Projeto de Lei nº 1/2024

Senhor Presidente, não havendo mais ocorrências a registrar no presente processo, solicitamos seu Arquivamento.

Certifico que a Lei Municipal nº 4.236, de  23 de janeiro de 2024 segue para fins de digitalização.

Certifico que procedi nesta data, a conferência da Lei nº 4.236, de 23 de janeiro de 2024 e que a referida norma publicada corresponde integralmente ao texto do Autógrafo nº 01/2024 , de 23 de janeiro de 2024.

Ao
Excelentíssimo Senhor
Edivaldo Sousa Araújo
DD. Presidente da Câmara Municipal de Hortolândia - SP,

Encaminho, em anexo, a Lei nº 4.236, de 23 de janeiro de 2024, que "Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias e abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 34.825.000,00", sancionada e promulgada pelo Excelentíssimo Sr. Prefeito. Ademais, certifico que a Lei em apreço refere-se ao Autógrafo nº 1, de 23 de janeiro de 2024.

Excelentíssimo Senhor Prefeito

Encaminho o Autógrafo nº 01/2023 referente a presente propositura, com prazo de 15 (quinze) dias úteis para fins de sanção/veto, tendo como prazo de vencimento a data de 13 de fevereiro de 2024.

Certifico que nesta data elaborei o Autógrafo nº 1, de 23 de janeiro de 2024, referente à presente propositura. Segue para assinatura do Presidente.

Certifico que a presente propositura foi APROVADA na 1ª Sessão Extraordinária de 22 de janeiro de 2024. Segue os autos para elaboração de Autógrafo.

Certifico que foi apresentado à presente propositura, em razão do PEDIDO DE URGÊNCIA ESPECIAL, o Parecer Conjunto das Comissões.

Certifico que para a presente propositura foi apresentado PEDIDO DE URGÊNCIA ESPECIAL, para apreciação na Ordem do Dia da 1ª Sessão Extraordinária de 22 de janeiro de 2024, seguindo juntado nesta data o pedido de urgência especial com as assinaturas necessárias.

Certifico para os devidos fins que após deliberado pelo plenário a aceitação da urgência especial e relevância da presente propositura, a mesma foi lida em Plenário na 1ª Sessão Extraordinária de 22 de janeiro de 2024.

Parecer CC 1/2024 incorporado em 22/01/2024 as 17:58

Certifico que foi juntado nesta data o Ofício G.P. nº  8/2024, de autoria do Poder Executivo que convoca a Câmara Municipal para Sessão Extraordinária, para apreciar e deliberar sobre a presente propositura.

Certifico que foi juntado nesta data a publicação das Convocações das 1ª e 2ª  Sessões Extraordinárias em Diário Oficial, publicada na edição de 18 de janeiro de 2023, be, como a comunicação entregue nos gabinetes.

Certifico para fins do disposto no Art. 66A da Lei Orgânica do Município de Hortolândia, que a ementa da referida propositura foi publicada na Edição de 18 de janeiro de 2024 do Diário Oficial Eletrônico.

Segue autuado nesta data, no Processo Legislativo Eletrônico, a presente propositura. Não havendo matéria idêntica em tramitação ou mesmo arquivada, segue para fins de leitura em plenário e publicação da ementa em Jornal Oficial.

Proposição eletrônica enviada em 17/01/2024 09:28:17. Matéria incorporada em 17/01/2024 14:16:19, sob protocolo nº 115/2024