À PRESIDÊNCIA

TERMO DE PROMULGAÇÃO PELO PRESIDENTE DA CÂMARA

CERTIDÃO DE INCLUSÃO ORDEM DO DIA E TERMO DE JUNTADA

Segue juntado, nesta data, o Parecer da Comissão de Justiça e Redação sobre o Veto Total do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 45/2020, opinando pelo acatamento do Veto, seguindo os autos conclusos à Presidência.

Segue juntado, nesta data, a Convocação e Publicação Oficial de Reunião Extraordinária da Comissão de Justiça e Redação com a pauta de trabalho relacionada.

Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Justiça e Redação designou o Vereador Paulo Pereira Filho como Relator do Veto Total ao Projeto de Lei nº 45/2020, para no prazo de 08 (oito) dias a partir desta designação, apresentar Relatório (Parecer nº 116/2020), na conformidade do disposto no §3º do Art. 103 do R.I..

Encaminho, nesta data, para o Presidente da Comissão de Justiça e Redação o Veto Total ao Projeto de Lei nº 45/2020, para fins de designação de relatoria.

DESPACHO E ENCAMINHAMENTO DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA

Certifico que, o Veto Total do Poder Executivo ao Autógrafo nº 49/2020, referente ao Projeto de Lei nº 45/2020, que DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE BELLAVILLE, PARA CHAMAR-SE "PRAÇA ADELAIDE CECOTTI HERRERA" foi relacionado para leitura no expediente da 27ª Sessão Ordinária de 2020 e publicado na edição de 27 de outubro de 2020 do Diário Oficial Eletrônico. Segue concluso à Presidência para despacho às Comissões Permanentes.

Segue juntado nesta data, o Veto Total do Poder Executivo ao Autógrafo nº 49/2020, referente ao Projeto de Lei nº 45/2020, de autoria do Vereador Edimilson Marcelo Afonso, que DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE BELLAVILLE, PARA CHAMAR-SE "PRAÇA ADELAIDE CECOTTI HERRERA". Segue para publicação do Veto em Jornal Oficial.

CERTIDÃO DE CUMPRIMENTO DE PRAZO

TERMO DE JUNTADA

Segue juntada, nesta data, cópia do Ofício CMH nº 141/2020, de 10 de setembro de 2020, que encaminha o Autógrafo nº 49, de 10 de setembro de 2020, referente ao Projeto de Lei nº 45/2020, de autoria do Vereador Edimilson Marcelo Afonso, que DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE BELLAVILLE, PARA CHAMAR-SE "PRAÇA ADELAIDE CECOTTI HERRERA".

Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Justiça e Redação designou o Vereador Luiz Carlos Silva Meira como Relator do Projeto de Lei nº 45/2020, para no prazo de 08 (oito) dias a partir desta designação, apresentar Relatório (Parecer nº 60/2020), na conformidade do disposto no §3º do Art. 103 do R.I..

Encaminho, nesta data, para o Presidente da Comissão de Justiça e Redação o Projeto de Lei nº 45/2020, para fins de designação de relatoria.

Certifico para os devidos fins que o Projeto de Lei nº 45/2020 foi lido em Plenário na 11ª Sessão Ordinária de 8 de junho de 2020. 

Certifico para fins do disposto no Art. 66A da Lei Orgânica do Município de Hortolândia, que a ementa do Projeto de Lei nº 045/2020 foi publicada na Edição de 8 de junho de 2020 do Diário Oficial Eletrônico.

TERMO DE AUTUAÇÃO E ENCAMINHAMENTO

Segue nesta data, autuado no Processo Legislativo Eletrônico o Projeto de Lei nº 045/2020. Não havendo matéria análoga tramitando a ser apensada, segue para fins de leitura em plenário e publicação da ementa em Jornal Oficial.