Projeto de Lei nº 37/2016

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CASAS DE SHOW, BARES, RESTAURANTES E PROMOTORES DE EVENTOS, QUE RECOLHAM OS LIXOS EM FRENTE ÀS SUAS SEDES OU LOCAL DE SEUS EVENTOS

Autoria: Edimilson Marcelo Afonso

Texto Integral

Data de Apresentação: 01/04/2016

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 01/11/2016

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 08/08/2016 00:00:00 - Arquivo - Arquivado

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação

  • 3 - Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania

  • 4 - Comissão de Finanças e Orçamento

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Retirada de Propositura Autor - Oficio 18/2016 Ver. Edmilson Marcelo Afonso 08/08/2016 00:00:00
Recorte de Publicação Jornal - Ementa Secretaria da Câmara Municipal de Hortolândia 02/04/2016 00:00:00
  • 08/08/2016 00:00:00
    Arquivado

    DESPACHO FINAL

    Diante das informações contidas nos autos de PEDIDO DE RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 37/2016, determino o seu ARQUIVAMENTO conforme §2º do artigo 226 do Regimento Interno.
    CMH, 8 de agosto de 2016
    Gervásio Batista Pozza
    Presidente
    Origem: Gabinete da Presidência
    Destino: Arquivo
  • 08/08/2016 00:00:00
    Despacho Final

    À PRESIDÊNCIA

    Senhor Presidente, não havendo mais ocorrências a registrar no presente processo, solicitamos seu Arquivamento.

    CMH, 8 de agosto de 2016
    Ângela Lucas Alves Sotero
    Oficial Administrativo/Secretaria
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Gabinete da Presidência
  • 08/08/2016 00:00:00
    Retirada de Proposição pelo Autor

    CERTIDÃO DE JUNTADA DE PEDIDO DE RETIRADA DE PROPOSITURA

    Certifico que, nesta data, o Vereador Edimilson Marcelo Afonso requereu a retirada do Projeto de Lei nº 37/2016, do qual é autor, conforme Ofício nº 18/2016, ora juntado.

    CMH, 8 de agosto de 2016
    Angela Lucas Alves Sotero
    Oficial Administrativo/Secretaria
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 06/04/2016 00:00:00
    Parecer Comissões Permanentes

    CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE RELATORIA

    Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Justiça e Redação designou o Vereador Aparecido Antônio Meira como Relator do Projeto de Lei nº 37/2016, para no prazo de 08 (oito) dias a partir desta designação apresentar Relatório, na conformidade do disposto no §3º do Art. 103 do R.I..

    Sala das Comissões, 06 de abril de 2016
    Vivian Cristina Fabiani
    Oficial Administrativo
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 06/04/2016 00:00:00
    Parecer Comissões Permanentes

    TERMO DE ENCAMINHAMENTO

    Encaminho, nesta data, para o Presidente da Comissão de Justiça e Redação o Projeto de Lei nº 37/2016, para fins de designação de relatoria.

    Sala das Comissões, 06 de abril de 2016.
    Vivian Cristina Fabiani
    Oficial Administrativo
    Origem: Secretaria das Comissões
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 05/04/2016 00:00:00
    Despacho Inicial

    DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA

    Para a Secretaria das Comissões
    Projeto de Lei nº 37/2016
    Nos termos do Art, 51, inciso II, letra “g” do Regimento Interno desta Casa segue para a Comissão de Justiça e Redação, o Projeto de Lei nº 37/2016 para a elaboração de parecer. Após, encaminhe-se para a Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania,  e para a Comissão de Finanças e Orçamento. Concluída a manifestação das Comissões retornem os autos conclusos à Presidência.
    CMH, 5 de abril de 2016
    Gervásio Batista Pozza
    Presidente
    Origem: Gabinete da Presidência
    Destino: Secretaria das Comissões
  • 05/04/2016 00:00:00
    Encaminhamento Processo

    CERTIDÃO DE TRAMITAÇÃO E ENCAMINHAMENTO

    Certifico que, ao Projeto de Lei nº 37/2016, não foi solicitado urgência e tramitará em Regime de Ordinário a ser concluído no prazo de 180 (cento e oitenta) dias nos termos do artigo 218 do Regimento Interno, tendo como prazo final a data de 1º de novembro de 2016. Segue para Despacho Inicial do Senhor Presidente.
    CMH, 5 de abril de 2016
    Angela Lucas Alves Sotero
    Oficial Administrativo/Secretaria
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Gabinete da Presidência
  • 05/04/2016 00:00:00
    Leitura Plenário

    CERTIDÃO DE LEITURA EM PLENÁRIO

    Certifico para os devidos fins que o Projeto de Lei nº 37/2016 foi lido em Plenário na 10ª Sessão Ordinária, de 5 de abril de 2016.

    Sala das Sessões, 5 de abril de 2016
    Ângela Lucas Alves Sotero
    Oficial Administrativo/Secretaria
    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 04/04/2016 00:00:00
    Publicação Jornal Oficial

    CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO

    Certifico para fins do disposto no Art. 66A da Lei Orgânica do Município de Hortolândia, que a ementa do Projeto de Lei nº 37/2016 foi publicada na Edição de 2 de abril de 2016 do Jornal Todo Dia.

    CMH, 4 de abril de 2016
    Ângela Lucas Alves Sotero
    Oficial Administrativo/Secretaria
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Plenário
  • 01/04/2016 00:00:00
    Autuação processo

    TERMO DE AUTUAÇÃO E ENCAMINHAMENTO

    Segue nesta data, autuado no Processo Legislativo Eletrônico o Projeto de Lei nº 37/2016. Não havendo matéria análoga tramitando a ser apensada, segue para fins de leitura em plenário e publicação da ementa em Jornal Oficial.

    CMH, 1º de abril de 2016
    Ângela Lucas Alves Sotero
    Oficial Administrativo/Secretaria
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria da Câmara
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