Projeto de Lei nº 99/2016

DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$7.710.000,00

Autoria: Poder Executivo

Texto Integral

Data de Apresentação: 19/09/2016

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 04/11/2016

Norma Derivada: Lei nº 3289/2016
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 17/10/2016 00:00:00 - Arquivo - ARQUIVAMENTO - NORMA PROMULGADA

Resultado Sessão
Aprovado por todos os presentes em 1ª Discussão 31ª Sessão Ordinária, em 27/09/2016

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Recorte de Publicação Jornal - Promulgação Prefeito de Hortolândia 28/09/2016 00:00:00
Parecer - Publicação de Parecer Vereador Clodomiro Benedito Gonçalves 27/09/2016 00:00:00
Autógrafo - Autógrafo nº 93/2016 Câmara Municipal de Hortolândia 27/09/2016 00:00:00
Autógrafo - Encaminhamento de Autógrafo Presidente do Poder Legislativo de Hortolândia 27/09/2016 00:00:00
Parecer - Parecer Bem Vereador Edivam Campos de Albuquerque 27/09/2016 00:00:00
Parecer - Parecer Finanças Vereador Edimilson Marcelo Afonso 27/09/2016 00:00:00
Requerimento de Urgência Especial - Requerimento de Urgência Vereadores 27/09/2016 00:00:00
Recorte de Publicação Jornal - Ementa Secretaria da Câmara Municipal de Hortolândia 23/09/2016 00:00:00
Parecer - Parecer Justiça Vereador Clodomiro Benedito Gonçalves 23/09/2016 00:00:00
  • 17/10/2016 00:00:00
    ARQUIVAMENTO - NORMA PROMULGADA

    DESPACHO FINAL

    Diante das informações contidas nos autos, determino o ARQUIVAMENTO do Projeto de Lei Municipal nº 99/2016, que "DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$7.710.000,00".
    CMH, 17 de outubro de 2016
    Gervásio Batista Pozza
    Presidente
    Origem: Gabinete da Presidência
    Destino: Arquivo
  • 17/10/2016 00:00:00
    Despacho Final

    À PRESIDÊNCIA

    Senhor Presidente, não havendo mais ocorrências a registrar no presente processo, solicitamos seu Arquivamento.
    CMH, 17 de outubro de 2016
    Angela Lucas Alves Sotero
    Oficial Administrativo/Secretaria
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Gabinete da Presidência
  • 17/10/2016 00:00:00
    Cadastro de Norma Jurídica

    TERMO DE JUNTADA E ENCAMINHAMENTO

    Segue juntada, nesta data, cópia da via original da Lei Municipal nº 3.289 de 27 de setembro 2016, encaminhada pelo Poder Executivo. Segue o Projeto de Lei nº 992016 para fins de disponibilização da digitalização da Lei Municipal.
    CMH, 17 de outubro de 2016
    Angela Lucas Alves Sotero
    Oficial Administrativo/Secretaria
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 28/09/2016 00:00:00
    Conferência Norma Promulgada x Autógrafo

    CERTIDÃO DE CONFERÊNCIA DE NORMA PROMULGADA

    Certifico que procedi nesta data, a conferência da Lei Municipal nº 3.289, de 27 de setembro de 2016 e que a referida norma publicada corresponde integralmente ao texto do Autógrafo nº 93/2016, de 27 de setembro de 2016.

    CMH,  28 de setembro de 2016
    Vanessa Barbosa Correia da Silva
    Oficial Administrativo

    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 28/09/2016 00:00:00
    Promulgação

    TERMO DE JUNTADA DE RECORTE PUBLICAÇÃO OFICIAL

    Segue juntado, nesta data, em folha de informação o recorte da publicação da Lei Municipal nº 3.289, de 27 de setembro de 2016, publicado no Jornal Página Popular, edição de 28 de setembro de 2016. Segue encaminhado para conferência de norma promulgada com o Autógrafo encaminhado.
    CMH, 28 de setembro de 2016
    Angela Lucas Alves Sotero
    Oficial Administrativo/Secretaria
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 27/09/2016 00:00:00
    Aguardando Sanção/Veto Executivo

    CERTIDÃO DE CUMPRIMENTO DE PRAZO

    Certifico que Autógrafo nº 93, de 27 de setembro de 2016, referente ao Projeto de Lei nº 99/2016, de autoria do Poder Executivo, que "DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$7.710.000,00", foi recebido pelo Poder Executivo na data de 27 de setembro de 2016 com prazo de 15 dias úteis para fins de sanção/veto, a contar do primeiro dia útil seguinte ao protocolo e com prazo de vencimento na data de 19 de outubro de 2016.
    CMH, 27 de setembro de 2016
    Ângela Lucas Alves Sotero
    Oficial Administrativo/Secretaria
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 27/09/2016 00:00:00
    Enc. Autógrafo/Sanção-Veto

    TERMO DE JUNTADA

    Segue juntada, nesta data, cópia do Ofício CMH nº 216/16, de 27 de setembro de 2016, que encaminha o Autógrafo nº 93, de 27 de setembro de 2016, referente ao Projeto de Lei nº 99/2016, de autoria do Poder Executivo, que "DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$7.710.000,00" .
    CMH, 27 de setembro de 2016
    Ângela Lucas Alves Sotero
    Oficial Administrativo/Secretaria
    Origem: Gabinete da Presidência
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 27/09/2016 00:00:00
    Autógrafo

    CERTIDÃO DE AUTÓGRAFO E ENCAMINHAMENTO

    Certifico que, nesta data, elaborei o Autógrafo nº 93, de 27 de setembro de 2016, referente Projeto de Lei nº 99/2016 de autoria do Poder Executivo, que "DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$7.710.000,00". Segue para assinatura do Presidente.
    CMH, 27 de setembro de 2016.
    Karina Juliane Ghiraldelli Baccan
    Oficial Administrativo/Secretaria

    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Gabinete da Presidência
  • 27/09/2016 00:00:00
    Aprovado

    CERTIDÃO DE VOTAÇÃO

    Certifico que o Projeto de Lei nº 99/2016, de autoria do Poder Executivo, que "DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$7.710.000,00" foi APROVADO na 31ª Sessão Ordinária de 27 de setembro de 2016. Segue os autos para elaboração de autógrafo.
    CMH, 27 de setembro de 2016.
    Karina Juliane Ghiraldelli Baccan
    Oficial Administrativo/Secretaria

    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 27/09/2016 00:00:00
    Parecer Comissões Permanentes

    TERMO DE JUNTADA DE PARECERES

    Segue juntado ao Projeto de Lei nº 99/2016, de autoria do Poder Executivo, em razão do PEDIDO DE URGÊNCIA ESPECIAL, os Pareceres favoráveis das Comissões Permanentes de Bem Estar Social e de Finanças e Orçamento.

    CMH, 27 de setembro de 2016.
    Karina Juliane Ghiraldelli Baccan
    Oficial Administrativo/Secretaria

    Origem: Plenário
    Destino: Plenário
  • 27/09/2016 00:00:00
    URGÊNCIA ESPECIAL - Incluído na Ordem do Dia

    CERTIDÃO E TERMO DE JUNTADA

    Certifico que ao Projeto de Lei nº 99/2016, de autoria do Poder Executivo foi apresentado PEDIDO DE URGÊNCIA ESPECIAL, com assinaturas necessárias, para apreciação na Ordem do Dia da 31ª Sessão Ordinária de 27 de setembro de 2016, seguindo juntado nesta data o pedido de urgência especial com assinaturas necessárias.

    CMH, 27 de setembro de 2016.
    Karina Juliane Ghiraldelli Baccan
    Oficial Administrativo/Secretaria

    Origem: Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania
    Destino: Plenário
  • 27/09/2016 00:00:00
    Publicação Jornal Oficial

    TERMO DE JUNTADA DE PUBLICAÇÃO DE PARECER

    Segue juntado, nesta data, ao Projeto de Lei nº 99/2016, publicação do Parecer da Comissão de Justiça e Redação, nos termos do parágrafo 3º do art. 57 da Lei Orgânica Municipal.

    Sala das Comissões, 27 de setembro de 2016.
    Luciane da Silva Faria
    Auxiliar de Serviços Administrativos
    Origem: Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania
    Destino: Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania
  • 26/09/2016 00:00:00
    Parecer Comissões Permanentes

    CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE RELATORIA

    Certifico em atenção ao disposto no § 2º do Art. 220 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Desenvolvimento do Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania designou o(a) Vereador(a) Edvam Campos de Albuquerque para relatar o Projeto de Lei  nº 99/2016, no prazo de 03 (três) dias a partir desta designação, na conformidade do disposto no § 3º do Art. 220 do R.I..

