Requer informações sobre a disponibilização gratuita de profissionais da área de arquitetura, urbanismo e engenharia para regularização de edificações nos termos da Lei Federal n.º 11.888 de 2008
Autoria: Clodoaldo Santos da Silva
Data de Apresentação: 27/02/2023
Proposição Eletrônica: M66482469/5731
Protocolo: 630/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 22/03/2023 11:39:22 - Arquivo - Resposta de pedidos de informação - Requerimentos
Deliberações em Plenário
Tramitação
Resposta de Requerimento através de oficío nº 103-2023.
Requerimento encaminhado através do Ofício CMH nº 52/23. Aguardando cumprimento de prazo de resposta do Poder Executivo.
Requerimento aprovado na 4º Sessão Ordinária de 27/02/2023 e encaminhado para elaboração de ofício.
Incluído no Expediente da 4ª Sessão Ordinária de 27 de fevereiro de 2023.
Proposição eletrônica enviada em 24/02/2023 16:49:27. Matéria incorporada em 27/02/2023 08:54:25, sob protocolo nº 630/2023
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