Projeto de Lei nº 4/2021

CRIA A POLÍTICA MUNICIPAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoria: Dionata Domingues

Texto Integral

Data de Apresentação: 08/02/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 31/12/2024

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 14/09/2021 00:00:00 - Arquivo - Arquivado

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Vereador Régis da Serralheria

  • 3 - Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania - Relatoria: Vereador Derli

  • 4 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Vereador Carlão do Nova Europa

Resultado Sessão
Aprovado Pedido de Vista em 1ª Discussão 22ª Sessão Ordinária, em 30/08/2021
Sem Votação em 1ª Discussão 23ª Sessão Ordinária, em 09/09/2021
Pedido de Retirada em 1ª Discussão 24ª Sessão Ordinária, em 13/09/2021

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Recorte de Publicação Jornal - Ordem do Dia Secretaria da Câmara Municipal de Hortolândia 13/09/2021 00:00:00
Recorte de Publicação Jornal - Ordem do Dia Secretaria da Câmara Municipal de Hortolândia 08/09/2021 00:00:00
Retirada de Propositura Autor - Pedido de Retirada Vereador Dionatan Domingues 08/09/2021 00:00:00
Recorte de Publicação Jornal - Ordem do Dia Secretaria da Câmara Municipal de Hortolândia 30/08/2021 00:00:00
Parecer - Parecer Finanças Vereador Carlos Rodrigues de Oliveira 23/08/2021 00:00:00
Parecer - Parecer Bem Vereador Derli de Jesus Athanazio Bueno 26/05/2021 00:00:00
Parecer - Parecer Justiça Vereador Reginaldo Roberto Rodrigues da Costa 05/05/2021 00:00:00
Recorte de Publicação Jornal - Ementa Secretaria da Câmara Municipal de Hortolândia 15/02/2021 00:00:00
  • 14/09/2021 00:00:00
    Arquivado

    DESPACHO FINAL

    Diante das informações contidas nos autos de PEDIDO DE RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 04/2021, determino o seu ARQUIVAMENTO conforme §3º do artigo 226 do Regimento Interno.

    CMH, 14 de setembr de 2021
    Paulo Pereira Filho
    Presidente
    Origem: Gabinete da Presidência
    Destino: Arquivo
  • 14/09/2021 00:00:00
    Despacho Final

    À PRESIDÊNCIA

    Senhor Presidente, não havendo mais ocorrências a registrar no presente processo, solicitamos seu Arquivamento.

    CMH, 14 de setembro de 2021
    Ângela Lucas Alves Sotero
    Oficial Administrativo/Secretaria
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Gabinete da Presidência
  • 13/09/2021 00:00:00
    Aprovado Pedido de Retirada

    CERTIDÃO DE VOTAÇÃO

    Certifico que o Pedido de Retirada do Projeto de Lei nº 4/2021, de autoria do Vereador Dionata Domingues, que "CRIA A POLÍTICA MUNICIPAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" foi APROVADO pelo Plenário na 24ª Sessão Ordinária de 13 de setembro de 2021, em cumprimento ao § 3º do inciso IV do Art. 226 do R.I.. Segue os autos para providências.

    CMH, 13 de setembro de 2021.
    Karina Juliane Ghiraldelli Baccan
    Oficial Administrativo/Secretaria

    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 10/09/2021 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia - Sessão Ordinaria

    CERTIDÃO DE INCLUSÃO ORDEM DO DIA E TERMO DE JUNTADA

    Certifico que o Projeto de Lei nº 4/2021, de autoria do Vereador Dionata Domingues, foi incluído na Ordem do Dia da 24ª Sessão Ordinária de 13 de setembro de 2021. Segue juntado cópia da publicação da Ordem do Dia.

    CMH, 10 de setembro de 2021
    Karina Juliane Ghiraldelli Baccan
    Oficial Administrativo/Secretaria

    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Plenário
  • 09/09/2021 00:00:00
    Matéria Prejudicada

    CERTIDÃO DE PREJUDICABILIDADE

    Certifico que o Projeto de Lei nº 4/2021, de autoria do Vereador Dionata Domingues, teve a apreciação prejudicada na 23ª Sessão Ordinária de 9 de setembro de 2021, devido ao fato do Veto Total ao Projeto de Lei nº 67/2020 estar com o prazo de tramitação vencido, sobrestando assim os demais item da pauta, em conformidade com o §6º do art. 323 do Regimento Interno.
    CMH, 9 de setembro de 2021.
    Karina Juliane Ghiraldelli Baccan
    Oficial Administrativo/Secretaria

    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 03/09/2021 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia - Sessão Ordinaria

    CERTIDÃO DE INCLUSÃO ORDEM DO DIA E TERMO DE JUNTADA

    Certifico que o Projeto de Lei nº 4/2021, de autoria do Vereador Dionata Domingues, foi incluído na Ordem do Dia da 23ª Sessão Ordinária de 9 de setembro de 2021. Segue juntado cópia da publicação da Ordem do Dia.

