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ALTERA A LEI Nº 621 DE 17 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI NO MUNICÍPIO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO PARA A SEGURANÇA DO TRÂNSITO

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO COMUNITÁRIO, ECOLÓGICO E CULTURAL ATIVA FM

INSTITUI O PLANO ALTERNATIVO COMUNITÁRIO DE MELHORIAS E EMBELEZAMENTO DAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO BAIRRO VILA REAL E AUTORIZA OS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS LINDEIROS ÀS MESMAS A PROCEDEREM CONTRATAÇÃO COM FIRMA PARTICULAR, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS NECESSÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PLANO ALTERNATIVO COMUNITÁRIO DE MELHORIAS E EMBELEZAMENTO DAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO BAIRRO VILA REAL CONTINUAÇÃO E AUTORIZA OS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS LINDEIROS ÀS MESMAS A PROCEDEREM CONTRATAÇÃO COM FIRMA PARTICULAR, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS NECESSÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PLANO ALTERNATIVO COMUNITÁRIO DE MELHORIAS E EMBELEZAMENTO DAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO BAIRRO VILA SÃO PEDRO E AUTORIZA OS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS LINDEIROS ÀS MESMAS A PROCEDEREM CONTRATAÇÃO COM FIRMA PARTICULAR, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS NECESSÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PLANO ALTERNATIVO COMUNITÁRIO DE MELHORIAS E EMBELEZAMENTO DAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO BAIRRO JARDIM SANTA FÉ E AUTORIZA OS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS LINDEIROS ÀS MESMAS A PROCEDEREM CONTRATAÇÃO COM FIRMA PARTICULAR, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS NECESSÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PLANO ALTERNATIVO COMUNITÁRIO DE MELHORIAS E EMBELEZAMENTO DAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO BAIRRO PARQUE SÃO MIGUEL E AUTORIZA OS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS LINDEIROS ÀS MESMAS A PROCEDEREM CONTRATAÇÃO COM FIRMA PARTICULAR, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS NECESSÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PLANO ALTERNATIVO COMUNITÁRIO DE MELHORIAS E EMBELEZAMENTO DAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO BAIRRO CHÁCARAS HAVAI E AUTORIZA OS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS LINDEIROS ÀS MESMAS A PROCEDEREM CONTRATAÇÃO COM FIRMA PARTICULAR, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS NECESSÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

NSTITUI O PLANO ALTERNATIVO COMUNITÁRIO DE MELHORIAS E EMBELEZAMENTO DAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO BAIRRO JARDIM BOA VISTA E AUTORIZA OS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS LINDEIROS ÀS MESMAS A PROCEDEREM CONTRATAÇÃO COM FIRMA PARTICULAR, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS NECESSÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS