Projeto de Lei nº 201/1997
DISPÕE SOBRE A MEDIAÇÃO E CONTROLE DOS NÍVEIS DE FLÚOR NA REDE DE ABASTECIMENTO PÚBLICO DE ÁGUA.
Autoria:
Paulo Pereira Filho
Data de Apresentação: 18/11/1997
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada