À PRESIDÊNCIA

CERTIDÃO DE JUNTADA DE PEDIDO DE RETIRADA DE PROPOSITURA

Certifico que, nesta data, o Vereador Luiz Carlos Silva Meira requereu a retirada do Projeto de Lei nº 45/2021, do qual é autor, conforme Requerimento ora juntado.

Certifico que, nesta data, o Senhor Vereador Edivaldo Sousa Araújo requereu vista do Projeto de Lei nº 45/2021, para melhor análise, o que foi aprovado pelos demais membros da Comissão de Justiça e Redação.

Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Justiça e Redação designou o Vereador Reginaldo Roberto Rodrigues da Costa como Relator do Projeto de Lei nº 45/2021, para no prazo de 08 (oito) dias a partir desta designação apresentar Relatório (Parecer nº 174/2021), na conformidade do disposto no §3º do Art. 103 do R.I..

Encaminho, nesta data, para o Presidente da Comissão de Justiça e Redação o Projeto de Lei nº 45/2021, para fins de designação de relatoria.

Certifico para os devidos fins que o Projeto de Lei nº 45/2021 foi lido em Plenário na 13ª Sessão Ordinária de 31 de maio de 2021. 

Certifico para fins do disposto no Art. 66A da Lei Orgânica do Município de Hortolândia, que a ementa do Projeto de Lei nº 45/2021 foi publicada na Edição de 28 de maio de 2021 do Diário Oficial Eletrônico.

TERMO DE AUTUAÇÃO E ENCAMINHAMENTO

Segue nesta data, autuado no Processo Legislativo Eletrônico o Projeto de Lei nº 45/2021. Não havendo matéria análoga tramitando a ser apensada, segue para fins de leitura em plenário e publicação da ementa em Jornal Oficial.