Projeto de Lei nº 101/2017

ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 2.863, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013

Autoria: Daniel Laranjeira

Texto Integral

Data de Apresentação: 05/06/2017

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 19/02/2018

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 12/06/2017 00:00:00 - Arquivo - Arquivado

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação

  • 3 - Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania

  • 4 - Comissão de Finanças e Orçamento

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Retirada de Propositura Autor - Oficio com Pedido de Retirada Vereador Daniel Laranjeira 12/06/2017 00:00:00
Recorte de Publicação Jornal - Ementa Secretaria da Camara Municipal de Hortolandia 06/06/2017 00:00:00
  • 12/06/2017 00:00:00
    Arquivado

    DESPACHO FINAL

    Diante das informações contidas nos autos de PEDIDO DE RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 101/2017, determino o seu ARQUIVAMENTO conforme §2º do artigo 226 do Regimento Interno.
    CMH, 12 de junho de 2017
    Edimilson Marcelo Afonso
    Presidente
    Origem: Gabinete da Presidência
    Destino: Arquivo
  • 12/06/2017 00:00:00
    Despacho Final

    À PRESIDÊNCIA

    Senhor Presidente, não havendo mais ocorrências a registrar no presente processo, solicitamos seu Arquivamento.

    CMH, 12 de junho de 2017
    Ângela Lucas Alves Sotero
    Oficial Administrativo/Secretaria
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Gabinete da Presidência
  • 12/06/2017 00:00:00
    Retirada de Proposição pelo Autor

    CERTIDÃO DE JUNTADA DE PEDIDO DE RETIRADA DE PROPOSITURA

    Certifico que, nesta data, o Vereador Paulo Pereira Filho requereu a retirada do Projeto de Lei nº 101/2017, do qual é autor, conforme Ofício nº 41/2017 ora juntado.

    CMH, 12 de junho de 2017
    Angela Lucas Alves Sotero
    Oficial Administrativo/Secretaria
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 07/06/2017 00:00:00
    Parecer Comissões Permanentes

    TERMO DE ENCAMINHAMENTO

    Encaminho, nesta data, para o Presidente da Comissão de Justiça e Redação o Projeto de Lei nº 101/2017, para fins de designação de relatoria.

    Sala das Comissões, 07 de junho de 2017
    Vivian Cristina Fabiani
    Oficial Administrativo
    Origem: Secretaria das Comissões
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 06/06/2017 00:00:00
    Despacho Inicial

    DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA

    Para a Secretaria das Comissões
    Projeto de Lei nº 101/2017
    Nos termos do Art, 51, inciso II, letra “g” do Regimento Interno desta Casa segue para a Comissão de Justiça e Redação, o Projeto de Lei nº 101/2017 para a elaboração de parecer. Após, encaminhe-se para a Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania, para a Comissão de Finanças e Orçamento. Concluída a manifestação das Comissões retornem os autos conclusos à Presidência.
    CMH, 6 de junho de 2017
    Edimilson Marcelo Afonso
    Presidente 
    Origem: Gabinete da Presidência
    Destino: Secretaria das Comissões
  • 06/06/2017 00:00:00
    Encaminhamento Processo

    CERTIDÃO DE TRAMITAÇÃO E ENCAMINHAMENTO

    Certifico que, ao Projeto de Lei nº 101/2017, não foi solicitado urgência e tramitará em Regime de Ordinário a ser concluído no prazo de 180 (cento e oitenta) dias nos termos do artigo 218 do Regimento Interno, tendo como prazo final a data de 19 de fevereiro de 2018. Segue para Despacho Inicial do Senhor Presidente.
    CMH, 6 de junho de 2017
    Ângela Lucas Alves Sotero
    Oficial Administrativo/Secretaria
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Gabinete da Presidência
  • 06/06/2017 00:00:00
    Publicação Jornal Oficial

    CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO

    Certifico para fins do disposto no Art. 66A da Lei Orgânica do Município de Hortolândia, que a ementa do Projeto de Lei nº 101/2017 foi publicada na Edição de 6 de junho de 2017 do Jornal Todo Dia.

    CMH, 6 de junho de 2017
    Ângela Lucas Alves Sotero
    Oficial Administrativo/Secretaria
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 05/06/2017 00:00:00
    Leitura Plenário

    CERTIDÃO DE LEITURA EM PLENÁRIO

    Certifico para os devidos fins que o Projeto de Lei nº 101/2017 foi lido em Plenário na 18ª Sessão Ordinária, de 5 de junho de 2017.

    Sala das Sessões, 5 de junho de 2017
    Ângela Lucas Alves Sotero
    Oficial Administrativo/Secretaria
    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 05/06/2017 00:00:00
    Autuação processo

    TERMO DE AUTUAÇÃO E ENCAMINHAMENTO

    Segue nesta data, autuado no Processo Legislativo Eletrônico o Projeto de Lei nº 101/2017. Não havendo matéria análoga tramitando a ser apensada, segue para fins de leitura em plenário e publicação da ementa em Jornal Oficial.  Em anexo cópia da Lei nº 2.863/2013.

    CMH, 5 de junho de 2017
    Ângela Lucas Alves Sotero
    Oficial Administrativo/Secretaria
    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
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