À PRESIDÊNCIA

TERMO DE JUNTADA E ENCAMINHAMENTO

TERMO DE PROMULGAÇÃO PELO PRESIDENTE DA CÂMARA

CERTIDÃO DE INCLUSÃO ORDEM DO DIA E TERMO DE JUNTADA

Segue juntado, nesta data, o Parecer da Comissão de Justiça e Redação sobre o Veto Total do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 93/2020, opinando pela rejeição do Veto, seguindo os autos conclusos à Presidência.

Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Justiça e Redação designou o Vereador Reginaldo Roberto Rodrigues da Costa como Relator do Veto Total ao Projeto de Lei nº 93/2020, para no prazo de 08 (oito) dias a partir desta designação, apresentar Relatório (Parecer nº 96/2021), na conformidade do disposto no §3º do Art. 103 do R.I..

Encaminho, nesta data, para o Presidente da Comissão de Justiça e Redação o Veto Total ao Projeto de Lei nº 93/2020, para fins de designação de relatoria.

DESPACHO E ENCAMINHAMENTO DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA

Certifico que, o Veto Total do Poder Executivo ao Autógrafo nº 17/2021, referente ao Projeto de Lei nº 93/2020, que  "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA 08 DO BAIRRO JARDIM BELA VISTA DE RUA GIVALDO BALDOINO DOS SANTOS" foi relacionado para leitura no expediente da 16ª Sessão Ordinária de 2021 de 21/06/2021 e publicado na edição de 18 de junho de 2021 do Diário Oficial Eletrônico. Segue concluso à Presidência para despacho às Comissões Permanentes.

Segue juntado nesta data, o Veto Total do Poder Executivo ao Autógrafo nº 17/2021, referente ao Projeto de Lei nº 93/2020, de autoria do Vereador Paulo Pereira Filho, que "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA 08 DO BAIRRO JARDIM BELA VISTA DE RUA GIVALDO BALDOINO DOS SANTOS". Segue para publicação do Veto em Jornal Oficial.

CERTIDÃO DE CUMPRIMENTO DE PRAZO

TERMO DE JUNTADA

Segue juntada, nesta data, cópia do Ofício CMH nº 113/2021, de 25 de maio de 2021, que encaminha o Autógrafo nº 17, de 25 de maio de 2021, referente ao Projeto de Lei nº 93/2020, de autoria do Vereador Paulo Pereira Filho, que "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA 08 DO BAIRRO JARDIM BELA VISTA DE RUA GIVALDO BALDOINO DOS SANTOS".

CERTIDÃO DE INCLUSÃO ORDEM DO DIA E TERMO DE JUNTADA

Segue juntado, nesta data, o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei nº 93/2020, seguindo os autos conclusos à Presidência.

Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento designou a Vereadora Marciêne Rego Pessoa Campos de Albuquerque como Relatora do Projeto de Lei nº 93/2020, para no prazo de 08 (oito) dias a partir desta designação apresentar Relatório (Parecer nº 20/2021), na conformidade do disposto no §3º do Art. 103 do R.I..

Segue juntado, nesta data, o Parecer da Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 93/2020 seguindo os autos para a Comissão de Finanças e Orçamento.

Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania designou o Vereador Luiz Carlos Silva Meira como Relator do Projeto de Lei nº 93/2020, para no prazo de 08 (oito) dias a partir desta designação apresentar Relatório (Parecer nº 18/2021), na conformidade do disposto no §3º do Art. 103 do R.I..

Segue juntado, nesta data, o Parecer da Comissão de Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei nº 93/2020 seguindo os autos para a Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania.

Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Justiça e Redação designou o Vereador Enoque Leal Moura como Relator do Projeto de Lei nº 93/2020, para no prazo de 08 (oito) dias a partir desta designação, apresentar Relatório (Parecer nº 35/2021), na conformidade do disposto no §3º do Art. 103 do R.I..

Certifico para os devidos fins que, de acordo com o Ato da Mesa nº 8/2021 ficam suspensos todos os prazos legislativos, a partir desta data, em decorrência da pandemia.

Encaminho, nesta data, para o Presidente da Comissão de Justiça e Redação o Projeto de Lei nº 93/2020, para fins de designação de relatoria.

TERMO DE ENCAMINHAMENTO

Segue o Projeto de Lei nº 93/2020, em cumprimento ao Parágrafo único do Art. 227 do Regimento Interno, para prosseguir andamento na Secretaria das Comissões.

TERMO DE JUNTADA DE PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO

Segue juntado nesta data, pedido de desarquivamento do Projeto de Lei nº 93/2020, em conformidade com o Parágrafo único do Art. 227 do Regimento Interno, sendo relacionado para leitura na Sessão Ordinária de 15 de fevereiro de 2021.

Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Justiça e Redação designou o Vereador Luiz Carlos Silva Meira como Relator do Projeto de Lei nº 93/2020, para no prazo de 08 (oito) dias a partir desta designação, apresentar Relatório (Parecer nº 124/2020), na conformidade do disposto no §3º do Art. 103 do R.I..

Encaminho, nesta data, para o Presidente da Comissão de Justiça e Redação o Projeto de Lei nº 93/2020, para fins de designação de relatoria.

CERTIDÃO DE TRAMITAÇÃO E ENCAMINHAMENTO

Certifico que, ao Projeto de Lei nº 93/2020, não foi solicitado urgência e tramitará em Regime de Ordinário a ser concluído nos termos do artigo 227 do Regimento Interno, tendo como prazo final a data de 31 de dezembro de 2020. Segue para Despacho Inicial do Senhor Presidente.

CMH, 4 de novembro de 2020.

Ângela Lucas Alves Sotero
Oficial Administrativo/Secretaria

Certifico para fins do disposto no Art. 66A da Lei Orgânica do Município de Hortolândia, que a ementa do Projeto de Lei nº 093/2020 foi publicada na Edição de 4 de novembro de 2020 do Diário Oficial Eletrônico.

Certifico para os devidos fins que o Projeto de Lei nº 93/2020 foi lido em Plenário na 28ª Sessão Ordinária de 3 de novembro de 2020.