Projeto de Lei nº 95/2024

Excelentíssimo Senhor Prefeito

Encaminho o Autógrafo nº 61/2024 referente a presente propositura, com prazo de 15 (quinze) dias úteis para fins de sanção/veto, tendo como prazo de vencimento a data de 05 de junho de 2024.

Certifico que nesta data elaborei o Autógrafo nº 61, de 14 de maio de 2024, referente à presente propositura. Segue para assinatura do Presidente.

Certifico que a presente propositura foi APROVADA na 15ª Sessão Ordinária de 13 de maio de 2024. Segue os autos para elaboração de Autógrafo.

Certifico que foram apresentados à presente propositura, em razão do PEDIDO DE URGÊNCIA ESPECIAL, os Pareceres das Comissões de Bem Estar Social e de Finanças e Orçamento.

Certifico que para a presente propositura foi apresentado PEDIDO DE URGÊNCIA ESPECIAL, para apreciação na Ordem do Dia da 15ª Sessão Ordinária de 13 de maio de 2024, seguindo juntado nesta data o pedido de urgência especial com as assinaturas necessárias.

Parecer CFO 84/2024 incorporado em 13/05/2024 as 19:45

Parecer CBESDHC 126/2024 incorporado em 13/05/2024 as 19:45

Segue juntado, nesta data, a publicação do Parecer da Comissão de Justiça e Redação, nos termos do 3º do Art. 57 da Lei Orgânica Municipal.

Parecer CJR 114/2024 incorporado em 09/05/2024 as 11:01

Segue apresentado, nesta data, o Parecer da Comissão de Justiça e Redação, seguindo os autos para a Comissão de Desenvolvimento do Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania, para designação de relatoria.

Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Justiça e Redação designou o Vereador Paulo Pereira Filho como Relator desta Propositura, para no prazo de 25 (vinte e cinco) dias a partir do dia subsequente desta designação, apresentar Relatório, em conformidade com o disposto no §3º do Art. 103 do R.I..

Encaminho, nesta data, a presente Propositura para o Presidente da Comissão de Justiça e Redação, para fins de designação de relatoria.

Certifico que em cumprimento a determinação do Senhor Presidente, nos termos do Art. 51, inciso II, letra “g” do Regimento Interno desta Casa segue para a Comissão de Justiça e Redação, a referida propositura para a elaboração de parecer. Após, encaminhe-se para a Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania, seguindo para a Comissão de Finanças e Orçamento. Concluída a manifestação das Comissões retornem os autos conclusos à Presidência.

Certifico que para a presente propositura não foi solicitado urgência e tramitará em Regime de Ordinário a ser concluído nos termos da Resolução nº 199/2019 e do artigo 227 do Regimento Interno, tendo como prazo final a data de 31 de dezembro de 2024. Segue para Despacho Inicial do Senhor Presidente.

Certifico para fins do disposto no Art. 66A da Lei Orgânica do Município de Hortolândia, que a ementa da referida propositura foi publicada na Edição de 7 de maio de 2024 do Diário Oficial Eletrônico.

Certifico para os devidos fins que a presente propositura foi lida na 14ª Sessão Ordinária de 6 de maio de 2024.

Incluído no Expediente da 14ª Sessão Ordinária de 6 de maio de 2024.

Segue autuado nesta data, no Processo Legislativo Eletrônico, a presente propositura. Não havendo matéria idêntica em tramitação ou mesmo arquivada, segue para fins de leitura em plenário e publicação da ementa em Jornal Oficial.

Anexo LGPD anexado em 06/05/2024 às 10:04

Proposição eletrônica enviada em 03/05/2024 16:48:10. Matéria incorporada em 06/05/2024 08:20:20, sob protocolo nº 2794/2024