    Ângela Lucas Alves Sotero
    Oficial Administrativo/Secretaria
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Gabinete da Presidência
  • 04/11/2015 00:00:00
    Retirada de Proposição pelo Autor

    CERTIDÃO DE PEDIDO DE RETIRADA DE PROPOSITURA

    Certifico que, na Sessão Plenária de 4 de novembro de 2015, o Vereador Edimilson Marcelo Afonso requereu a retirada do Projeto de Lei nº 75/2015, do qual é autor, tendo seu pedido aprovado pelo plenário.

    CMH, 4 de novembro de 2015
    Angela Lucas Alves Sotero
    Oficial Administrativo/Secretaria
    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 29/10/2015 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia - Sessão Ordinaria

    CERTIDÃO DE INCLUSÃO ORDEM DO DIA E TERMO DE JUNTADA

    Certifico que o Projeto de Lei nº 75/2015, de autoria do Vereador Edimilson Marcelo Afonso, foi incluído na Ordem do Dia da 36ª Sessão Ordinária de 4 de novembro de 2015. Segue juntado cópia de recorte de publicação da Ordem do Dia.

    CMH, 29 de outubro de 2015
    Karina Juliane Ghiraldelli Baccan
    Oficial Administrativo/Secretaria

    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Plenário
  • 27/10/2015 00:00:00
    Matéria Prejudicada

    CERTIDÃO DE PREJUDICABILIDADE

    Certifico que o Projeto de Lei nº 75/2015, de autoria do Vereador Edimilson Marcelo Afonso, teve a apreciação prejudicada na 35ª Sessão Ordinária de 27 de outubro de 2015, por ausência do Autor, sendo determinado pelo Senhor Presidente a inclusão da matéria na Ordem do Dia da próxima Sessão Ordinária.
    CMH, 27 de outubro de 2015.
    Karina Juliane Ghiraldelli Baccan
    Oficial Administrativo/Secretaria

    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 23/10/2015 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia - Sessão Ordinaria

    CERTIDÃO DE INCLUSÃO ORDEM DO DIA E TERMO DE JUNTADA

    Certifico que o Projeto de Lei nº 75/2015, de autoria do Vereador Edimilson Marcelo Afonso, foi incluído na Ordem do Dia da 35ª Sessão Ordinária de 27 de outubro de 2015. Segue juntado cópia de recorte de publicação da Ordem do Dia.

    CMH, 23 de outubro de 2015
    Karina Juliane Ghiraldelli Baccan
    Oficial Administrativo/Secretaria

    Origem: Gabinete da Presidência
    Destino: Plenário
  • 17/06/2015 00:00:00
    CONCLUSO À PRESIDÊNCIA

    TERMO DE JUNTADA DE PARECER E ENCAMINHAMENTO CONCLUSO

    Segue juntado, nesta data, o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei nº 75/2015, seguindo os autos conclusos à Presidência.

    Sala das Comissões, 17 de junho de 2015
    Cinthia Menegazzo Perse
    Auxiliar de Serviços Administrativos
    Origem: Comissão de Finanças e Orçamento
    Destino: Gabinete da Presidência
  • 12/06/2015 00:00:00
    Parecer Comissões Permanentes

    CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE RELATORIA

    Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento designou o(a) Vereador(a) Clodomiro Benedito Gonçalves como Relator(a) do Projeto de Lei nº 75/2015, para no prazo de 08 (oito) dias a partir desta designação apresentar Relatório, na conformidade do disposto no §3º do Art. 103 do R.I..

    Sala das Comissões, 12 de junho de 2015.
    Cinthia Menegazzo Perse
    Auxiliar de Serviços Administrativos
    Origem: Comissão de Finanças e Orçamento
    Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
  • 10/06/2015 00:00:00
    Parecer Comissões Permanentes

    TERMO DE JUNTADA DE PARECER E ENCAMINHAMENTO

    Segue juntado, nesta data, o Parecer da Comissão de Desenvolvimento do Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania sobre o Projeto de Lei  nº 75/2015, seguindo os autos para a Comissão de Finanças e Orçamento para designação de relatoria.

    Sala das Comissões, 10 de junho de 2015.
    Cinthia Menegazzo Perse
    Auxiliar de Serviços Administrativos
    Origem: Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania
    Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
  • 26/05/2015 00:00:00
    Pedido de Vista - Parecer Comissão Permanente

    CERTIDÃO DE REQUERIMENTO DE VISTA

    Certifico que, nesta data, o Senhor Vereador Jair Padovani, requereu vista do Projeto de Lei nº 54/2015, para melhor análise, o que foi aprovado pelos demais membros da Comissão de Desenvolvimento do Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania.

