À PRESIDÊNCIA

Senhor Presidente, não havendo mais ocorrências a registrar no presente processo, solicitamos seu Arquivamento.

CMH, 7 de junho de 2021.Ângela Lucas Alves Sotero

Oficial Administrativo/Secretaria

TERMO DE JUNTADA E ENCAMINHAMENTO

CERTIDÃO DE PROMULGAÇÃO 

Certifico que foi juntado nesta data a publicação da Convocação da Sessão Extraordinária em Diário Oficial, publicada na edição de 28 de maio de 2021.

Segue juntado, nesta data, o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2021, seguindo os autos conclusos à Presidência.

Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento designou a Vereadora Marciêne Rego Pessoa Campos de Albuquerque como Relatora do Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2021, para no prazo de 08 (oito) dias a partir desta designação apresentar Relatório (Parecer nº 24/2021), na conformidade do disposto no §3º do Art. 103 do R.I..

Segue juntado, nesta data, o Parecer da Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2021 seguindo os autos para a Comissão de Finanças e Orçamento.

Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania designou o Vereador Luiz Carlos Silva Meira como Relator do Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2021, para no prazo de 08 (oito) dias a partir desta designação apresentar Relatório (Parecer nº 23/2021), na conformidade do disposto no §3º do Art. 103 do R.I..

Segue juntado, nesta data, o Parecer da Comissão de Justiça e Redação sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2021 seguindo os autos para a Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania.

Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Justiça e Redação designou o Vereador Enoque Leal Moura como Relator do Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2021, para no prazo de 08 (oito) dias a partir desta designação, apresentar Relatório (Parecer nº 40/2021), na conformidade do disposto no §3º do Art. 103 do R.I..

Certifico para os devidos fins que, de acordo com o Ato da Mesa nº 8/2021 ficam suspensos todos os prazos legislativos, a partir desta data, em decorrência da pandemia.

Encaminho, nesta data, para o Presidente da Comissão de Justiça e Redação o Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2021, para fins de designação de relatoria.

Certifico para fins do disposto no Art. 66A da Lei Orgânica do Município de Hortolândia, que a ementa do Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2021 foi publicada na Edição de 2 de fevereiro de 2021 do Diário Oficial Eletrônico.

Certifico para os devidos fins que o Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2021 foi lido em Plenário na 1ª Sessão Ordinária de 1º de fevereiro de 2020. 

TERMO DE AUTUAÇÃO E ENCAMINHAMENTO

Segue nesta data, autuado no Processo Legislativo Eletrônico o Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2020. Não havendo matéria análoga tramitando a ser apensada, segue para fins de leitura em plenário e publicação da ementa em Jornal Oficial.