    CMH, 3 de setembro de 2021
    Karina Juliane Ghiraldelli Baccan
    Oficial Administrativo/Secretaria

    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Plenário
  • 30/08/2021 00:00:00
    Pedido de Vistas - Matéria sem deliberação

    CERTIDÃO DE PEDIDO DE VISTA

    Certifico que o Projeto de Lei nº 4/2021, de autoria do Vereador Dionata Domingues, que "CRIA A POLÍTICA MUNICIPAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" foi solicitado PEDIDO DE VISTA pelo Vereador Enoque Leal Moura na 22ª Sessão Ordinária de 30 de agosto de 2021, pelo prazo regimental.

    CMH, 30 de agosto de 2021.
    Karina Juliane Ghiraldelli Baccan
    Oficial Administrativo/Secretaria

    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 27/08/2021 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia - Sessão Ordinaria

    CERTIDÃO DE INCLUSÃO ORDEM DO DIA E TERMO DE JUNTADA

    Certifico que o Projeto de Lei nº 4/2021, de autoria do Vereador Dionata Domingues, foi incluído na Ordem do Dia da 22ª Sessão Ordinária de 30 de agosto de 2021. Segue juntado cópia da publicação da Ordem do Dia.

    CMH, 27 de agosto de 2021
    Karina Juliane Ghiraldelli Baccan
    Oficial Administrativo/Secretaria

    Origem: Gabinete da Presidência
    Destino: Plenário
  • 23/08/2021 00:00:00
    CONCLUSO À PRESIDÊNCIA

    TERMO DE JUNTADA DE PARECER E ENCAMINHAMENTO CONCLUSO

    Segue juntado, nesta data, o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei nº 4/2021, seguindo os autos conclusos à Presidência.

    Sala das Comissões, 23 de agosto de 2021.
    Vivian Cristina Fabiani
    Oficial Administrativo
    Origem: Comissão de Finanças e Orçamento
    Destino: Gabinete da Presidência
  • 01/06/2021 00:00:00
    Parecer Comissões Permanentes

    CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE RELATORIA

    Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento designou o Vereador Carlos Rodrigues de Oliveira como Relator do Projeto de Lei nº 4/2021, para no prazo de 08 (oito) dias a partir desta designação apresentar Relatório (Parecer nº 34/2021), na conformidade do disposto no §3º do Art. 103 do R.I..

    Sala das Comissões, 1º de junho de 2021.
    Vivian Cristina Fabiani
    Oficial Administrativo
    Origem: Comissão de Finanças e Orçamento
    Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
  • 27/05/2021 00:00:00
    Parecer Comissões Permanentes

    TERMO DE JUNTADA DE PARECER E ENCAMINHAMENTO

    Segue juntado, nesta data, o Parecer de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 4/2021 seguindo os autos para a Comissão de Finanças e Orçamento.

    Sala das Comissões, 27 de maio de 2021.
    Vivian Cristina Fabiani
    Oficial Administrativo
    Origem: Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania
    Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
  • 11/05/2021 00:00:00
    Parecer Comissões Permanentes

    CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE RELATORIA

    Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania designou o Vereador Derli de Jesus Athanazio Bueno como Relator do Projeto de Lei nº 4/2021, para no prazo de 08 (oito) dias a partir desta designação apresentar Relatório (Parecer nº 29/2021), na conformidade do disposto no §3º do Art. 103 do R.I..

    Sala das Comissões, 11 de maio de 2021.
    Vivian Cristina Fabiani
    Oficial Administrativo
    Origem: Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania
    Destino: Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania
  • 11/05/2021 00:00:00
    Parecer Comissões Permanentes

    TERMO DE JUNTADA DE PARECER E ENCAMINHAMENTO

    Segue juntado, nesta data, o Parecer da Comissão de Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei nº 4/2021 seguindo os autos para a Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania.

