Projeto de Resolução nº 22/2019

INSTITUI COMISSÃO DE ASSUNTOS RELEVANTES PARA APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO DE MERENDA ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA

Autores: Eduardo Lippaus, Cleuzer Marques de Lima - John Lenon, Clodoaldo Santos da Silva, Daniel Laranjeira, Edimilson Marcelo Afonso, Edivaldo Sousa Araújo, Francisco Pereira da Silva Filho - Ceará do Horto, Gervásio Batista Pozza, José Geraldo da Silva, Luiz Carlos Silva Meira, Paulo Pereira Filho, Reginaldo Roberto Rodrigues da Costa, Valdecir Alves Pereira

Texto Integral

Data de Apresentação: 07/10/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 31/12/2020

Norma Derivada: Resolução nº 202/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 21/10/2019 00:00:00 - Arquivo - ARQUIVAMENTO - NORMA PROMULGADA

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Vereador Paulo Pereira Filho - Paulão

  • 3 - Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania

  • 4 - Comissão de Finanças e Orçamento

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Recorte de Publicação Jornal - Promulgação Secretaria da Câmara Municipal de Hortolândia 18/10/2019 00:00:00
Emenda - Emenda Modificativa Vereador Thiago Mascarenhas Figueira da Silva 17/10/2019 00:00:00
Requerimento de Urgência Especial - Requerimento de Urgência Vereadores 17/10/2019 00:00:00
Parecer - Parecer Justiça e Finanças Vereador Paulo Pereira Filho 17/10/2019 00:00:00
Juntada de Documento - Convocação e Publicação Extr. Presidente da Câmara 16/10/2019 00:00:00
Recorte de Publicação Jornal - Ementa Secretaria da Câmara Municipal de Hortolândia 09/10/2019 00:00:00
  • 21/10/2019 00:00:00
    ARQUIVAMENTO - NORMA PROMULGADA

    DESPACHO FINAL

    Diante das informações contidas nos autos, determino o ARQUIVAMENTO do Projeto de Resolução nº 22/2019 que "INSTITUI COMISSÃO DE ASSUNTOS RELEVANTES PARA APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO DE MERENDA ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA".
    CMH, 21 de outubro de 2019
    Valdecir Alves Pereira
    Presidente
    Origem: Gabinete da Presidência
    Destino: Arquivo
  • 21/10/2019 00:00:00
    Despacho Final

    À PRESIDÊNCIA

    Senhor Presidente, não havendo mais ocorrências a registrar no presente processo, solicitamos seu Arquivamento.

    CMH, 21 de outubro de 2019.
    Ângela Lucas Alves Sotero
    Oficial Administrativo/Secretaria
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Gabinete da Presidência
  • 21/10/2019 00:00:00
    Cadastro de Norma Jurídica

    TERMO DE JUNTADA E ENCAMINHAMENTO

    Segue juntada, nesta data, cópia da via original da Resolução nº 202, de 18 de outubro de 2019, de autoria do Vereador Eduardo Lippaus e outros. Segue o Projeto de Resolução nº 22/2019 para fins de disponibilização da digitalização da Resolução.

    CMH,  21 de outubro de 2019
    Ângela Lucas Alves Sotero
    Oficial Administrativo/Secretaria
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 21/10/2019 00:00:00
    Promulgação

    CERTIDÃO DE PROMULGAÇÃO

    Certifico para fins do disposto no Art. 108 da Lei Orgânica do Município de Hortolândia, que foi promulgada a Resolução nº 202, de 18 de outubro de 2019. Segue juntada folha da publicação no Diário Oficial Eletrônico na data de 18 de outubro de 2019.

    CMH, 21 de outubro de 2019
    Ângela Lucas Alves Sotero
    Oficial Administrativo/Secretaria
    Origem: Gabinete da Presidência
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 18/10/2019 00:00:00
    Encaminhamento de Termo de Resolução

    CERTIDÃO DE TERMO DE RESOLUÇÃO E ENCAMINHAMENTO

    Certifico que, nesta data, elaborei o termo de Resolução nº 202, de 18 de outubro de 2019, referente ao Projeto de Resolução nº 22/2019, de autoria do Vereador Eduardo Lippaus, que "INSTITUI COMISSÃO DE ASSUNTOS RELEVANTES PARA APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO DE MERENDA ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA". Segue para assinatura do Presidente.

    CMH, 18 de outubro de 2019.
    Karina Juliane Ghiraldelli Baccan
    Oficial Administrativo/Secretaria

    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Gabinete da Presidência
  • 17/10/2019 00:00:00
    Aprovação de Substitutivo Total

    CERTIDÃO DE VOTAÇÃO

    Certifico que Substitutivo Total ao Projeto de Resolução nº 22/2019, de autoria do Vereador Eduardo Lippaus e outros, que "INSTITUI COMISSÃO DE ASSUNTOS RELEVANTES PARA APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO DE MERENDA ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA" foi APROVADO na 6ª Sessão Extraordinária de 17 de outubro de 2019. Segue os autos para elaboração de Termo de Resolução.
    CMH, 17 de outubro de 2019.
    Karina Juliane Ghiraldelli Baccan
    Oficial Administrativo/Secretaria

    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 17/10/2019 00:00:00
    Parecer Comissões Permanentes

    TERMO DE JUNTADA DE PARECERES

    Segue juntado ao Projeto de Resolução nº 22/2019, de autoria do Vereador Eduardo Lippaus e outros, em razão do PEDIDO DE URGÊNCIA ESPECIAL, o Parecer Conjunto da Comissões de Justiça Redação e de Finanças e Orçamento.

    CMH, 17 de outubro de 2019.
    Karina Juliane Ghiraldelli Baccan
    Oficial Administrativo/Secretaria

    Origem: Plenário
    Destino: Plenário
  • 17/10/2019 00:00:00
    URGÊNCIA ESPECIAL - Incluído na Ordem do Dia

    CERTIDÃO E TERMO DE JUNTADA

    Certifico que ao Projeto de Resolução nº 22/2019, de autoria do Vereador Eduardo Lippaus e outros foi apresentado PEDIDO DE URGÊNCIA ESPECIAL, com assinaturas necessárias, para apreciação na Ordem do Dia da 6ª Sessão Extraordinária de 17 de outubro de 2019, seguindo juntado nesta data o pedido de urgência especial com assinaturas necessárias.

    CMH, 17 de outubro de 2019.
    Karina Juliane Ghiraldelli Baccan
    Oficial Administrativo/Secretaria

    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Plenário
  • 17/10/2019 00:00:00
    Prazo Apresentação de Emendas

    TERMO DE JUNTADA DE EMENDAS E ENCAMINHAMENTO

    Encaminho, nesta data, para o Presidente da Comissão de Justiça e Redação a Emenda Modificativa ao Projeto de Resolução nº 22/2019, para fins de designação de relatoria.

    Sala das Comissões, 17 de outubro de 2019.
    Vivian Cristina Fabiani
    Oficial Administrativo
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 16/10/2019 00:00:00
    Convocação Sessão Extraordinária

    TERMO DE JUNTADA DE DOCUMENTO

    Segue juntado, nesta data, a publicação no Diário Oficial da Convocação da 6ª Sessão Extraordinária, bem como o recibo de entrega com a devida Ordem do Dia para conhecimento dos Senhores Vereadores.

    Secretaria, 16 de outubro de 2019.
    Vivian Cristina Fabiani
    Oficial Administrativo

    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 15/10/2019 00:00:00
    Parecer Comissões Permanentes

    CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE RELATORIA

    Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Justiça e Redação designou o Vereador Paulo Pereira Filho como Relator do Projeto de Resolução nº 22/2019, para no prazo de 08 (oito) dias a partir desta designação apresentar Relatório, na conformidade do disposto no §3º do Art. 103 do R.I.. 

    Sala das Comissões, 15 de outubro de 2019.
    Vivian Cristina Fabiani
    Oficial Administrativo

    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 09/10/2019 00:00:00
    Parecer Comissões Permanentes

    TERMO DE ENCAMINHAMENTO

    Encaminho, nesta data, para o Presidente da Comissão de Justiça e Redação o Projeto de Resolução nº 22/2019, para fins de designação de relatoria.

    Sala das Comissões, 9 de setembro de 2019.
    Vivian Cristina Fabiani
    Oficial Administrativo
    Origem: Secretaria das Comissões
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 08/10/2019 00:00:00
    Despacho Inicial

    DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA

    Para a Secretaria das Comissões
    Projeto de Resolução nº 22/2019
    Nos termos do Art. 51, inciso II, letra “g” do Regimento Interno desta Casa segue para a Comissão de Justiça e Redação, o Projeto de Resolução nº 22/2019 para a elaboração de parecer. Após, encaminhe-se para a Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania, seguindo para a Comissão de Finanças e Orçamento. Concluída a manifestação das Comissões retornem os autos conclusos à Presidência.
    CMH, 8 de outubro de 2019
    Valdecir Alves Pereira
    Presidente
    Origem: Gabinete da Presidência
    Destino: Secretaria das Comissões
  • 08/10/2019 00:00:00
    Encaminhamento Processo

    CERTIDÃO DE TRAMITAÇÃO E ENCAMINHAMENTO

    Certifico que, ao Projeto de Resolução nº 226/2019, não foi solicitado urgência e tramitará em Regime de Ordinário a ser concluído nos termos do artigo 227 do Regimento Interno, tendo como prazo final a data de 31 de dezembro de 2020. Segue para Despacho Inicial do Senhor Presidente.
    CMH, 8 outubro de 2019.
    Ângela Lucas Alves Sotero
    Oficial Administrativo/Secretaria
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Gabinete da Presidência
  • 08/10/2019 00:00:00
    Publicação Jornal Oficial

    CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO

    Certifico para fins do disposto no Art. 66A da Lei Orgânica do Município de Hortolândia, que a ementa do Projeto de Resolução nº 22/2019 foi publicada na Edição de 8 de outubro de 2019 do Diário Oficial Eletrônico.

    CMH, 8 de outubro de 2019
    Ângela Lucas Alves Sotero
    Oficial Administrativo/Secretaria
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 07/10/2019 00:00:00
    Leitura Plenário

    CERTIDÃO DE LEITURA EM PLENÁRIO

    Certifico para os devidos fins que o Projeto de Resolução  nº 22/2019 foi lido em Plenário na 31ª Sessão Ordinária de 7 de outubro de 2019.

    Sala das Sessões, 7 de outubro de 2019
    Ângela Lucas Alves Sotero
    Oficial Administrativo/Secretaria
    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 07/10/2019 00:00:00
    Autuação processo

    TERMO DE AUTUAÇÃO E ENCAMINHAMENTO

    Segue nesta data, autuado no Processo Legislativo Eletrônico o Projeto de Resolução nº 22/2019. Não havendo matéria análoga tramitando a ser apensada, segue para fins de leitura em plenário e publicação da ementa em Jornal Oficial.

    CMH, 7 de outubro de 2019
    Ângela Lucas Alves Sotero
    Oficial Administrativo/Secretaria
    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
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