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  • Projeto de Lei nº 207/1997

    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FIGURA DO VIGILANTE ECOLÓGICO VOLUNTÁRIO JUNTO À SECRETARIA DE SEGURANÇA MUNICIPAL.

    Autoria: Aparecido Paschoal
    Data de Apresentação: 09/12/1997
    Regime de Tramitação: Ordinário

  • Projeto de Lei nº 206/1997

    AUTORIZA O PODER PÚBLICO A FIRMAR CONVÊNIO COM EMPRESAS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS PARA O ATENDIMENTO SOCIAL ÁS CRIANÇAS E ADOLECENTES OU EM SITUAÇÃO DE RUA.

    Autoria: Aparecido Paschoal
    Data de Apresentação: 02/11/1997
    Regime de Tramitação: Ordinário

  • Projeto de Lei nº 199/1997

    DISPÕE SOBRE COLETA E DESTINAÇÃO FINAL DE BATERIAS E PILHAS USADAS DE APARELHOS TELEFÔNICO CELULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: Aparecido Paschoal
    Data de Apresentação: 18/11/1997
    Regime de Tramitação: Ordinário

  • Projeto de Lei nº 196/1997

    INSTITUI JUNTO À SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS DO MUNICÍPIO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA PARA ATENDER PESSOAS DE BAIXA RENDA.

    Autoria: Aparecido Paschoal
    Data de Apresentação: 11/11/1997
    Regime de Tramitação: Ordinário

  • Projeto de Lei nº 195/1997

    INSTITUI A CAMPANHA DE DESARMAMENTO INFANTIL NOS ESTABELECIMENTOS MUNICIPAIS DE ENSINO DE HORTOLÂNDIA.

    Autoria: Aparecido Paschoal
    Data de Apresentação: 11/11/1997
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Norma Derivada: LEI 630/1998

  • Projeto de Lei nº 190/1997

    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO.

    Autoria: Aparecido Paschoal
    Data de Apresentação: 28/10/1997
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Norma Derivada: LEI 617/1997

  • Projeto de Lei nº 189/1997

    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISQUE DENÚNCIA NO MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA.

    Autoria: Aparecido Paschoal
    Data de Apresentação: 21/10/1997
    Regime de Tramitação: Ordinário

  • Projeto de Lei nº 183/1997

    DISPÕE SOBRE A MANUNTENÇÃO GRATUITA DOS PRÉDIOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, POREMPRESAS PRIVADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: Aparecido Paschoal
    Data de Apresentação: 14/10/1997
    Regime de Tramitação: Ordinário