Projeto de Lei Complementar nº 6/2020

INTRODUZ ALTERAÇÕES AO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA LEI Nº 873 DE 04 DE JANEIRO DE 2001

Autoria: Edimilson Marcelo Afonso

Texto Integral

Data de Apresentação: 23/11/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 31/12/2020

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 11/01/2021 00:00:00 - Arquivo - Arquivado

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação

  • 2 - Comissão de Infraestrutura Urbana, Meio Ambiente e Assuntos Metropolitanos

  • 3 - Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania

  • 4 - Comissão de Finanças e Orçamento

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Recorte de Publicação Jornal - Ementa Secretaria da Câmara Municipal de Hortolândia 30/11/2020 00:00:00
  • 11/01/2021 00:00:00
    Arquivado

    DESPACHO ARQUIVAMENTO FIM DE LEGISLATURA

    Nos termos do Art. 227 do Regimento Interno, finda a legislatura, arquivar-se-ão todas as proposições que no seu decurso tenham sido submetidas à deliberação da Câmara e ainda se encontram em tramitação, nesse sentido, determino o ARQUIVAMENTO do Projeto de Lei Complementar nº 06/2020, que "INTRODUZ ALTERAÇÕES AO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA LEI Nº 873 DE 04 DE JANEIRO DE 2001".
    CMH, 11 de janeiro de 2021
    Paulo Pereira Filho
    Presidente
    Origem: Secretaria das Comissões
    Destino: Arquivo
  • 24/11/2020 00:00:00
    Despacho Inicial

    DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA

    Para a Secretaria das Comissões
    Projeto de Lei Complementar nº 06/2020
    Nos termos do Art. 51, inciso II, letra “g” do Regimento Interno desta Casa segue para a Comissão de Justiça e Redação, o Projeto de Lei Complementar nº 06/2020 para a elaboração de parecer. Após, encaminhe-se para a Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania, seguindo para a Comissão de Infraestrutura Urbana, Meio Ambiente e Assuntos Metropolitanos, e para a Comissão de Finanças e Orçamento. Concluída a manifestação das Comissões retornem os autos conclusos à Presidência.

    CMH, 24 de novembro de 2020
    Valdecir Alves Pereira
    Presidente
    Origem: Gabinete da Presidência
    Destino: Secretaria das Comissões
  • 24/11/2020 00:00:00
    Encaminhamento Processo

    CERTIDÃO DE TRAMITAÇÃO E ENCAMINHAMENTO

    Certifico que, ao Projeto de Lei Complementar nº 06/2020, não foi solicitado urgência e tramitará em Regime de Ordinário a ser concluído nos termos do artigo 227 do Regimento Interno, tendo como prazo final a data de 31 de dezembro de 2020. Segue para Despacho Inicial do Senhor Presidente.

    CMH, 24 de novembro de 2020
    Ângela Lucas Alves Sotero
    Oficial Administrativo/Secretaria
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Gabinete da Presidência
  • 24/11/2020 00:00:00
    Publicação Jornal Oficial

    CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO

    Certifico para fins do disposto no Art. 66A da Lei Orgânica do Município de Hortolândia, que a ementa do Projeto de Lei Complementar nº 06/2020 foi publicada na Edição de 24 de novembro de 2020 do Diário Oficial Eletrônico.

    CMH, 24 de novembro de 2020.
    Ângela Lucas Alves Sotero
    Oficial Administrativo/Secretaria
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 23/11/2020 00:00:00
    Leitura Plenário

    CERTIDÃO DE LEITURA EM PLENÁRIO

    Certifico para os devidos fins que o Projeto de Lei Complementar nº 06/2020 foi lido em Plenário na 31ª Sessão Ordinária de 24 de novembro de 2020. 

    Sala das Sessões, 23 de novembro de 2020
    Ângela Lucas Alves Sotero
    Oficial Administrativo/Secretaria
    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 23/11/2020 00:00:00
    Autuação processo

    TERMO DE AUTUAÇÃO E ENCAMINHAMENTO

    Segue nesta data, autuado no Processo Legislativo Eletrônico o Projeto de Lei Complementar nº 06/2020. Não havendo matéria análoga tramitando a ser apensada, segue para fins de leitura em plenário e publicação da ementa em Jornal Oficial. Em anexo cópia dos artigos citados, com proposta de alteração, da Lei nº 873, de 4 de janeiro de 2001.

    CMH, 23 de novembro de 2020
    Ângela Lucas Alves Sotero
    Oficial Administrativo/Secretaria
    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
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