Moção nº 163/2018

"MOÇÃO DE REPÚDIO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E AO CONGRESSO NACIONAL CONTRA AS RAZÕES DA ADPF 442 E CONTRA SEU INTENTO DE DESCRIMINALIZAR O ABORTO ATÉ A DÉCIMA SEGUNDA SEMANA DE GESTAÇÃO MEDIANTE VIA JUDICIAL"

Autoria: Clodoaldo Santos da Silva

Texto Integral

Data de Apresentação: 06/08/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 10/08/2018 00:00:00 - Arquivo - Arquivado

  • 10/08/2018 00:00:00
    Arquivado
    Moção encaminhada através do Ofício CMH nº 315 de 2018. ARQUIVE-SE
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Arquivo
  • 09/08/2018 00:00:00
    Aprovado
    Moção aprovada. Segue para elaboração de Ofício e encaminhamento.
    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 06/08/2018 00:00:00
    Discussão Única
    Propositura encaminhada para apreciação em Plenário.
    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
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