CERTIDÃO DE INCLUSÃO ORDEM DO DIA E TERMO DE JUNTADA

Segue juntado, nesta data, o Parecer da Comissão de Justiça e Redação sobre o Veto Total do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 83/2020, opinando pelo acatamento do Veto, seguindo os autos conclusos à Presidência.

Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Justiça e Redação designou o Vereador Reginaldo Roberto Rodrigues da Costa como Relator do Veto Total ao Projeto de Lei nº 83/2020, para no prazo de 08 (oito) dias a partir desta designação, apresentar Relatório (Parecer nº 4/2021), na conformidade do disposto no §3º do Art. 103 do R.I..

Encaminho, nesta data, para o Presidente da Comissão de Justiça e Redação o Veto Total ao Projeto de Lei nº 83/2020, para fins de designação de relatoria.

DESPACHO E ENCAMINHAMENTO DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA

Certifico que, o Veto Total do Poder Executivo ao Autógrafo nº 96/2020, referente ao Projeto de Lei nº 83/2020, que  "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA 03 DO PARQUE NOVO HORIZONTE PARA RUA ZENAIDE FONSECA" foi relacionado para leitura no expediente da 1ª Sessão Ordinária de 2021 e publicado na edição de 12 de janeiro de 2021 do Diário Oficial Eletrônico. Segue concluso à Presidência para despacho às Comissões Permanentes.

Segue juntado nesta data, o Veto Total do Poder Executivo ao Autógrafo nº 96/2020, referente ao Projeto de Lei nº 83/2020, de autoria do Vereador Edimilson Marcelo Afonso, que "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA 03 DO PARQUE NOVO HORIZONTE PARA RUA ZENAIDE FONSECA". Segue para publicação do Veto em Jornal Oficial.

CERTIDÃO DE CUMPRIMENTO DE PRAZO

TERMO DE JUNTADA

Segue juntada, nesta data, cópia do Ofício CMH nº 246/2020, de 4 de novembro de 2020, que encaminha o Autógrafo nº 96 de 15 de dezembro de 2020, referente ao Projeto de Lei nº 83/2020, de autoria do Vereador Edimilson Marcelo Afonso, que "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA 03 DO PARQUE NOVO HORIZONTE PARA RUA ZENAIDE FONSECA".

Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Justiça e Redação designou o Vereador Luiz Carlos Silva Meira como Relator do Projeto de Lei nº 83/2020, para no prazo de 08 (oito) dias a partir desta designação, apresentar Relatório (Parecer nº 111/2020), na conformidade do disposto no §3º do Art. 103 do R.I..

Encaminho, nesta data, para o Presidente da Comissão de Justiça e Redação o Projeto de Lei nº 83/2020, para fins de designação de relatoria.

CERTIDÃO DE TRAMITAÇÃO E ENCAMINHAMENTO

Certifico que, ao Projeto de Lei nº 83/2020, não foi solicitado urgência e tramitará em Regime de Ordinário a ser concluído nos termos do artigo 227 do Regimento Interno, tendo como prazo final a data de 31 de dezembro de 2020. Segue para Despacho Inicial do Senhor Presidente.

CMH, 23 de setembro de 2020.

Ângela Lucas Alves Sotero
Oficial Administrativo/Secretaria

Certifico para fins do disposto no Art. 66A da Lei Orgânica do Município de Hortolândia, que a ementa do Projeto de Lei nº 083/2020 foi publicada na Edição de 22 de setembro de 2020 do Diário Oficial Eletrônico.

Certifico para os devidos fins que o Projeto de Lei nº 83/2020 foi lido em Plenário na 22ª Sessão Ordinária de 21 de setembro de 2020. 

TERMO DE AUTUAÇÃO E ENCAMINHAMENTO

Segue nesta data, autuado no Processo Legislativo Eletrônico o Projeto de Lei nº 083/2020. Não havendo matéria análoga tramitando a ser apensada, segue para fins de leitura em plenário e publicação da ementa em Jornal Oficial.