    Sala das Comissões, 26 de maio de 2015.
    Cinthia Menegazzo Perse
    Auxiliar de Serviços Administrativos
    Origem: Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania
    Destino: Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania
  • 21/05/2015 00:00:00
    Parecer Comissões Permanentes

    CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE RELATORIA

    Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania designou o(a) Vereador(a) Jair Padovani como Relator(a) do Projeto de Lei nº 75/2015, para no prazo de 08 (oito) dias a partir desta designação apresentar Relatório, na conformidade do disposto no §3º do Art. 103 do R.I..

    Sala das Comissões, 21 de maio de 2015
    Rosemara Rodrigues de Pontes Silva
    Assistente Administrativo
    Origem: Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania
    Destino: Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania
  • 14/05/2015 00:00:00
    Parecer Comissões Permanentes

    TERMO DE JUNTADA DE PARECER E ENCAMINHAMENTO

    Segue juntado, nesta data, o Parecer da Comissão de Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei nº 75/2015, seguindo os autos para a Comissão de Desenvolvimento do Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania para designação de relatoria.

    Sala das Comissões, 14 de maio de 2015.
    Cinthia Menegazzo Perse dos Santos
    Auxiliar de Serviços Administrativos
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania
  • 30/04/2015 00:00:00
    Parecer Comissões Permanentes

    CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE RELATORIA

    Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Justiça e Redação designou o(a) Vereador(a)Paulo Pereira Filho como Relator(a) do Projeto de Lei nº 75/2015, para no prazo de 08 (oito) dias a partir desta designação apresentar Relatório, na conformidade do disposto no §3º do Art. 103 do R.I..

    Sala das Comissões, 30 de abril de 2015
    Rosemara Rodrigues de Pontes Silva
    Assistente Administrativo
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 30/04/2015 00:00:00
    Parecer Comissões Permanentes

    TERMO DE ENCAMINHAMENTO

    Encaminho, nesta data, para o Presidente da Comissão de Justiça e Redação o Projeto de Lei nº 75/2015, para fins de designação de relatoria.

    Sala das Comissões, 30 de Abril de 2015
    Rosemara Rodrigues de Pontes Silva
    Assistente Administrativo
    Origem: Secretaria das Comissões
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 29/04/2015 00:00:00
    Despacho Inicial

    DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA

    Para a Secretaria das Comissões
    Projeto de Lei nº 75/2015
    Nos termos do Art, 51, inciso II, letra “g” do Regimento Interno desta Casa segue para a Comissão de Justiça e Redação, o Projeto de Lei nº 75/2015 para a elaboração de parecer. Após, encaminhe-se para a Comissão de Bem Estar Social, seguindo após, para a Comissão de Finanças e Orçamento. Concluída a manifestação das Comissões retornem os autos conclusos à Presidência.
    CMH, 29 de abril de 2015
    Gervásio Batista Pozza
    Presidente
    Origem: Gabinete da Presidência
    Destino: Secretaria das Comissões
  • 29/04/2015 00:00:00
    Encaminhamento Processo

    CERTIDÃO DE TRAMITAÇÃO E ENCAMINHAMENTO

    Certifico que, ao Projeto de Lei nº 75/2015, não foi solicitado urgência e tramitará em Regime de Ordinário a ser concluído no prazo de 180 (cento e oitenta) dias nos termos do artigo 218 do Regimento Interno, tendo como prazo final a data de 25 de novembro de 2015. Segue para Despacho Inicial do Senhor Presidente.
    CMH, 29 de abril de 2015.
    Angela Lucas Alves Sotero
    Oficial Administrativo/Secretaria
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Gabinete da Presidência
  • 28/04/2015 00:00:00
    Leitura Plenário

    CERTIDÃO DE LEITURA EM PLENÁRIO

    Certifico para os devidos fins que o Projeto de Lei nº 75/2015 foi lido em Plenário na 13ª Sessão Ordinária, de 28 de abril de 2015.
    Sala das Sessões, 28 de abril de 2015.
    Ângela Lucas Alves Sotero
    Oficial Administrativo/Secretaria
    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 28/04/2015 00:00:00
    Publicação Jornal Oficial

    CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO

    Certifico para fins do disposto no Art. 66A da Lei Orgânica do Município de Hortolândia, que a ementa do Projeto de Lei nº 75/2015 foi publicada na Edição de 28 de abril de 2015 do Jornal Todo Dia.
    CMH, 28 de abril de 2015.
    Ângela Lucas Alves Sotero
    Oficial Administrativo/Secretaria
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Plenário
  • 27/04/2015 00:00:00
    Autuação processo

    TERMO DE AUTUAÇÃO E ENCAMINHAMENTO

    Segue nesta data, autuado no Processo Legislativo Eletrônico o Projeto de Lei nº 75/2015. Não havendo matéria análoga tramitando, a ser apensada, segue para fins de publicação da ementa em Jornal Oficial e leitura em plenário.
    CMH, 27 de abril de 2015.
    Angela Lucas Alves Sotero
    Oficial Administrativo/Secretaria
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria da Câmara
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