    Sala das Comissões, 26 de setembro de 2016.
    Vivian Cristina Fabiani
    Oficial Administrativo
    Origem: Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania
    Destino: Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania
  • 23/09/2016 00:00:00
    Parecer Comissões Permanentes

    TERMO DE JUNTADA DE PARECER E ENCAMINHAMENTO

    Segue juntado, nesta data, o Parecer da Comissão de Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei nº 98/2016, seguindo os autos para a Comissão de Desenvolvimento do Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania.

    Sala das Comissões, 23 de setembro de 2016.
    Vivian Cristina Fabiani
    Oficial Administrativo
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania
  • 22/09/2016 00:00:00
    Parecer Comissões Permanentes

    CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE RELATORIA

    Certifico que em atenção ao disposto no § 2º do Art. 220 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Justiça e Redação designou o(a) Vereador(a) Clodomiro Benedito Gonçalves para relatar o Projeto de Lei nº 99/2016, no prazo de 03 (três) dias a partir desta designação, na conformidade do disposto no § 3º do Art. 220 do R.I..

    Sala das Comissões, 22 de Setembro de 2016
    Luciane da Silva Faria
    Auxiliar de Serviços Administrativos
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 21/09/2016 00:00:00
    Parecer Comissões Permanentes

    TERMO DE ENCAMINHAMENTO

    Encaminho, nesta data, para o Presidente da Comissão de Justiça e Redação o Projeto de Lei nº 99/2016, para fins de designação de relatoria.

    Sala das Comissões, 21 de Setembro de 2016
    Luciane da Silva Faria
    Auxiliar de Serviços Administrativos
    Origem: Secretaria das Comissões
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 21/09/2016 00:00:00
    Despacho Inicial

    DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA

    Para a Secretaria das Comissões
    Projeto de Lei nº 99/2016
    Nos termos do Art, 51, inciso II, letra “g” do Regimento Interno desta Casa segue para a Comissão de Justiça e Redação, o Projeto de Lei nº 99/2016 para a elaboração de parecer. Após, encaminhe-se para a Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania, e para a Comissão de Finanças e Orçamento. Concluída a manifestação das Comissões retornem os autos conclusos à Presidência.
    CMH, 21 de setembro de 2016
    Gervásio Batista Pozza
    Presidente

    Origem: Gabinete da Presidência
    Destino: Secretaria das Comissões
  • 21/09/2016 00:00:00
    Encaminhamento Processo

    CERTIDÃO DE TRAMITAÇÃO E ENCAMINHAMENTO

    Certifico que, ao Projeto de Lei nº 99/2016, foi solicitado urgência e tramitará em Regime de Urgência a ser concluído no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias nos termos do artigo 220, letra "a" do Regimento Interno, tendo como prazo final a data de 4 de novembro de 2016. Segue para Despacho Inicial do Senhor Presidente.
    CMH, 21 de setembro de 2016
    Karina Juliane Ghiraldelli Baccan
    Oficial Administrativo/Secretaria

    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Gabinete da Presidência
  • 20/09/2016 00:00:00
    Publicação Jornal Oficial

    CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO

    Certifico para fins do disposto no Art. 66A da Lei Orgânica do Município de Hortolândia, que a ementa do Projeto de Lei nº 99/2016 foi publicada na Edição de 20 de setembro de 2016 do Jornal Todo Dia.

    CMH, 20 de setembro de 2016
    Ângela Lucas Alves Sotero
    Oficial Administrativo/Secretaria

    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 20/09/2016 00:00:00
    Leitura Plenário

    CERTIDÃO DE LEITURA EM PLENÁRIO

    Certifico para os devidos fins que o Projeto de Lei nº 99/2016 foi lido em Plenário na 30ª Sessão Ordinária, de 20 de setembro de 2016.

    Sala das Sessões, 20 de setembro de 2016
    Ângela Lucas Alves Sotero
    Oficial Administrativo/Secretaria
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 19/09/2016 00:00:00
    Autuação processo

    TERMO DE AUTUAÇÃO E ENCAMINHAMENTO

    Segue nesta data, autuado no Processo Legislativo Eletrônico o Projeto de Lei nº 99/2016. Não havendo matéria análoga tramitando a ser apensada, segue para fins de leitura em plenário e publicação da ementa em Jornal Oficial.

    CMH, 19 de setembro de 2016
    Ângela Lucas Alves Sotero
    Oficial Administrativo/Secretaria
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria da Câmara
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