À PRESIDÊNCIA

CERTIDÃO DE JUNTADA DE PEDIDO DE RETIRADA DE PROPOSITURA

Certifico que, nesta data, o Vereador Clodoaldo Santos da Silva requereu a retirada do Projeto de Lei nº 61/2021, do qual é autor, conforme ofício de Gabinete nº 01/2021, ora juntado.

Certifico que, nesta data, o Senhor Vereador Edivaldo Sousa Araújo requereu vista do Projeto de Lei nº 61/2021, para melhor análise, o que foi aprovado pelos demais membros da Comissão de Justiça e Redação.

Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Justiça e Redação designou o Vereador Enoque Leal Moura como Relator do Projeto de Lei nº 61/2021, para no prazo de 08 (oito) dias a partir desta designação, apresentar Relatório (Parecer nº 111/2021), na conformidade do disposto no §3º do Art. 103 do R.I..

Encaminho, nesta data, para o Presidente da Comissão de Justiça e Redação o Projeto de Lei nº 61/2021, para fins de designação de relatoria.

Certifico para fins do disposto no Art. 66A da Lei Orgânica do Município de Hortolândia, que a ementa do Projeto de Lei nº 61/2021 foi publicada na Edição de 14 de junho de 2021 do Diário Oficial Eletrônico.

Certifico para os devidos fins que o Projeto de Lei nº 61/2021 foi lido em Plenário na 15ª Sessão Ordinária de 14 de junho de 2021. 

TERMO DE AUTUAÇÃO E ENCAMINHAMENTO

Segue nesta data, autuado no Processo Legislativo Eletrônico o Projeto de Lei nº 61/2021. Não havendo matéria análoga tramitando a ser apensada, segue para fins de leitura em plenário e publicação da ementa em Jornal Oficial. Em anexo cópia da Lei nº 3.591, de 18 de dezembro de 2018.