CERTIDÃO DE INCLUSÃO ORDEM DO DIA E TERMO DE JUNTADA

Segue juntado, nesta data, o Parecer da Comissão de Justiça e Redação sobre o Veto Total do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 27/2021, opinando pela rejeição do Veto, seguindo os autos conclusos à Presidência.

Certifico que, nesta data, o Senhor Vereador Edivaldo Sousa Araújo requereu vista do Projeto de Lei nº 27/2021, para melhor análise, o que foi aprovado pelos demais membros da Comissão de Justiça e Redação.

Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Justiça e Redação designou o Vereador Reginaldo Roberto Rodrigues da Costa como Relator do Veto Total ao Projeto de Lei nº 27/2021, para no prazo de 08 (oito) dias a partir desta designação apresentar Relatório (Parecer nº 106/2021), na conformidade do disposto no §3º do Art. 103 do R.I..

Encaminho, nesta data, para o Presidente da Comissão de Justiça e Redação o Veto Total ao Projeto de Lei nº 27/2021, para fins de designação de relatoria.

DESPACHO E ENCAMINHAMENTO DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA

Certifico que, o Veto Total do Poder Executivo ao Autógrafo nº 36/2021, referente ao Projeto de Lei nº 27/2021, que  "INSTITUI O SISTEMA QR CODE DE INFORMAÇÕES, NO MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA"  foi relacionado para leitura no expediente da 18ª Sessão Ordinária de 2021 de 02/08/2021 e publicado na edição de 29 de julho de 2021 do Diário Oficial Eletrônico. Segue concluso à Presidência para despacho às Comissões Permanentes.

Segue juntado nesta data, o Veto Total do Poder Executivo ao Autógrafo nº 36/2021, referente ao Projeto de Lei nº 27/2021, de autoria do Vereador Dionata Domingues, que "INSTITUI O SISTEMA QR CODE DE INFORMAÇÕES, NO MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA". Segue para publicação do Veto em Jornal Oficial.

CERTIDÃO DE CUMPRIMENTO DE PRAZO

TERMO DE JUNTADA

Segue juntada, nesta data, cópia do Ofício CMH nº 168/2021, de 29 de junho de 2021, que encaminha o Autógrafo nº 36 de 29 de junho de 2021, referente ao Projeto de Lei nº 27/2021, de autoria do Vereador Dionata Rodrigues, que "INSTITUI O SISTEMA QR CODE DE INFORMAÇÕES, NO MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA".

CERTIDÃO DE INCLUSÃO ORDEM DO DIA E TERMO DE JUNTADA

Segue juntado, nesta data, o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei nº 27/2021, seguindo os autos conclusos à Presidência.

Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento designou o Vereador Carlos Rodrigues de Oliveira como Relator do Projeto de Lei nº 27/2021, para no prazo de 08 (oito) dias a partir desta designação apresentar Relatório (Parecer nº 38/2021), na conformidade do disposto no §3º do Art. 103 do R.I..

Segue juntado, nesta data, o Parecer da Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 27/2021 seguindo os autos para a Comissão de Finanças e Orçamento.

Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania designou o Vereador Edivaldo Sousa Araújo como Relator do Projeto de Lei nº 27/2021, para no prazo de 08 (oito) dias a partir desta designação apresentar Relatório (Parecer nº 34/2021), na conformidade do disposto no §3º do Art. 103 do R.I..

Segue juntado, nesta data, o Parecer da Comissão de Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei nº 27/2021 seguindo os autos para a Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania.

Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Justiça e Redação designou o Vereador Enoque Leal Moura como Relator do Projeto de Lei nº 27/2021, para no prazo de 08 (oito) dias a partir desta designação, apresentar Relatório (Parecer nº 53/2021), na conformidade do disposto no §3º do Art. 103 do R.I..

Encaminho, nesta data, para o Presidente da Comissão de Justiça e Redação o Projeto de Lei nº 27/2021, para fins de designação de relatoria.

Certifico para fins do disposto no Art. 66A da Lei Orgânica do Município de Hortolândia, que a ementa do Projeto de Lei nº 27/2021 foi publicada na Edição de 19 de abril de 2021 do Diário Oficial Eletrônico.

Certifico para os devidos fins que o Projeto de Lei nº 27/2021 foi lido em Plenário na 7ª Sessão Ordinária de 19 de abril de 2021.