    Sala das Comissões, 11 de maio de 2021.
    Vivian Cristina Fabiani
    Oficial Administrativo
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania
  • 28/04/2021 00:00:00
    Parecer Comissões Permanentes

    CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE RELATORIA

    Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Justiça e Redação designou o Vereador Reginaldo Roberto Rodrigues da Costa como Relator do Projeto de Lei nº 4/2021, para no prazo de 08 (oito) dias a partir desta designação, apresentar Relatório (Parecer nº 44/2021), na conformidade do disposto no §3º do Art. 103 do R.I..

    Sala das Comissões, 28 de abril de 2021.
    Vivian Cristina Fabiani
    Oficial Administrativo
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 08/03/2021 00:00:00
    Suspensão Prazo - Parecer Comissão Permanente

    CERTIDÃO DE SUSPENSÃO DE PRAZO

    Certifico para os devidos fins que, de acordo com o Ato da Mesa nº 8/2021 ficam suspensos todos os prazos legislativos, a partir desta data, em decorrência da pandemia.

    Sala das Comissões, 8 de março de 2021.
    Vivian Cristina Fabiani
    Oficial Administrativo
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 17/02/2021 00:00:00
    Parecer Comissões Permanentes

    TERMO DE ENCAMINHAMENTO

    Encaminho, nesta data, para o Presidente da Comissão de Justiça e Redação o Projeto de Lei nº 4/2021, para fins de designação de relatoria.

    Sala das Comissões, 17 de fevereiro de 2021.
    Vivian Cristina Fabiani
    Oficial Administrativo
    Origem: Secretaria das Comissões
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 10/02/2021 00:00:00
    Despacho Inicial

    DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA

    Para a Secretaria das Comissões
    Projeto de Lei nº 004/2021
    Nos termos do Art. 51, inciso II, letra “g” do Regimento Interno desta Casa segue para a Comissão de Justiça e Redação, o Projeto de Lei nº 004/2021 para a elaboração de parecer. Após, encaminhe-se para a Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania, seguindo para a Comissão de Finanças e Orçamento. Concluída a manifestação das Comissões retornem os autos conclusos à Presidência.

    CMH, 10 de fevereiro de 2021
    Paulo Pereira Filho
    Presidente
    Origem: Gabinete da Presidência
    Destino: Secretaria das Comissões
  • 10/02/2021 00:00:00
    Encaminhamento Processo

    CERTIDÃO DE TRAMITAÇÃO E ENCAMINHAMENTO

    Certifico que, ao Projeto de Lei nº 004/2021, não foi solicitado urgência e tramitará em Regime de Ordinário a ser concluído nos termos da Resolução 199/2019 e do artigo 227 do Regimento Interno, tendo como prazo final a data de 31 de dezembro de 2024. Segue para Despacho Inicial do Senhor Presidente.

    CMH, 10 de fevereiro de 2021
    Ângela Lucas Alves Sotero
    Oficial Administrativo/Secretaria
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Gabinete da Presidência
  • 10/02/2021 00:00:00
    Publicação Jornal Oficial

    CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO

    Certifico para fins do disposto no Art. 66A da Lei Orgânica do Município de Hortolândia, que a ementa do Projeto de Lei nº 004/2021 foi publicada na Edição de 9 de fevereiro de 2021 do Diário Oficial Eletrônico.

    CMH, 10 de fevereiro de 2021.
    Ângela Lucas Alves Sotero
    Oficial Administrativo/Secretaria
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 08/02/2021 00:00:00
    Leitura Plenário

    CERTIDÃO DE LEITURA EM PLENÁRIO

    Certifico para os devidos fins que o Projeto de Lei nº 004/2021 foi lido em Plenário na 2ª Sessão Ordinária de 8 de fevereiro de 2020. 

    Sala das Sessões, 8 de fevereiro de 2021
    Ângela Lucas Alves Sotero
    Oficial Administrativo/Secretaria
    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 08/02/2021 00:00:00
    Autuação processo

    TERMO DE AUTUAÇÃO E ENCAMINHAMENTO

    Segue nesta data, autuado no Processo Legislativo Eletrônico o Projeto de Lei nº 04/2021. Não havendo matéria análoga tramitando a ser apensada, segue para fins de leitura em plenário e publicação da ementa em Jornal Oficial. 

    CMH, 8 de fevereiro de 2021
    Ângela Lucas Alves Sotero
    Oficial Administrativo/Secretaria
    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
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