À PRESIDÊNCIA

TERMO DE JUNTADA E ENCAMINHAMENTO

CERTIDÃO DE CUMPRIMENTO DE PRAZO

TERMO DE JUNTADA

Segue juntada, nesta data, cópia do Ofício CMH nº 199/2020, de 20 de outubro de 2020, que encaminha o Autógrafo nº 76 de 20 de outubro de 2020, referente ao Projeto de Lei nº 70/2020, de autoria do Vereador Valdecir Alves Pereira, que "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA VIELA SEM NOME ENTRE AS QUADRAS P2A E P2B, INICIANDO NA RUA SÂNDALOS DO LOTEAMENTO JARDIM CONCEIÇÃO".

Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Justiça e Redação designou o Vereador Francisco Pereira da Silva Filho como Relator do Projeto de Lei nº 70/2020, para no prazo de 08 (oito) dias a partir desta designação, apresentar Relatório (Parecer nº 94/2020), na conformidade do disposto no §3º do Art. 103 do R.I..

Encaminho, nesta data, para o Presidente da Comissão de Justiça e Redação o Projeto de Lei nº 70/2020, para fins de designação de relatoria.

Certifico para fins do disposto no Art. 66A da Lei Orgânica do Município de Hortolândia, que a ementa do Projeto de Lei nº 070/2020 foi publicada na Edição de 14 de setembro de 2020 do Diário Oficial Eletrônico.

Certifico para os devidos fins que o Projeto de Lei nº 70/2020 foi lido em Plenário na 20ª Sessão Ordinária de 9 de setembro de 2020. 

TERMO DE AUTUAÇÃO E ENCAMINHAMENTO

Segue nesta data, autuado no Processo Legislativo Eletrônico o Projeto de Lei nº 070/2020. Não havendo matéria análoga tramitando a ser apensada, segue para fins de leitura em plenário e publicação da ementa em Jornal Oficial.