Moção nº 53/2021

MOÇÃO DE REPÚDIO AO PROJETO DE LEI Nº 399/2015 EM TRÂMITE NA CÂMARA DOS DEPUTADOS, QUE "DISPÕE SOBRE O MARCO REGULATÓRIO DA CANNABIS SPP. NO BRASIL"

Autoria: Edimilson Marcelo Afonso

Texto Integral

Data de Apresentação: 03/05/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 19/08/2021 00:00:00 - Secretaria da Câmara - Juntada - Documento

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Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício Resposta - Ofício nº 0893.2021-PRESID Presidência do Senado Federal 19/08/2021 00:00:00
  • 19/08/2021 00:00:00
    Juntada - Documento
    Juntada do Ofício nº 0893/2021-PRESID, da Presidência do Senado Federal  em resposta a Moção nº 53/2021
    Origem: Arquivo
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 05/05/2021 00:00:00
    Arquivado
    Moção encaminhada através do Ofício CMH nº 079 de 2021. ARQUIVE-SE
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Arquivo
  • 04/05/2021 00:00:00
    Aprovado
    Moção aprovada. Segue para elaboração de Ofício e encaminhamento.
    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 03/05/2021 00:00:00
    Discussão Única
    Propositura encaminhada para apreciação em Plenário.
    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário